Artigo sobre neutralidade da rede é entendido de forma diferente por empresas de telefonia e associações da sociedade civil.
Logo após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (25), a proposta de marco civil da internet já começou a gerar interpretações diversas, no artigo que garante a neutralidade da rede. Empresas de telefonia, associação de consumidores e entidades da sociedade civil têm entendimentos diversos sobre o princípio, segundo o qual todo o pacote de dados que trafega na internet deve ser tratado de forma igual, sem discriminação quanto ao conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicativo.
Considerado durante os dois anos e meio de tramitação da matéria na Câmara como o principal opositor da matéria, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) divulgou nota, na terça à noite, declarando ter recebido de forma positiva a aprovação do projeto pela Câmara, na medida em que o texto assegura “que seja dada continuidade aos planos existentes e garante a liberdade de oferta de serviços diversificados”. Segundo a nota, “preservando democraticamente a liberdade de escolha dos consumidores, fica preservada também a oferta de pacotes diferenciados, como os de acesso gratuito a redes sociais”.
Porém, durante toda a tramitação da matéria na Câmara, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu a preservação no texto do conceito de neutralidade, justamente para garantir que a internet não fosse “fatiada”. Segundo Molon, com a neutralidade garantida, os provedores de internet não poderão oferecer pacotes de internet só com acesso a e-mail ou só com acesso a redes sociais, por exemplo. Entretanto, ainda conforme o relator, o texto garante que os provedores possam ofertar pacotes com velocidades diferentes.