MPPE atua para o cumprimento obrigatório do uso de máscaras em diversos municípios

Uso das máscaras pela população de forma geral sempre que for preciso efetuar deslocamentos no transporte público ou mesmo a pé.

Mais Promotorias de Justiça locais expediram recomendações para que o Poder Público e às respectivas Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) cumpram o Decreto Estadual nº 48.969/2020, que estabelece a utilização de máscaras como método de contenção do Covid-19. Além disso, o Ministério Público de Pernambuco recomendou o estímulo à atividade econômica de confecção das máscaras artesanais nos municípios de Petrolina, Moreno, Itamaracá, Moreilândia, Chã Grande, Sertânia, Salgueiro e Itaíba.

Os gestores municipais devem promover o fornecimento de máscaras aos servidores públicos, empregados, assim como os responsáveis pelos estabelecimentos privados autorizados a funcionar durante o período de isolamento social (como supermercados, bancos, farmácias e unidades de saúde) devem fazê-lo para os colaboradores. Todos são obrigados a usar a máscara como proteção facial, conforme o decreto do Governo do Estado.

O uso das máscaras descartáveis ou de tecidos (fabricadas de forma artesanal) é obrigatório para a população de forma geral também sempre que for preciso efetuar deslocamentos no transporte público ou mesmo a pé.

Quipapá e São Benedito do Sul – a Promotoria de Justiça de Quipapá e de São Benedito do Sul expediram recomendações para que os prefeitos das cidades regulamentem o uso de proteção facial - máscaras caseiras (tecido e similares) por toda população de seus municípios como meio de prevenção ao contágio e medida de enfrentamento da Covid-19, encaminhado aos respectivos Poderes Legislativos Municipais projeto de Lei sobre a matéria.

Salgueiro e Itaíba – o promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca recomendou também aos prefeitos que promovam campanha educativa junto à sociedade local quanto aos benefícios do uso de máscaras, mesmo que artesanais, notadamente pelas pessoas que tenham de sair de casa e circular pelas vias públicas, para exercer atividades ou adquirir produtos ou serviços essenciais. À Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e entidades assemelhadas, foi recomendado orientar os estabelecimentos comerciais sobre a obrigatoriedade de seus empregados e colaboradores usarem máscaras, mesmo que artesanais, durante o expediente, itens esses que deverão ser fornecidos pelos empregadores, e que promovam campanha junto ao comércio para que estimule a clientela a fazer uso de máscaras ao circular pelas vias públicas.

Região do Pajeú – De acordo com o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial (sede em Afogados da Ingazeira), promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, os promotores de Justiça da 3ª Circunscrição atuaram de forma conjunta para que os prefeitos da região do Pajeú adquirissem um volume de máscaras suficiente para ser disponibilizados entres os colaboradores de serviços públicos, bem como junto aos estabelecimentos comerciais.

As recomendações de Chã Grande e Sertânia foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, no dia 28 de abril; já as recomendações de Itamaracá, Moreilândia, Moreno, Petrolina, Quipapá e Benedito do Sul, nesta quarta-feira (29). Em Salgueiro e Itaíba, as recomendações foram enviadas aos destinatários. A atuação da região do Pajeú foram articulações diretas junto aos gestores municipais.

MPPE

Petrolândia: FORYOU, a máscara facial que realiza hidratação profunda já chegou na CICATRIMED

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Sabemos que o processo de cicatrização de feridas nem sempre é tão fácil, principalmente em pacientes com problemas circulatórios, idosos, portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, que as vezes demoram meses ou anos para cicatrizarem uma lesão. No entanto, com a inauguração desse novo empreendimento em nossa cidade, esses pacientes terão a oportunidade de sonharem com um restabelecimento mais eficaz dessas lesões, melhorando assim o conforto e qualidade de vida.

A CICATRIMED está localizada na avenida Sabino Costa, n 54, quadra 07, ao lado da Escola Delmiro Gouveia, e conta com a organização do Enfermeiro Estomoterapeuta Amaral ( profissional especializado no tratamento de feridas).

Em entrevista a Assis Ramalho, o Enfermeiro Amaral detalhou os procedimentos de funcionamentos da Loja de artigos e acessórios para a saúde do povo de Petrolândia e região.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Petrolândia [Decreto Municipal]: Desrespeitar as determinações do Poder Público é crime, alerta prefeitura

O uso de máscaras passou a ser obrigatório em Petrolândia a partir de hoje. De acordo com decreto municipal publicado no dia 22 deste mês, a medida é válida para todo espaço público da cidade.

