A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) recebe, até o dia 30 deste mês, a Declaração Anual de Resíduos Sólidos (DARS), na qual o empresário identifica a classificação dos resíduos gerados (perigosos ou não perigosos). A DARS é um documento on line no qual os empreendedores especificam os tipos e as quantidades de resíduos gerados, entre janeiro e dezembro do ano anterior.
No documento os empresários devem tipificar cada um dos resíduos gerados, tantos os esperados quanto os possíveis, além do gerenciamento com destino interno e externo. Também é necessário fazer a identificação do tipo de armazenamento, tratamento de transbordo, transporte, tipos de tratamentos e destinação final (códigos R ou B).