quinta-feira, novembro 05, 2015

Redução de exigências para licenciamento ambiental é aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Edilson Silva (PSOL) defende a importância do EIA/RIMA, “um processo que garante a participação popular em audiências públicas” (Foto: Roberto Soares)

A Assembleia aprovou, nesta quarta (4), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei nº 407/2015, nos termos do Substitutivo nº 02/2015. De autoria do Executivo, a proposição simplifica a concessão de licenciamento ambiental para construções em Áreas de Proteção Permanente, ao flexibilizar a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) quando a supressão de vegetação ocorrer em função de “interesse social” ou causar “baixo impacto”.

O texto acrescenta à Política Florestal do Estado outras quatro modalidades de estudos exigíveis aos empreendimentos além do EIA/RIMA, cujos critérios de escolha serão definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Ao discutir a matéria, o deputado Edilson Silva (PSOL) defendeu a importância do EIA/RIMA, alegando ser “um processo que garante a participação popular em audiências públicas”. Para ele, o Consema e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) não têm condições de garantir o cumprimento da legislação. “Estamos deixando Pernambuco desprotegido”, alertou.

Codevasf apresenta ações emergenciais de captação de água para perímetros irrigados em audiência no Congresso

Entre os perímetros irrigados de Petrolândia, Apolônio Sales e Barreiras não estão na lista de beneficiados; apenas o Icó-Mandantes. (Foto: Lúcia Xavier)

O trabalho desenvolvido pela Codevasf para assegurar o abastecimento de água em perímetros irrigados da bacia do rio São Francisco foi apresentado pelo diretor da Área de Empreendimentos de Irrigação da empresa, Luís Napoleão Casado, a membros do Congresso Nacional.

Em caráter emergencial, o governo federal investe cerca de R$ 38 milhões na adequação de sistemas de captação que retiram água do São Francisco para a irrigação. O diretor da Codevasf afirmou que a equipe técnica da empresa acompanha, diariamente, o andamento dos serviços.

“A presidência da Codevasf e toda a sua equipe técnica está sensível e empenhada para soluções vivenciadas por essa situação atípica que ocorre em toda bacia do São Francisco. Nós estamos atentos e sensibilizados com essa situação e o governo federal não medirá esforços para a boa operação do sistema”, disse Napoleão.

Partido Verde amplia debates do projeto Recife Bom para Viver nesta quinta (05)

Tema do encontro será Segurança Pública, com participação de Roberto Montezuma, arquiteto, urbanista e escritor (Foto: Claudio Cruz)

Nesta quinta-feira (5), o Partido Verde (PV-PE) amplia os desdobramentos do projeto Recife Bom Para Viver e promove o segundo debate do ciclo de conversas para elaborar diagnósticos e sugestões para a melhoria da capital com a contribuição dos moradores. O debate – gratuito e aberto ao público - irá versar sobre a questão da segurança pública e vai acontecer na série do PV, no Paisandu, a partir das 19h (vide serviço).

Para discutir o assunto, o PV convidou Rodrigo Bastos (secretário executivo da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco), José Mário Lucena (especialista em guarda municipal) e Roberto Montezuma (Arquiteto, urbanista, escritor e presidente do Conselho de Arquitetura e urbanismo de Pernambuco (CAU-PE).

Dilma sanciona com vetos lei que cria novas regras para aposentadoria


A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras estão publicadas na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.

A lei ainda prevê uma progressividade. Aumenta em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Além disso, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Feira de Literatura e Conhecimento acontece nesta quinta e sexta em Afogados da Ingazeira


Em sua nona edição, a Feira de Literatura e Conhecimento (FILCO) acontece nesta quinta (05) e sexta (06), na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, a partir das 17 horas, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação.

A Feira é o resultado de um ano inteiro de trabalho realizado nas escolas municipais através de projetos de incentivo à leitura. Alunos de 14 Escolas irão apresentar os conteúdos que trabalharam em sala de aula, sob as mais diversas linguagens/formas de apresentação: teatro, dança cantiga, jogral, etc.

