A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato oposicionista ao Governo, Armando Monteiro Neto (PTB), para verificar se o petebista praticou abuso de poder político, ao manter, no site do Senado Federal, um link para a página oficial de sua campanha. A decisão teve base nas representações protocoladas pelo jurídico da Frente Popular, no último dia 16, questionando a utilização de bens e serviços públicos por parte do senador em sua campanha eleitoral, em desrespeito ao artigo 73 da Lei 9504/97.
Ao identificar a irregularidade, a Frente Popular abriu dois processos contra o petebista. O primeiro, apontando a realização de propaganda irregular, já foi julgado procedente pelo Tribunal, que impôs ao candidato uma multa de R$ 5 mil. O segundo, em andamento, apura a conduta vedada a um agente público. O relator do caso, desembargador Marcelo Navarro, identificou a possibilidade de a utilização do site configurar abuso de poder político por parte de Armando e encaminhou cópia dos autos para o corregedor eleitoral, Janduhy Finizola.
Ao identificar a irregularidade, a Frente Popular abriu dois processos contra o petebista. O primeiro, apontando a realização de propaganda irregular, já foi julgado procedente pelo Tribunal, que impôs ao candidato uma multa de R$ 5 mil. O segundo, em andamento, apura a conduta vedada a um agente público. O relator do caso, desembargador Marcelo Navarro, identificou a possibilidade de a utilização do site configurar abuso de poder político por parte de Armando e encaminhou cópia dos autos para o corregedor eleitoral, Janduhy Finizola.