Em nota, a prefeitura adverte que quem infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, poderá responder por crime de infração de medida sanitária, que tem pena de prisão de um mês a um ano, além de multa.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Petrolândia: Devido ao feriado do 1º de Maio, prefeitura antecipa feira-livre para esta quinta (30/04)

A prefeitura Municipal de Petrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Sesurb) informa que devido ao feriado do Dia do Trabalhador [1º de maio] a feira Centro Comercial Abel Henrique de Souza [Mercado Público] será antecipada para esta quinta-feira, 30 de abril de 2020.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Tacaratu: Célio do Gás distribui máscaras de proteção para moradores carentes em caraibeiras

 

Empresário filantrópico, Célio do Gás distribui máscaras de proteção para moradores carentes em caraibeiras, distrito de Tacaratu. O uso do acessório tornou-se obrigatório no município, após publicação do decreto N°014/2020; assinado pelo prefeito José Gerson na última terça-feira(27), o documento impõe que todos os munícipes devem fazer uso de máscaras quando transitar por espaços públicos, incluindo ruas e praças.

Na manhã desta quarta-feira (29), O pré-candidato a vereador Célio do Gás, se dispôs a fazer uma distribuição gratuita das máscaras, motivado pela preocupação com a população mais carente do município, que sem condições de comprar o equipamento, estavam mais vulneráveis ao vírus e correndo o risco de serem barrados em estabelecimentos públicos e comerciais, pelo não uso do equipamento. 

Célio mandou também, lotes de mascaras para representantes em Tacaratu, que farão a distribuição na cidade, o empresário do gás diz que pretende estender a boa ação aos sitios e agrovilas,com o intuito de alcançar mais famílias necessitadas e assim garantir maior proteção contra o Covid-19.

Assista ao vídeo abaixo

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Bolsonaro anula nomeação de Ramagem como diretor-geral da PF

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o decreto de nomeação e a posse de Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), o presidente Jair Bolsonaro decidiu anular a nomeação do delegado para o cargo. O novo decreto, que torna a nomeação "sem efeito", foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta quarta-feira (29).

No mesmo ato, Bolsonaro também tornou sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ramagem havia sido nomeado ontem (28) para a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo, demitido no último dia 24.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança para suspender a nomeação e a posse de Ramagem. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo, na semana passada, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.

Alexandre de Moraes citou também trecho do pronunciamento de Bolsonaro feito no mesmo dia, após as declarações de Moro, em que o presidente contou ter se queixado ao então ministro da Justiça por não receber informações oriundas da PF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a informar que ainda estudava que medida seria adotada para reverter a liminar do STF.

Com o decreto de Bolsonaro, Ramagem volta a comandar a Abin e o cargo de diretor-geral da PF fica vago novamente.

A cerimônia de posse de Ramagem estava marcada para esta quarta, no Palácio do Planalto. Continuam previstas para esta tarde a posse de André Mendonça, que ocupa o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a saída de Sergio Moro, e de José Levi Mello do Amaral Júnior que vai para a AGU no lugar de Mendonça. Também nomeado ontem, Levi estava no cargo procurador-geral da Fazenda Nacional.

Por Agência Brasil

Ajuda a estados e municípios será de R$ 130 bilhões, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (28) que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei.

A contrapartida é que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.

Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”.
Reservas internacionais e privatizações

O ministro defendeu ainda redução no tamanho das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida bruta”, afirmou.

Guedes disse ainda que ontem esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e foi discutido o plano de privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o Brasil tem ativos imobiliários (propriedades) que superam o valor de R$ 1 trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais. "Temos uma dívida de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”, disse.
Mais competição

Na transmissão, o ministro afirmou que é preciso ter mais competição no “andar de cima” da economia, citando bancos e empreiteiras. “Há milhões de pequenos empreendedores competindo e criando prosperidade, criando emprego e trazendo a saúde financeira para a população brasileira. Queremos que, no andar de cima, também aconteça essa competição”, afirmou.

