Representantes do Estado e de municípios, produtores e agentes culturais participaram da audiência pública sobre as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 1.157/2017 (Foto: João Bita/Alepe)
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu, nesta quarta (22), representantes do Estado, gestores municipais, produtores e agentes culturais em uma audiência pública sobre as mudanças no Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) previstas no Projeto de Lei nº 1157/2017. Os posicionamentos expressos serão discutidos até a próxima semana – quando a proposta do Poder Executivo deve ser votada pelo colegiado – e integrarão o parecer da relatora e presidente da Comissão, deputada Teresa Leitão (PT). A Secretaria de Cultura se comprometeu a incorporar parte das sugestões apresentadas durante a reunião.
Entre outras medidas, o PL 1157/2017 recria o mecenato cultural (patrocínio privado a projetos em troca de isenções fiscais) e institui o Crédito Pernambucano de Incentivo à Cultura (Credcultura), por meio do qual serão concedidos empréstimos financeiros aos produtores. Os dois novos mecanismos contarão com fundos de financiamento próprios.
Em relação ao Funcultura, a matéria determina que haja um orçamento anual mínimo de R$ 36 milhões e institui percentuais fixos por categoria, incluindo duas novidades: o Funcultura Governamental, para ações dos municípios e administração do SIC, e o Microprojeto Cultural, destinado a produções de baixo orçamento. O projeto prevê, ainda, a realização de concurso público para atuação na administração do SIC, no prazo de dois anos.