A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, é o órgão encarregado dereconhecer situação de emergência ou estado de calamidade pública – em áreas que tenham passado por desastres naturais ou secas – antes mesmo que o estado ou o município solicite a medida.
No entanto, os municípios podem também tomar a iniciativa de pedir ajuda para ações de socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais. Podem também solicitar recursos financeiros para ações de reconstrução das áreas atingidas.
Agência Brasil