Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou a importância da agricultura familiar par a produção de alimentos e para tirar o País do mapa da fome global. Durante o lançamento do Programa Terra da Gente, nesta segunda-feira (15/4), Teixeira fez um balanço das políticas públicas para os agricultores com o objetivo de se assegurar a soberania alimentar. Sobre o Terra da Gente, o ministro explicou ser uma estratégia para a arrecadação de terras para destinar ao assentamento de novas famílias para produzirem alimentos em grande quantidade e qualidade.
“Essa estrutura da pequena e média agricultura, com tecnologia, pode ser alavancada. A pequena estrutura fundiária gera, permanentemente, uma demanda pela reforma agrária”, afirmou Teixeira, listando os sete objetivos do Programa Terra da Gente:
Mais acesso à terra;
Inclusão produtiva;
Alimentos saudáveis e diversificados;
Paz no campo;
Diminuição das desigualdades sociais;
Superação da fome e da pobreza; e
Redução do preço dos alimentos.
O ministro também citou políticas interministeriais implementadas desde o início da atual gestão e que fortaleceram os pequenos produtores, como o atendimento emergencial em casos de desastres ambientais, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Plano Safra, lançado em 2023, considerado o maior da história da agricultura familiar, mostrando alguns dos resultados: 77% de ampliação do crédito na região Nordeste; 10% na região Norte; 9,5% e 22% no Sudeste, totalizando a média anual nacional de 9,5%.
“Neste ano, foram assentadas, incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, 50.900 famílias. A marca é 68% superior à do período 2017-2022”, afirmou o ministro.
Com o Terra da Gente, entre 2023 e 2026, o Governo Federal espera atingir a marca de 295 mil famílias incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, número 877% superior ao total dos seis anos anteriores (2017-2022) – quase 10 vezes mais.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, afirmou que o lançamento do Terra da Gente é um marco na atual gestão, reforçando o compromisso com os trabalhadores rurais.
“Hoje é um dia daqueles para ficar na memória de cada um que está aqui, cada companheira e cada companheiro. Depois de seis anos do rompimento de uma política de ações direcionadas ao campo, programada e organizada que vinha acontecendo no País, o ministro Paulo Teixeira vai apresentar uma série de ações do Governo Federal, construída a várias mãos, do governo, dos movimentos organizados e do povo brasileiro”, disse o ministro.
O decreto que será assinado pelo presidente Lula organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.
“O programa, além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição, vai promover a inclusão produtiva dessas famílias. Também vamos conseguir solucionar conflitos agrários e promover a paz no campo. E, ainda contribuir com o aumento de alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária”, explica o ministro Paulo Teixeira.
O presidente do Incra, César Aldrighi , explica que o Terra da Gente resulta de uma articulação entre os órgãos responsáveis pelas políticas agrárias, territoriais e de gestão patrimonial. “Essa articulação promove a cooperação entre órgãos federados e otimiza a oferta de terras para a reforma agrária. Com isso, além de possibilitar o acesso à terra às famílias agricultoras, vamos promover a paz no campo, a inclusão produtiva e o aumento da produção de alimentos, contribuindo com a segurança alimentar” explica.
A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli , destaca que o acesso à terra é o primeiro passo para a inclusão produtiva das famílias trabalhadoras sem terras. “A partir da reforma agrária, essas famílias vão ter acesso à assistência técnica e extensão rural, a linhas de crédito para comprar maquinário, produzir de forma sustentável e beneficiar alimentos saudáveis, promovendo o desenvolvimento rural”, afirma.
Conheça as prateleiras
Terras já adquiridas
Áreas que estão sob domínio d o Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.
Terras em aquisição
Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda.
Áreas passíveis de Adjudicação
Áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que , após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.
Imóveis improdutivos
Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme disposto no artigo 184 da Constituição Federal e da Lei 8.629 de 1993 .
Imóveis de bancos e empresas
Áreas rurais em posse de bancos e empresa s públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. Essas áreas são transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra.
Áreas de ilícitos
Imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma agrária em acordo com a Constituição Federal, tais como culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
Terras públicas federais arrecadadas
Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A Câmara foi retomada a partir da assinatura do Decreto 11.688 de 5 de setembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Terras estaduais oriundas de dívidas
Modalidade que possibilita que estados utilizem terra s como forma de abatimento de dívidas com a União , como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.
Recebimento de terras em doação
Modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos
Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário
Áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$ 280 mil.
Documentos Previstos
1) Assinatura do decreto que institui o Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
2) Assinatura do termo de transferência do imóvel adjudicado Fazenda Volta Grande, da Secretaria do Patrimônio da União, para o Incra, representando a primeira área da Prateleira de terras oriundas de pagamentos de dívidas com a União do Programa Terra da Gente.
3) Criação de nove assentamentos da Reforma Agrária.
4) Retomada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que apoia projetos de ensino voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária. Essa ação foi suplementada em R$ 20 milhões e viabiliza o acesso ao ensino em cursos técnico e superior de mais de 3 mil pessoas.
5) Entrega de Título Definitivo do Projeto de Assentamento Jacy Rocha no município de Prado, na Bahia. Esse título representa os 32 títulos a serem entregues pelo Incra no mesmo assentamento.
Com informações de Planalto, MDA e Incra
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