Petrolândia: Mensagem do prefeito Lourival Simões no 12º aniversário de falecimento de seu pai, Dr. Francisco Simões

Dr. Francisco Simões de Lima

Há exatos 12 anos, dava seu último suspiro Francisco Simões de Lima, Chico de Louro, Chico Simiola, Francisco, Dr. Simões... Com certeza, onde estiver este homem que venceu todos os desafios que a vida lhe impôs, desde o nascimento em uma pequena cidade de Pernambuco, Calumbi, sua terra natal, uma infância pobre e humilde, saiu de sua cidade em busca de um sonho que era a medicina, sendo o primeiro de sua cidade a realizar tal feito. Foi xepeiro na Casa do Estudante, morou em pensão, dividia seu quarto com o irmão e o primo, para no futuro salvar vidas. Retornou da Capital, Recife, para o interior da Bahia, Paulo Afonso, para ficar perto dos seus pais e voltar ao seu Sertão.

No final da década de 70, começou seu périplo pela região, atendendo na Volta do Moxotó, entrou na política e fez bonito, como muitos ainda dizem, na velha Petrolândia, que ainda hoje deixa marcas em nossas lembranças. Era tido como "forasteiro", porém amou esta terra e as pessoas que aqui vivem. Se doou de corpo, alma e coração a servir a este povo que não era seu, porém ele soube amar e cativar a todos à sua volta, se tornando um filho ilustre. Sempre digo que não escolhemos onde nascemos, porém escolhemos onde vamos passar o resto de nossas vidas. Ali nascia um líder, - por que não dizer? - um mito. Respeitado onde quer que fosse e chegasse, enfrentou muitas batalhas ao longo da vida, porém jamais esquecendo o juramento que fez de "salvar vidas", e assim o fez ao longo de sua dura caminhada. 

Pai de muitos que aqui ainda estão e de tantos outros que já se foram... A sua palavra era certeira e ficará cravada em todos nós! Dizem que "o tempo é senhor da razão" e "que tudo cura", esta ferida aberta há de cicatrizar algum dia, talvez para alguns até já tenha sido. Porém, para aqueles verdadeiros amigos que ele construiu ao longo de uma vida, sempre ficará aberta, porém não é uma ferida ruim, na verdade são recordações de momentos vividos, bons e ruins, que ao longo dessa caminhada fortaleceu os laços de carinho, respeito e admiração. O pai, o filho, o esposo, o irmão, o sobrinho, o sogro ou, pura e simplesmente, o amigo, ainda hoje sentem a sua ausência, meu querido pai. 

Momentos importantes da vida você não pode acompanhar, na política, na medicina, ou na nossas vidas, não pôde ver alguns dos seus netos, em especial os meus filhos. Fico imaginando como seria se você estivesse aqui e pudesse ensinar aos meus filhos Luis Eduardo e Pedro Miguel o que me ensinou. Eles carregam o seu sangue, são um pedaço que o senhor não pode ver na terra, porém sei que de onde estiver acompanha e acompanhará os passos deles, que um dia foram seus. Sentimos a sua falta, não apenas como Líder, como mourão, sentimos sua falta de conversar, de simplesmente lhe ver, queria apenas poder lhe ver e que visse meus filhos, sempre existirá um pergunta sem resposta para mim. Porém você deixou muito para gerações futuras que aqui estão nesse pedaço de chão, que se tornou "seu", esta terra abençoada que tão bem nos acolheu, que fez todos nós se encantar até hoje. Nossa família hoje sente isso ao ver cada rosto desse povo que foi, é e sempre será seu, pois o amor que você tinha por eles não se acaba em uma vida, será SEMPRE eterno. 

O "Sangue de Leão" não pôde vencer a sua mais dura batalha, tombou na Terra para partir para Eternidade. Deixou em nossa memória e em nossos corações os momentos que vivemos juntos. Sua ausência não estava no "script" da nossa vida, porém temos de continuar a vida, com as dificuldades que ela nos coloca e procurando em suas palavras ditas, ao longo de sua vida, tirando os ensinamentos para enfrentar os desafios que estão adiante. Descanse em paz, meu guerreiro, meu herói, meu líder... Meu pai!

Lourival Simões

Jatobá: Conheça os serviços prestados pela Sala do Empreendedor, parceria da Prefeitura com o Sebrae/PE


O QUE É?
Local onde o empreendedor será informado, orientado sobre os procedimentos necessários à abertura e Formalização de sua empresa, com redução da burocracia e maior agilidade. Da mesma forma, a Sala do Empreendedor é também um importante instrumento público de fomento do empreendedorismo no Município de Jatobá.

FINALIDADE:
Agilizar e facilitar o atendimento ao cidadão que pretende abrir empresa em Jatobá e realizar ações integradas com setores da sociedade que visem fomentar o empreendedorismo no Município.

ONDE FUNCIONA:
A Sala do Empreendedor está instalada na Secretaria de Infraestrutura no Anexo da Prefeitura Municipal de Jatobá, situado na Av. Recife, s/n. Atendimento no horário das 07:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira.

