domingo, 2 de setembro de 2018

TRE pune coligação de Paulo Câmara por propaganda irregular


A Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata da propaganda do governo do estado da web por entender que o governador Paulo Câmara estava usando a estrutura institucional da comunicação do Palácio do Campo das Princesas durante o período eleitoral, prática proibida por lei. A irregularidade foi denunciada pela coligação Pernambuco Vai Mudar, do candidato ao governo do estado, o senador Armando Monteiro Neto (PTB).

O departamento jurídico do petebista apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) prints da página do facebook do governo com material veiculado recentemente para comprovar que a coligação adversária estava infringindo a lei. “Além disso, Paulo estava usando imagens oficiais a até logomarca em sua fanpage. Um completo abuso de poder e desrespeito à Lei”, destacou Walber Agra, coordenador jurídico da campanha de Armando Monteiro.

A decisão do TRE assinada pelo relator Alexandre Freire Pimentel, determina o prazo de 24 h para a retirada da propaganda irregular e estipula multa de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento. “Suspensão da exibição de toda e qualquer publicidade institucional atualmente existente nos canais de comunicação social do governo do estado, tanto meio físico quando na internet, incluindo aquelas que tenham sido veiculadas em período permitido”, afirmou Pimentel na decisão. 

Procurado pela reportagem, o advogado da Frente Popular, Carlos Neves, disse que a coligação adversária quer apagar tudo o que foi feito nos três anos e oito meses da gestão de Paulo Câmara. “Essa ação já existia. No dia 06 de junho o governo postou nas redes sociais que a partir daquele momento não teria mais publicidade institucional e isso foi feito conforme prevê a lei. Eles querem apagar da história os feitos da atual gestão. Pedem para apagar tudo e não a partir da proibição pela Legislação eleitoral. É o direito ao esquecimento ao contrário”, criticou. De acordo com o advogado, a Frente Popular vai cumprir a determinação do TRE, mas entrará com um recurso para reverter a decisão.

Diário de Pernambuco


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