Professor da UNINASSAU Caruaru ainda traz uma análise quanto as recentes discussões sobre uma nova Constituinte.
Neste mês de outubro, a Constituição Federal (CF) vigente no Brasil completa 30 anos de promulgação. Esse ato ocorreu no dia 5 de outubro de 1988, tornando a CF o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. O professor do curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Caruaru, bacharel em Direito, especialista em Direito Público e mestre em Direitos Humanos, Armando Melo, elenca os principais marcos que a CF trouxe para a democracia e para o país.
Para ele, a Constituição Federal de 1988 é um divisor de águas para a abertura democrática no Brasil. “Chamada de Constituição Cidadã, lá estão os direitos e garantias fundamentais, começando pelos direitos de liberdade, depois os sociais, e os difusos. Estão também outros marcos, como o perfil do Estado, a formação do Estado Brasileiro, que se pauta principalmente na soberania popular e no respeito à dignidade humana”, destaca.