A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) quer que o ministro da Educação esclareça os critérios de cortes
Os bloqueios feitos pelo Ministério da Educação (MEC) no orçamento de universidades federais provocaram uma reação na bancada ligada à Educação na Câmara. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) redigiu requerimento de informação ao ministro Abraham Weintraub com questionamentos sobre a medida. O PSOL anunciou que protocolará pedido para que a Procuradoria Geral da República (PGR) apure suposto ato de improbidade do titular do MEC e apresentou projeto para derrubar o contingenciamento de recursos imposto pelo governo que atinge, entre outras áreas, as universidades.
Outros parlamentares manifestaram críticas públicas à medida, principalmente porque Weintraub declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que os bloqueios de 30% do orçamento ocorrerão nas instituições que fazem “balbúrdia”, “bagunça” e “evento ridículo”. Outro critério, segundo ele, é “estar bem no ranking”, sem explicar à qual levantamento se referia. As universidades federais de Brasília (UnB), da Bahia (UFBA) e Fluminense (UFF) já tiveram o contingenciamento efetivado.
A deputada Tabata Amaral, que tem como bandeira a melhoria na educação, disse que o ministro da Educação precisa esclarecer os critérios usados para fazer cortes em universidades e que a falta dessa clareza abre precedentes para decisões governamentais sem caráter técnico, mas sim pautadas em opiniões e preconceitos.
— Perguntamos, em primeiro lugar, o que o ministro quer dizer com a palavra “balbúrdia”. Na hora em que fala isso, abre precedente para que o MEC tome decisões orçamentárias baseado em opiniões, preconceitos, ideologias, diz Tabata, ao mencionar o documento que será enviado a Weintraub com prazo de 30 dias para resposta.
Ela lembra que as universidades já atingidas pela medida são instituições acima da média, com bom desempenho acadêmico, o que tornaria ainda mais questionável a medida tomada por Weintraub. A deputada afirma ainda que o MEC “precisa ser lembrado de que existe uma Constituição”, com “critérios claros e transparentes” para os atos da Administração Pública.
Outro parlamentar ligado à educação, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que já foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2015 e 2016, disse que a medida de Weintraub é “arbitrária”. Ele questionou a “legalidade” da decisão, calcada em critérios poucos claros, e afirmou que se trata de ação alinhada ao projeto Escola sem Partido, que visa proibir uma suposta doutrinação e “ideologia de gênero” no ambiente escolar.
— É o início do Escola sem Partido. O ministro já começou com a questão financeira, mirando as universidades, espaço legítimo de formação, debates, pesquisas. Isso causa medo às organizações estudantis, aos professores, e tira a autonomia das universidades, afirma Alencar.
Em nota, a deputada Professora Dayane Pimentel, presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, na Bahia, defendeu o MEC. Segundo ela, o corte é “consequência do caos financeiro” provocado pelos “governos petistas”. Dayane disse que não há perseguição às universidades e que o contingenciamento é “remédio amargo” necessário.
PSOL vai à PGR
No pedido que protocolará na PGR, o PSOL pede apuração de possível prática de improbidade administrativa cometida por Weintraub, sustentando que ele não observou a legalidade e moralidade exigidas na Administração Pública ao praticar atos por critérios não previstos em lei. A sigla diz ainda que o ministro pode ter agido com dolo no intuito de prejudicar essas instituições numa ação com “clara orientação ideológica que configura desvio de finalidade”.
O partido afirma que o ato do ministro representa “assédio” e “intimidação”. “A falta de critérios, ou melhor, a suposta existência de critérios extravagantes como os anunciados pelo ministro, e que demonstram verdadeiro assédio político e ato de intimidação, não podem servir como justificadores ou motivadores de atos administrativos, mesmo aqueles discricionários. Dispor de verba pública sem observar os dispositivos constitucionais e legais caracteriza ato de improbidade, como vem decidindo o STJ”, afirma o PSOL no pedido a PGR.
Outra ação da sigla contra os cortes foi apresentar um projeto de decreto legislativo nesta terça-feira para sustar a determinação do governo de contingenciamento que afetou, entre outras áreas, o ensino superior federal. A proposta foi protocolada na Câmara pela deputada Áurea Carolina (PSOL-MG).
