Fotos: Elismar Rodrigues/Blog Ouricuri em Foco
Na primeira Sessão Ordinária do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Bodocó, realizada neste dia 01 de agosto de 2017 na Casa Luiz Bezerra Luna, foi grande a expectativa dos professores que compareceram para pressionar a câmara a votar favorável em relação a um requerimento de autoria dos vereadores: Adalto Pereira de Castro, Pedro Leonardo Pedroza Cavalcante, Lucélio Furtado Luna, Maria Helena Siqueira Diniz Campos e João Vitor Peixoto Xavier, que solicita ao Sr. prefeito da gestão 2017 o cumprimento às Leis municipais 1491 e 1495/2016, que tratam do Estatuto do Magistério e o Plano de Cargo e Carreira do Magistério Municipal.
Os vereadores apresentaram a seguinte justificativa: No dia 30 de janeiro de 2017, o Sr prefeito Túlio Alves, através de Decreto Municipal de nº 09, suspendeu os efeitos das leis municipais 1491 e 1495/2016, alegando que as mesmas estavam em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorre que o ex prefeito Danilo Rodrigues e o vereador Pedro Leonardo, ingressaram na justiça com ação popular visando anular o Decreto, assim como esperado, o Juis dessa comarca cancelou o decreto e a partir da publicação, em 21 de julho de 2017, o município já deve cumprir com o extipulado na decisão judicial, inclusive com o pagamento do retroativo. Portanto, o presente requerimento tem como base o cumprimento das leis acima descrito. Vale destacar que toda gestão deve ser pautada em prioridades, principalmente em municípios pequenos e pobres como é o caso de Bodocó, assim, a educação como mola mestra da engrenagem social deve ser respeitada com autoridade, desta feita o argumento usado para sustar os efeitos das leis municipais deveriam ser usados para cancelar também a lei que reajustou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, já que foram editados nos últimos 180 dias de gestão.