Petrolândia: Polícia Militar se reúne com comunidade católica para debater enfrentamento a violência familiar


Na noite de ontem (4/11/2015), o comando da 4 CIPM esteve com a comunidade católica da paróquia do Padre Nando, mostrando o cenário da segurança pública em Petrolandia. A reunião teve início às 20h e se estendeu até as 22h, e diversos temas foram debatidos como a organização do transito da cidade, iluminação dos espaços públicos, orientação as famílias, dicas de segurança e a ARTICIPACAO DAS IGREJAS NOS CASOS DE VIOLENCIA FAMILIAR.

A iniciativa da 4 CIPM consiste em realizar visitas às famílias na perspectiva de dar proteção à vítima e orientação ao agressor.Também verificar se existe um credo religioso familiar e se a família aceita o apoio e acompanhamento do seguimento religioso que professa.

A comunidade católica se comprometeu a participar da iniciativa e aproveitou para tirar dúvidas e fazer registros sobre a confiabilidade no trabalho da PMPE.

Na reunião foram divulgadas as existências e instrumentalidades dos grupos Whatsapp "POLICIA AMIGA" e "ESCOLA SEGURA", dentre outros temas.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações de Grupo Polícia Amiga / Maj PM Lenildo Cmt 4 CIPM

Prefeita de Floresta é multada em R$ 7 mil pelo TCE-PE


A Prefeita de Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, Rorró Maniçoba (PSB), foi multada em R$ 7 mil reais por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) após julgar ilegais contratações temporárias no município.

De acordo com o processo, a prefeitura ultrapassou o limite de contratações, que é de 54%. Agentes de endemias e agentes comunitários de saúde estariam atuando na função sem passar por seleção simplificada ou processo seletivo público. Além disso, servidores afastados teriam sido substituídos, sem a apresentação de documentos comprobatórios justificáveis (atestados médicos e requerimento das licenças).

A decisão do TCE-PE foi divulgada nesta semana, pouco mais de um mês após a realização da prova de concurso público. A gestora do município terá o prazo de 15 dias para emitir e pagar o boleto bancário no site do Tribunal de Contas. Além disso, também deverão ser tomadas providências para a regularização do quadro de pessoal.

Petrolândia: 1ª MOCCAPE terá mostra de experimentos da exposição "De Olho na Luz", do Espaço Ciência

Experimentos da mostra "De Olho na Luz"
Professores Antônio Carlos Pavão e Roberto Oliveira, idealizador da MOCCAPE

ATENÇÃO ESCOLAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA I MOCCAPE: Já está disponível o modelo padrão do banner que toda escola que participará da I MOCCAPE irá utilizar em seus stands. É só baixar no link: https://drive.google.com/file/d/0B-uqsJ-uRTzkZXlEeExaOWVKTHM/view

A MOCCAPE terá a mostra de experimentos que foram doados pelo Doutor em química, com mestrado em físico-química prof. Antônio Carlos Pavão, do Espaço Ciências. Trata-se da exposição “De olho na Luz”. A mostra foi produzida inteiramente por trinta estudantes, moradores da comunidade de Santo Amaro e participantes do Projeto Gepetto, promovido pela Ação Social do Espaço Ciência.

Sobre o Gepetto
O Projeto Geppeto faz parte da Ação Social do Espaço Ciência há mais de dez anos e é especialista na produção de jogos educativos.

Experimentos que integram a Exposição "De Olho na Luz":

Espectroscópio
O que é?
É um instrumento utilizado para fazer observação do espectro da luz. Nele é possível ver a parcela de luz visível distribuída em seus diferentes comprimentos de onda (cores).
Como proceder?
Aponte a parte da fenda do seu espectroscópio para uma direção um pouco abaixo ou acima da luz que deseja observar o espectro, observe pelo lado inverso (lente) e veja como é o espectro dessa fonte de luz.
ATENÇÃO: NUNCA aponte diretamente seu ESPECTROSCÓPIO para o Sol. Isso poderá cegá-lo!

Periscópio
O que é?
É um instrumento óptico utilizado para observar objetos quando não é possível a observação direta, por exemplo, quando há obstáculos. Utilizado em submarinos e em trincheiras.
Como proceder?
O experimento é composto por dois espelhos planos com 45° de inclinação, observe por um deles.
ATENÇÃO: NUNCA aponte seu PERISCÓPIO para o Sol. Isso poderá cegá-lo!

