Ministério da Justiça e Segurança Pública atualiza classificação indicativa de produções artísticas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (27) edição atualizada do guia prático de classificação indicativa.

A nova versão atualiza os símbolos de autoclassificação e orientações que devem ser prestadas ao público pelas empresas produtoras de conteúdos para televisão, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos e espetáculos teatrais.

A versão atual do guia também determina que as produtoras exibam a descrição “Verifique a classificação indicativa” em trailers e chamadas de programação. O objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A análise dos conteúdos continua sendo feita conforme a exibição de cenas de sexo e nudez, drogas e violência. Esse tipo de conteúdo impacta a classificação da faixa etária indicada.

De acordo com a pasta da Justiça e Segurança Pública, a classificação indicativa não impede a veiculação de programas. As informações servem para informar à sociedade e às famílias sobre o conteúdo disponibilizado para crianças e adolescentes.

Agência Brasil

O Guia está disponível no link abaixo (copiar e colar na barra de endereços do navegador para fazer o download) 

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/classind-audio-visual-4-edicao-2021.pdf/@@download/file/CLASSIND%20AUDIO%20VISUAL%204%20Edi%C3%A7%C3%A3o%20-%202022.pdf