Aterro sanitário de Petrolândia
A data de 2 de agosto de 2014, limite fixado pela Política Nacional de Resíudos Sólidos para a substituição dos lixões por aterros sanitários, foi um divisor de águas para os municípios pernambucanos. “O TCA proposto ampliou o prazo, atrelando essa ampliação a um pacote de medidas concretas que o município se obriga a cumprir, conforme cronograma proposto pelo MPPE de modo a permitir o controle extrajudicial de cada prazo pelos promotores de Justiça”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes.
Como a adequação dos municípios às políticas nacional e estadual é obrigatória, firmar um TCA perante o MPPE garante aos gestores municipais uma base para realizar as ações, com cronograma e etapas bem definidas que devem ser cumpridas pelos prefeitos e acompanhadas pelas Promotorias de Justiça locais. Essa alternativa foi apresentada a todos os gestores em agosto de 2014, quando o MPPE se reuniu com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).