Para o ministro, com mais competição e consequentemente mais produtividade, os salários dos trabalhadores vão subir e será possível “criar um mercado de consumo de massa”. “Já foi ensaiado [criar um mercado consumidor de massa] duas ou três vezes, mas não teve sustentação, porque não foi ensaiado em cima da produtividade, da acumulação de capital, dos impostos mais baixos, da maior geração de emprego. Ele foi sempre ensaiado só jogando um chuveirinho de dinheiro para o mais pobre”, argumentou.

“Não queremos dar chuveirinho de dinheiro. Já demos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] duas vezes, agora demos o auxílio emergencial”, acrescentou. Segundo ele, essas medidas ajudam, mas somente o aumento de produtividade será eficiente. “Essa é a verdadeira proteção para com o trabalhador brasileiro”, disse.
Testes da covid-19

Guedes defendeu ainda que, quando a economia voltar a funcionar, os empresários testem sistematicamente os funcionários. “Precisamos de vocês agora, empresário, fazendo testes. Funcionário chegou, faz o teste. Se está infectado, vai para casa”, disse.
Crédito para as empresas

Na transmissão, Guedes disse que a liberação de compulsórios - recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central - foi usada pelos bancos para negociar com as maiores empresas. “Soltamos primeiro o crédito, liberando compulsórios e esperando a maré de liquidez subir. Mas os bancos, em um momento de crise, pensam primeiro no depositante do que nos tomadores de crédito. Conservadoramente, eles retiveram essa liquidez e renegociaram o crédito de seus melhores clientes, que são as maiores empresas”, afirmou.

Para as pequenas e médias empresas, Guedes disse que foi lançada a linha de financiamento da folha de pagamentos. E para as microempresas, ele citou o projeto de lei que vai permitir aos bancos darem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta. De acordo com ele, esse crédito deve chegar a R$ 16 bilhões, beneficiando 3,5 milhões de micro e pequenas empresas.
Mal-entendido

Guedes afirmou ainda que houve um mal-entendido na avaliação de que o programa Pró-Brasil lançado pela Casa Civil tenha gerado conflito com a equipe econômica. O programa de investimento do governo federal foi lançado sem a presença de Guedes.

“O general Braga Netto é o chefe da Casa civil. Ele é o homem que tem que compatibilizar todos os programas setoriais. Naturalmente, todos os ministérios têm os seus projetos. A economia tem que dizer quanto tem de recursos”, afirmou.

Ele defendeu que a retomada da economia não será por investimentos públicos, mas pelos privados. “A retomada do crescimento virá pelo investimento privado”, afirmou. E argumentou ainda que o “PAC [Programa de Aceleração de Crescimento, lançado em 2007] já foi seguido e já deu errado”.

Por Agência Brasil

Petrolândia: Dr. Cleobenysson Cruz atende na MedClinic nesta quinta-feira (30/04); agende sua consulta

A MedClinic Clínica Especializada informa que o Cardiologista Dr. Cleobenysson Cruz atenderá na Medclinic Clínica Especializada nesta quinta-feira, 30 DE ABRIL DE 2020.

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Agende sua consulta pelos telefones: 87 9.9946-1544 - 87 38511879

Dr. Cleobenysson Cruz também atende na sexta-feira (17/04/2020), juntamente com Dr. Alexandre Torres Candeia (Endocrinologista e Ultrassonografia).

A MedClinic está localizada na Av. Deputado Milvernes Cruz Lima, 292, na Orla de Petrolândia.

Blog de Assis Ramalho
Com informações da MedClinic

Mulher morre baleada em supermercado após confusão entre segurança e cliente sem máscara

Uma confusão provocada pelo uso obrigatório de máscaras de proteção contra o novo coronavírus causou a morte de uma funcionária de um hipermercado de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, na tarde desta terça-feira (28).

Um cliente do hipermercado tentava entrar no estabelecimento por volta das 15h30 sem usar o equipamento de proteção, mas foi impedido pelo segurança do local.

Segundo o diretor-geral de segurança do município, Antonio dos Santos de Souza, o funcionário acabou atirando contra o cliente após ambos entrarem em luta corporal na porta do estabelecimento.

O tiro acertou o cliente na região abdominal e também o pescoço de uma funcionária do hipermercado, que não resistiu ao ferimento e morreu no local.

O cliente foi atendido por uma ambulância do Siate e precisou ser levado de helicóptero da Polícia Militar para um hospital de Curitiba. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele. O segurança do hipermercado por preso, segundo Souza.

Procurada pela reportagem, a assessoria do estabelecimento ainda não retornou o contato.

