A abertura do evento ficou por conta do presidente da UVP, vereador Bio Farias, o qual ressaltou a importância da parceria entre o Legislativo e o Tribunal de Contas. “Quero destacar essa grande contribuição - a presença do TCE no Congresso - representado pelo conselheiro Ranilson Ramos. Desde o início da nossa gestão estamos buscando essa aproximação para melhor capacitar os nossos vereadores”, avaliou o presidente.
Um dos temas em destaque na palestra do conselheiro foi o cumprimento dos índices constitucionais relativos à saúde, educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), este último considerado um dos motivos recorrentes para rejeição de contas. Outros assuntos abordados foram os regimes de previdência social, Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial dos gastos com pessoal.