Contrariando o valor máximo de R$ 375 proposto pelo Governo Federal para a nova rodada do auxílio emergencial, prevista para ser paga a partir de abril, ao menos 54 parlamentares já apresentaram emendas à Medida Provisória (MP) 1.039 para tentar aumentar o valor do repasse. A maioria das propostas prevê que o benefício volte a ser de R$ 600, mudança defendida por seis deputados cearenses.
O custo total do auxílio emergencial, de R$ 44 bilhões, foi autorizado pelo Congresso Nacional por meio da chamada PEC Emergencial, promulgada em 15 de março. Os valores, de acordo com a MP, variam de R$ 150 a R$ 375.
Em carta assinada por mais 15 chefes de executivo, o governador Camilo Santana (PT), ainda no início desta semana, reiterou o pedido de parlamentares de que a gestão federal pudesse rever a proposta.
O texto do Executivo, apresentado no último dia 18 de março, já conta com mais de 280 emendas. As sugestões de aditivos também pedem a extensão do auxílio para mais pessoas, inclusão de categorias de trabalho e também que o repasse perdure até o final do ano. Câmara e Senado têm 120 dias, a partir da data de apresentação do documento, para aprovar a MP e convertê-la em Lei.
Levantamento feito pelo Diário do Nordeste mostra que ao menos 54 parlamentares travam no Congresso uma luta para que o benefício tenha valor acrescido. Os dados são da Câmara dos Deputados. Na bancada cearense, os deputados André Figueiredo (PDT), Célio Studart (PV), Danilo Forte (PSDB), Denis Bezerra (PSB), Eduardo Bismark (PDT) e José Guimarães (PT) tentam convencer, através das emendas, que o auxílio emergencial volte a ser de R$ 600.
ARGUMENTOS E IDEIAS
A ideia de deputados e senadores, inicialmente, é tentar viabilizar a modificação ainda durante a discussão do texto. O Governo Federal quer pagar por quatro meses, a partir de abril, valores que variam de R$ 150 a R$ 375.
Ainda durante a votação da PEC Emergencial, deputados cearenses iniciaram também uma onda de justificativas, principalmente nas redes sociais, ao votarem pela não aprovação da proposta. A intenção, segundo argumentaram, era deixar que claro que o posicionamento era contra o valor do novo auxílio emergencial, não o benefício em si.
Já há, no entanto, sinalização de dentro do Governo de que possa haver acréscimo no valor do auxílio. Na última quinta-feira (25), o ministro Paulo Guedes (Economia), em audiência no Congresso, disse quer Legislativo e Executivo devem trabalhar juntos em maneiras de aumentar a transferência de recursos aos mais pobres, como o auxílio emergencial e o Bolsa Família.
Ele defendeu que a elevação dos recursos seja acompanhada de contrapartidas nas contas públicas.
Para o cientista político Edir Veiga, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), o movimento do Congresso é esperado e trata-se de uma "luta política", na qual o Executivo propõe um valor baixo para o benefício, já contando com emendas modificativas a serem apresentadas.
"O Governo quer priorizar a responsabilidade fiscal, e vai radicalizar no preço para baixo para permitir que os deputados possam radicalizar para cima. Isso já funciona no Congresso; já se conta com isso, já se trabalha com isso", analisa.
Ainda na ocasião, Guedes disse que o auxílio não é mais alto porque, em sua visão, o Estado brasileiro carrega uma máquina aparelhada de ativos como estatais e não mobiliza os recursos aos mais vulneráveis.
"O dinheiro vai para as corporações que dão apoio, os sindicatos, os grupos políticos que se elegem e se esquecem de dar dinheiro na veia ao pobre. Se ele [Estado] desse o dinheiro ao pobre, a miséria já tinha acabado", disse.
AUXÍLIO EMERGENCIAL COMEÇA A SER PAGO NO DIA 5 OU 6 DE ABRIL, DIZ MINISTROSegundo Edir Veiga, o Governo Federal tem criado polêmica "em algo em que poderia ser amplamente vitorioso". "Bastava que o falasse a linguagem da Organização Mundial da Saúde e falaria também com os governadores. Mas o Governo se ocupou em centrar fogo em cima da manutenção da vida econômica do País".
PROPOSTAS DO CEARÁ
Cinco dos seis deputados do Ceará autores de sugestões à MP propuseram emendas que modificam o valor do auxílio para R$ 600. Uma delas, no entanto, prevê que esse repasse seja feito em nove parcelas, e não apenas em quatro vezes – como propôs o Governo.
Outra estabelece que o valor mínimo do repasse seja de R$ 300, e não de R$ 150, como previsto na MP. Nessa mesma emenda, pede-se que mulheres chefes de família tenham garantia para receber R$ 600.
COMO ELES JUSTIFICAM CADA EMENDA
André Figueiredo (PDT): Ao propor a mesma forma do benefício que a maioria dos colegas de bancada, o pedetista argumenta que “o valor da cesta básica tem subido mês a mês e seu valor médio, considerando a média de todos os estados brasileiros, é de R$400,00”.
Célio Studart (PV): Propõe valor de R$ 600 por nove meses a partir de março. Mulheres chefes de família receberiam R$ 1.200. Ele defende que "o valor de R$ 250,00 proposto na Medida Provisória (...) é insuficiente para garantir a sobrevivência das famílias".
Danilo Forte (PSDB): Emenda prevê o valor mínimo de R$ 300 em quatro parcelas. Mães chefes de família receberiam a cota dobrada, também por quatro meses. “A alta dos preços é sentida principalmente por essa população mais pobre” justifica o parlamentar.
Denis Bezerra (PSB
): Propõe quatro parcelas mensais de R$ 600, e R$ 1.200 para mulheres que são monoparentais. "O Congresso tem a tarefa de elevar o auxílio para garantir o mínimo de dignidade para as famílias brasileiras mais vulneráveis", sustenta.
Eduardo Bismark (PDT): Auxílio seria pago em quatro parcelas de R$ 600; mulheres que chefiam lares teriam direito a duas cotas, somando R$ 1.200. O deputado argumenta que o auxílio em 2021 equivale a 41% do oferecido ano passado, “ isso em um contexto muito mais grave e calamitoso da pandemia.
José Guimarães (PT): “Fica instituído, até 31 de dezembro de 2021, o auxílio emergencial residual a ser pago em até nove parcelas mensais no valor de R$ 600,00”, diz a emenda. Na justificativa, ele faz ponderação sobre o risco de queda no PIB caso não haja transferência de renda.
Diário do Nordeste