Em Araucária, o uso de máscaras de proteção para evitar a disseminação do novo coronavírus é obrigatório em repartições públicas e no comércio. Caso seja flagrado descumprindo a medida, o estabelecimento pode ter o alvará cancelado.

Por: Folhapress
Vídeo: Rápido no Ar

Decreto de Bolsonaro amplia lista de serviços essenciais

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para ampliar a lista de serviços essenciais que podem funcionar durante o período de enfrentamento do novo coronavírus no País. Crítico das medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos, o presidente vem tentando afrouxar as ações para reabrir setores produtivos com a justificativa de que é preciso preservar a economia e os empregos.

O novo decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, um dia depois de o Brasil ter ultrapassado a marca de 5 mil mortes causadas pela doença, superando os números da China. Nesta terça-feira, 28, quando questionado sobre o dado, o presidente Bolsonaro disse: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre".

O decreto considera essenciais várias atividades do comércio e de serviços como de alimentação, atendimento bancário, serviços de reparo e mecânica automotiva, transporte e armazenamento de cargas. Com isso, profissionais de vários segmentos devem voltar a circular. O isolamento social é a iniciativa que tem tido maior sucesso no combate à infecção em várias partes do mundo.

O ato cita que sua edição considera medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) que referendou a interpretação de que o presidente da República poderá dispor, desde que preservada a atribuição de cada esfera de governo, sobre serviços públicos e atividades essenciais.

O texto ainda afirma que o rol de atividades essenciais acrescido pelo novo decreto "foi objeto de discussão e avaliação multidisciplinar por colegiado composto por representantes das áreas da vigilância sanitária, da saúde, do abastecimento de produtos alimentícios e de logística".

A norma estabelece que as disposições do decreto não afastam a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, Distrito Federal ou municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios, observadas a competência exclusiva da União para fixar as medidas previstas na Lei 13.979/2020 (que disciplina o combate à pandemia) referentes ao uso dos seus bens e à prestação dos serviços públicos essenciais por ela outorgados; e que a adoção de qualquer limitação à prestação de serviços públicos ou à realização de outras atividades essenciais diretamente reguladas, concedidas ou autorizadas pela União somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia do com o órgão regulador ou do Poder concedente ou autorizador.

Dentre as novas atividades listadas como essenciais, o decreto traz: transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral; serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados; serviços de radiodifusão de sons e imagens; atividades exercidas por empresas start-ups; comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas; locação de veículos; atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública.

Por Correio Braziliense

Petrolândia: E daí?" Por: Fernando Batista

Independente de sua localização num discurso, um "e daí?" sempre expressa indiferença. Podendo ser relacionado com alguém ou alguma coisa.

Num discurso confuso, unido a uma claque, tendo a mídia como ávida adversária pronta pra pegar uma falha do seu sempre obtuso discurso presidencial, o circo parece montar-se. E sempre o protagonista do show nada interessante é o presidente.

Minha crítica não é só feita à pessoa desagradável que ele faz questão de demonstrar, parecendo sempre incomodado com o papel que exerce. Mas minha crítica é também à forma como a imagem da figura presidencial é atingida.

Mas, também não há como separar a natureza do cargo com o seu ocupante. Tal natureza exige uma adequação, sob pena de que sempre o maior prejudicado seja a entidade, não o ocupante, pois esse passará e entrará para a história como um medíocre, para uns; para outros, um mito. Seja por sensatez politico- democrática seja por ideologias.

Por: Fernando Batista

Boletim desta quarta [29/04]: Pernambuco registra 470 novos casos do coronavírus e mais 30 mortes; São 6.194 infectados e 538 óbitos

Foram contabilizados, nesta quarta-feira (29), mais 470 novos casos da Covid-19 em Pernambuco e 30 óbitos de pacientes com a doença. Com isso, o estado contabiliza 6.194 casos confirmados e 538 mortes pela doença provocada pelo novo coronavírus.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 187 dos 470 novos casos se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), quando os pacientes foram internados ou tiveram quadro considerado grave. As outras 283 pessoas têm quadro considerado leve.

Com o acréscimo de pacientes nessas condições, o estado passa a ter 4.045 casos graves e 2.149 casos considerados leves. Os detalhes epidemiológicos devem ser repassados ainda nesta quarta-feira (29) pela SES.

