Humberto diz que Dilma vai sancionar o projeto que facilita identificação em rótulo de remédios (Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT)
A proposta de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que estabelece normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado de medicamentos, seguiu para sanção da presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (17).
O Projeto de Lei nº 3.596, apresentado pelo parlamentar em 2012 e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, será sancionado em um prazo máximo de 15 dias úteis e, publicado no Diário Oficial da União, passará a valer após 180 dias.
Humberto explica que a medicação terá de ter rotulagem e embalagem “claramente” diferentes em caso de produtos de composição distinta para possibilitar a sua imediata e precisa identificação. A proposta também exige diferenciação, por exemplo, entre remédio destinado ao uso exclusivo adulto e uso infantil.