segunda-feira, abril 10, 2023

Anderson Torres pede a Moraes revogação da prisão

Anderson Torres, então ministro da Justiça, participa de audiência na Câmara Cristiano Mariz/Agência O Globo/15-06-2022

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação de sua prisão.

Caso Moraes não coloque Torres em liberdade, os advogados pedem a substituição da prisão por medida menos gravosa, como prisão domiciliar.

Torres está preso há 87 dias no Batalhão da Polícia Militar no Guará, após os atos golpistas de 8 de janeiro que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes

Ele era secretário de segurança pública do Distrito Federal na época dos atentados e se encontrava em viagem nos Estados Unidos quando extremistas invadiram e atacaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme informou a coluna, Torres trocou a sua defesa e aposta em uma nova estratégia para sair da prisão.

A ideia é criar pontes com o Supremo, se cercando de advogados mais próximos não só do ex-presidente Michel Temer, como do próprio governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), já reabilitado politicamente por decisão de Moraes - e com a ajuda de Temer.

Em um aceno a Moraes, o time capitaneado pelo advogado Eumar Novacki, ex-ministro interino da Agricultura de Temer, elogiou a "ação diligente" do ministro do Supremo, que mostrou que a "impunidade é algo inconcebível no Estado democrático de direito".

Para os novos advogados de Anderson Torres, a existência da minuta golpista, encontrada em sua casa após uma operação da Polícia Federal, "não pode mais ser empecilho à liberdade" do ex-titular do Ministério da Justiça.

"Trata-se de um papel apócrifo - sem validade jurídica, encapsulado em época de poder e administração já ultrapassada", sustenta a defesa.

"A simples leitura do teor da minuta já indica o absurdo quanto ao local, quanto ao meio, quanto à forma, quanto ao objeto e quanto aos pressupostos constitucionais do Estado de Defesa. Absolutamente nada faz sentido!", afirmam os advogados de Torres, para quem a decretação de Estado de Defesa na sede do TSE "soa como medida absurda e teratológica, até mesmo para um leigo".

Em depoimentos à Polícia Federal e ao TSE, Anderson Torres chamou a minuta golpista – que previa uma intervenção na Corte para contestar o resultado legítimo das urnas e a posse de Lula – de “lixo” e “loucura”, mas até agora não conseguiu explicar de forma convincente a autoria do documento – nem como ele parou em sua casa.

Conforme informou a coluna, um depoimento cercado de sigilo, que contradiz a versão de Torres sobre a minuta golpista, foi incluído numa ação que investiga a fracassada campanha de Jair Bolsonaro à reeleição e pode torná-lo inelegível.

Em diversas ocasiões, quando confrontado a dar explicações sobre a minuta golpista, Anderson Torres disse que não separava os documentos que trazia para levar para sua casa, uma função que seria de responsabilidade de uma assessora. Ela seria responsável por coletar a papelada deixada em cima da mesa do ex-titular do ministério da Justiça e antigo braço-direito de Bolsonaro.

Em depoimento prestado à Polícia Federal, no entanto, a ex-assessora de Anderson Torres Gizela Lucy Barros informou que apenas organizava a mesa de Anderson Torres, “mas os papéis, a sua triagem do que era importante ou não, o próprio ministro assim fazia”.

Na avaliação de fontes que acompanham as investigações, o conflito de versões coloca em xeque a credibilidade de Anderson Torres, que em depoimento ao TSE evitou incriminar Bolsonaro, alegando nunca ter tratado do tema com o antigo chefe.

Para os advogados de Torres, as cenas dos atentados de 8 de janeiro foram "lamentáveis" e "vergonhosas" e o ex-ministro "buscou conter a crise instalada, a qual não imaginava que poderia acontecer".

No entanto, na diplomação de Lula, em 12 de dezembro, o centro de Brasília já havia sido alvo de atos de vandalismo praticados por apoiadores de Jair Bolsonaro.

Àquela altura, Anderson Torres já era o secretário de segurança do Distrito Federal, e mesmo assim não evitou os ataques de janeiro.

Por Rafael Moraes Moura — Brasília

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