Esses casos são de profissionais de saúde e segurança, além de pacientes que tiveram contato com essas pessoas. Pacientes ambulatoriais também integram a lista de casos leves.

Por G1 PE

Imagem JC

Homem é preso suspeito de perseguir e abusar sexualmente de Miss MT no trânsito

Miss Ingrid Santin denunciou que foi vítima de abuso sexual — Foto: Instagram/Reprodução

Roupa, moto e capacete usados pelo suspeito foram apreendidos pela PM em Rondonópolis — Foto: Polícia Militar de Rondonópolis

Um homem foi preso nessa terça-feira (28) suspeito de perseguir e abusar sexualmente da Miss Mato Grosso 2019 em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, no último domingo (26).

Ingrid Santin relatou que foi perseguida por um homem de moto desde a Avenida Júlio Campos até a Avenida Maria Martins Fontoura, onde ocorreu o abuso. Ela denunciou que foi vítima de perseguição e abuso sexual no Bairro Granville.

De acordo com a Polícia Militar, o suspeito foi localizado no residencial Juscelino Farias e preso por importunação sexual.

A miss contou que pilotava uma moto a caminho da casa da irmã dela. No entanto, no caminho, começou a ser perseguida por outro motociclista e, no primeiro momento, pensou que seria assaltada.

A PM encontrou o suspeito com motocicleta e capacetes, além de apreender a roupa utilizada no dia do crime.

Ainda segundo a PM, o suspeito possui outros três boletins de ocorrência pelos crimes de ato obsceno e importunação sexual, entre 2015 e 2020.

O caso

Câmeras de segurança registraram o momento em que o homem persegue a miss.

Ingrid disse que o momento foi de desespero e ela começou a gritar e buzinar para tentar conseguir ajuda.

“Pensei em acelerar para me desvencilhar do homem, mas tinha uma camionete na frente que estava mais rápida do que eu poderia alcançar. Foi quando o motociclista acelerou e encostou do meu lado. Ele colocou a mão no meio das minhas pernas e apalpou as minhas partes íntimas”, relatou.

“Puxei a moto para o outro lado. Ele passou na minha frente e virou na rua seguinte. Estava bem próximo à casa da minha irmã e consegui chegar até lá em estado de choque”, contou.

Segundo a miss, ela nunca tinha visto o suspeito, mas afirmou que ele estava com a viseira aberta e que ainda tem a imagem do rosto dele na cabeça.

O boletim de ocorrência foi registrado por Ingrid, nessa segunda-feira (27), na Delegacia Especializada da Mulher em Rondonópolis (DEDM).

Por G1 MT

Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", escreveu Moraes no despacho.

Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo.

A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

Ao suspender a nomeação, Moraes citou as alegações de Moro e afirmou que há indício de desvio de finalidade na escolha de Ramagem, "em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público". O desvio de finalidade ocorre quando um ato do poder público não atende os princípios que deveria obedecer.

Moraes destacou na decisão as afirmações do ex-ministro da Justiça de que Bolsonaro queria "ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

Em entrevista coletiva na última sexta-feira, dia 24/4/2020, o ainda ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, afirmou expressa e textualmente que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter 'interferência política' na Instituição, no sentido de 'ter uma pessoa do contato pessoal dele', “'ue pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência', escreveu Moraes.

O ministro do STF afirmou em seguida que o próprio Bolsonaro confirmou que gostaria de receber informações da PF, no pronunciamento que o presidente fez horas após a demissão de Moro.

"Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria 'todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas'", continuou Moraes.

Na sequência, Moraes cita com mais detalhes o trecho da fala de Bolsonaro:

"Por sua vez, declarou o Presidente da República, também em 24/4/2020: 'Sempre falei para ele: Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação'”, destacou o ministro do STF na decisão.

Moraes também lembrou que, no mesmo dia, o ministro Sergio Moro apresentou imagens de conversas de celular com o presidente. As imagens, exibidas no Jornal Nacional, mostram Bolsonaro compartilhando um link do site "O Antagonista" que noticiava: “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas.”

Embaixo, o presidente escreveu: “Mais um motivo para a troca”, se referindo à mudança na direção da Polícia Federal.

