quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Assembleia Legislativa de Pernambuco debate violência contra mulheres negras

Audiência pública foi realizada nesta quinta (03), no Plenário da Alepe (Foto: João Bita/Alepe)

“Eu e meu namorado estávamos no ensaio de dança break, em uma praça pública, quando policiais, sem justificativa, nos abordaram e nos agrediram com tapa na cara e com expressões racistas e misóginas. Quando questionamos os motivos da abordagem, eles tentaram nos incriminar colocando drogas em nossas bolsas e zombaram dos meus direitos”. O relato foi feito por Letícia Carvalho, estudante de 20 anos, durante audiência pública promovida nesta quinta (3), pela Comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para debater a violência praticada – e especificamente direcionada – contra as negras.

Letícia, integrante do movimento Mulheres Negras Fortalecidas na Luta contra o Racismo e Sexismo, informou que o caso ocorreu no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, em dezembro do último ano. Após seis meses de processo administrativo, a denúncia que a jovem fez à Corregedoria da Polícia Militar foi arquivada. “Enquanto isso, eu fico calculando os dias e horários para sair da minha casa, evitando encontrar com os policiais [envolvidos no caso] que hoje sabem tudo sobre a minha vida”, lamentou.

A queixa de Letícia não é isolada. Segundo informações do Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, no período 2003-2013 o homicídio contra mulheres negras saltou de 1.864 para 2.875, um crescimento de mais de 54%. Em contraposição, no mesmo período, houve um recuo de 9,8% no número de crimes envolvendo mulheres brancas, que caiu de 1.747 para 1.576 ocorrências. O estudo Violência contra a mulher: feminicídios Brasil, produzido em 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), confirma esta realidade. O documento aponta que cerca de 60% dos feminicídios cometidos no Brasil vitimam negras.

Presidente da comissão parlamentar, a deputada Simone Santana (PSB) falou sobre a tripla violência que incide sobre as mulheres negras de baixa renda: o machismo, o racismo e a segregação social. “Daí a importância do trabalho intersetorial para enfrentar, de maneira conjunta, esta opressão múltipla”, defendeu. “A estrutura socioeconômica racista, aliada a sistemas de saúde e de educação precários, tornam ainda maior a exclusão das mulheres negras. Diante deste Governo que vem subtraindo direitos sociais, é preciso somar esforços através de encontros como este”, acrescentou a deputada Teresa Leitão (PT), autora do requerimento para a realização da audiência pública.

Segundo a gerente de fortalecimento sociopolítico da Secretaria estadual da Mulher, Beatriz Vidal, a estratégia adotada por Pernambuco para enfrentar o problema é fortalecer núcleos municipais de forma a capilarizar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “Hoje, há no Estado 182 núcleos – dentre coordenadorias, diretorias e secretarias – que podem atuar com o tema”, informou.

A capitã da Polícia Militar de Pernambuco, Lúcia Helena, defendeu a sensibilização dos profissionais da segurança pública. A instituição recebeu críticas de muitas representantes de movimentos negros feministas presentes no evento em virtude do uso da discriminação racial – como a sofrida por Letícia – nas abordagens. “Reconhecer a existência do racismo é o primeiro passo e a PM de Pernambuco fez isso quando, em 2009, iniciou atividades de formação e capacitação dos policiais”, informou, admitindo que a maior parte do efetivo ainda precisa passar pelo treinamento. “A educação é o caminho para enfrentar esta realidade”, corroborou a desembargadora e chefe da Coordenadoria estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A especialização das delegacias para o atendimento de mulheres vítimas de violência, bem como das unidades que investigam crimes de intolerância, foi defendida pela delegada e chefe do Departamento da Polícia da Mulher de Pernambuco, Gleide Ângelo. “Para transformar essa realidade de violência é preciso denunciar os agressores. A lei existe para impor sanções àqueles que não respeitam mulheres e negros”, pontuou. A delegada anunciou que, em cerca de 30 dias, os boletins de ocorrência emitidos em Pernambuco terão a opção de registro de feminicídio. “Hoje, existe a opção de crime passional, que tenta justificar a agressão”, disse.

Representando o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Edilson Silva (PSOL), Isabel Freitas criticou a falta de mulheres negras nos espaços de poder. “Não podemos desacreditar nas leis, mas sabemos que, na prática, as regras funcionam contra o povo negro”, afirmou. Ana Paula Maravalho, advogada e militante do movimento negro, falou sobre a naturalização do racismo na sociedade brasileira hoje e orientou: “Temos que ter estratégia para o futuro. Vamos pensar com mais cuidado em quem a gente elege para nos representar”.

“Nós, mulheres negras, estamos morrendo nas periferias. O que as instituições públicas estão fazendo para mudar isto?”, questionou a ativista Joy Tamires. “Como é triste, em pleno século 21, nós estarmos aqui mendigando nosso direito constitucional à vida”, lamentou a estudante Gilmara Santana. “Não podemos nos calar porque somos nós, mulheres negras, que levamos esse País a frente”, concluiu Ediclea Santos, do movimento negro da Comunidade do Passarinho.

Alepe


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