"Posteriormente, no mesmo dia, em matéria do telejornal conhecido como 'Jornal Nacional', da Rede Globo de Televisão, foi divulgada conversa entre o ex-Ministro Sérgio Moro e o presidente da República, ocorrida no dia 23/4/2020, pelo aplicativo whatsapp, que, em tese, indicaria a insatisfação presidencial com a existência de um inquérito no Supremo Tribunal Federal como uma das razões para a troca da direção da Polícia Federal", escreveu Moraes.

O ministro ainda incluiu na decisão outras imagens mostradas por Moro: as que trazem conversa entre ele e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Na conversa, ela diz: "Por favor, ministro, aceite o Ramage", numa referência a Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem é um dos candidatos de Jair Bolsonaro para a Direção-Geral da Polícia Federal.

Parte da deputada a proposta para que Sergio Moro aceite a mudança na PF em troca da nomeação dele para o Supremo Tribunal Federal.

"E vá em setembro pro STF", enviou a deputada. "Eu me comprometo a ajudar", acrescentou. "A fazer JB prometer", completou.

Sergio Moro, então, rechaça a proposta: "Prezada, não estou à venda".

"Igualmente, houve a divulgação de conversa ocorrida no mesmo dia e pelo mesmo aplicativo, em que a Deputada Federal Carla Zambelli pede que o ex-Ministro Sérgio Moro aceite a nomeação do Delegado Federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, nos seguintes termos: 'Por favor, ministro, aceite o Ramagem. E vá em setembro pro STF. Eu me comprometo a ajudar. A fazer JB prometer'. Com a seguinte resposta do ex-Ministro Sérgio Moro: 'Prezada, eu não estou à venda'", escreveu Moraes na decisão.

Moro exibe troca de mensagens em que Bolsonaro cobra mudança no comando da PF

O ministro do STF afirmou que os fatos dos últimos dias são justificativa suficiente para suspender a nomeação de Ramagem.

"Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada", concluiu Moraes.

Questionado sobre a decisão de Moraes, o Palácio do Planalto não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.

A proximidade de Ramagem com a família Bolsonaro causou contestações no meio político à escolha dele para chefiar a PF.

A relação com o presidente e os filhos dele começou na eleições de 2018, quando Ramagem chefiou a equipe de segurança do então candidato Bolsonaro. Candidatos tem direito à segurança da PF.

Na réveillon de 2019, Ramagem foi fotografado em festa ao lado do filho do presidente Carlos Bolsonaro, que é vereador do município do Rio de Janeiro.

"Logicamente, não cabe ao poder Judiciário moldar subjetivamente a administração pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos" completou Moraes.

O ministro disse ainda que a função do poder Judiciário é impedir atos "incompatíveis" com a Constituição. Ele disse que nomeações para cargos públicos devem respeitar os princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público, o que, segundo o ministro, não ocorreu no caso de Ramagem.

A finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante Às nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", completou Moraes.

Outras nomeações barradas na Justiça

Não é a primeira vez que o STF suspende nomeações do presidente da República: em 2016, o ministro Gilmar Mendes barrou a ida de Lula para a Casa Civil do governo Dilma Roussef (2011-2016), a pedido do então PPS (hoje Cidadania). A decisão é citada por Moraes na liminar sobre Ramagem.

Em 2018, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a posse de Cristiane Brasil no ministério do Trabalho do governo Temer, após o G1 revelar que ela havia sido condenada em uma ação trabalhista.

Perfil

Na Polícia Federal, Ramagem comandou as divisões de Administração de Recursos Humanos e de Estudos, Legislações e Pareceres, e atuou na área de coordenação de eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente.

Em março de 2019, ainda no início do mandato de Bolsonaro, o delegado foi nomeado assessor do então ministro Santos Cruz na Secretaria de Governo – pasta que fica no Palácio do Planalto.

Ramagem foi mantido na secretaria, como assessor do novo ministro, Luiz Eduardo Ramos, após a demissão de Santos Cruz, em junho de 2019.

No mês seguinte, em julho, o delegado foi escolhido por Bolsonaro para ser diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que é vinculada ao gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, comandada pelo ministro Augusto Heleno. Segundo o GSI, a Abin produz informações para embasar decisões do presidente da República de forma rápida.

Na posse na Abin, o presidente se referiu a ele como "um amigo que conheci há pouco tempo".

Por Andréia Sadi
Cobre os bastidores de Brasília para o Jornal Hoje (TV Globo) e na GloboNews. Apresenta o Em Foco (GloboNews) e integra o Papo de Política (G1)

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