Microscópio laser

Floresta: Vereadores aprovam projeto de lei que propõe revisão do Plano Plurianual

Presidente Murilo Alexandre de Almeida (Fotos: Edmilson Fontes)

Na manhã dessa quarta-feira (04), vereadores estiveram reunidos em mais uma reunião ordinária, a de número 33, realizada na Casa Benício Ferraz, sede do Legislativo de Floresta, no Sertão de Pernambuco. Na pauta de trabalho estava prioritariamente a votação do projeto de LEI 35/2015 que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

A revisão do Plano serve para avaliar e realinhar os programas e as ações de governo municipal, de forma a promover adequações para manter a qualidade das açõesque beneficiam toda a população florestana.

Petrolândia: Orion informa que início do cursos de operação de máquinas pesadas será na próxima segunda (09)


A Orion Cursos informa aos candidatos que irão fazer cursos para operação de máquinas pesadas (retroescavadeira, pá carregadeira, escavadeira hidráulica e motoniveladora), que o início será na próxima segunda-feira (09) com final marcado para o dia 15 deste mês.

Mais informações e inscrições: (87) 99629-7515 (Tim) e 99161-2448 (Claro).

De acordo com a representante, os cursos oferecidos pela Orion têm 5 dias de aulas teóricas e simulador 3D, mais dois dias de aulas práticas, totalizando 46 horas-aula, e não é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As vagas são limitadas.

Lucas Ramos destaca conquistas pernambucanas na Olimpíada Brasileira de Robótica

Parlamentar elogiou resultados alcançados por estudantes da rede pública de ensino. Pernambuco conquistou o primeiro lugar entre as escolas do ensino fundamental

O ensino de robótica nas escolas da rede pública de Pernambuco gera mais frutos. Alunos de quatro escolas alcançaram excelentes resultados na Olimpíada Brasileira de Robótica, realizada no último fim de semana na cidade mineira de Uberlândia. O feito dos estudantes pernambucanos foi elogiado pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) em seu discurso desta quarta-feira (04) no plenário da Assembleia Legislativa.

A equipe NanoBit, da Escola Estadual José Alencar, em Paulista, alcançou o quarto lugar na categoria Nível Médio, o que a coloca como a melhor escola pública do país em robótica, já que os três primeiros lugares foram ocupados por escolas particulares. “É a prova de que nosso aluno da rede pública está sendo tão bem preparado quanto os estudantes das melhores escolas do país”, salientou Lucas Ramos. A equipe Hazer, da Escola Estadual Benedita Moraes Guerra, levou o prêmio extra Dedicação e o aluno Adriel da Costa Salgado representou a Escola de Referência Paulo Guerra, no Recife, na Mostra Nacional de Robótica.

SINTAG/PE comemora Dia do Técnico Agrícola, celebrado em 5 de novembro


Neste momento de confraternização esperamos que cada técnico agrícola possa refletir sobre sua contribuição num compromisso com um futuro mais sustentável e cada vez mais presente na construção do movimento estadual e nacional dos Técnicos Agrícolas que tanto precisa de renovação, buscando alcançar mais conquistas para nossa categoria profissional. É o que deseja toda diretoria do SINTAG - PE

Feliz Dia do Técnico Agrícola!

Petrolina, 5 de novembro de 2015.

Téc. Agr. Bernardes Neto
Presidente do SINTAG/PE

Ascom SINTAG/PE

Augusto César apresenta Projeto de Lei determinando o uso de escadas guarda-corpo em prédios comerciais, residenciais e de serviço no Estado de Pernambuco.

Deputado estadual Augusto César (Foto: João Bita/Alepe)


O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado Augusto César (PTB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que determina a instalação de guarda-corpo nas escadas de acesso a pavimentos superiores - escada marinheiro – ou acesso ao teto desses empreendimentos.

“Os acidentes em escadas e as quedas em trabalhos de altura, principalmente na construção civil, representam a maior causa de mortalidade por acidentes em Pernambuco, infelizmente, pela falta deste simples mecanismos. As medidas de proteção coletivas contra quedas de altura são obrigatórias e prioritárias”, afirmou o parlamentar pernambucano.

O projeto prevê que as escadas com no mínimo 4 metros ou mais de altura, devem ser providas de guarda-corpo ou gaiola protetora a partir de 2,00m (dois metros) acima da base até 1,00m (um metro) acima da última superfície de trabalho. Todo e qualquer equipamento de escadas fixas, tipo marinheiro, devem ser presas no topo e na base do empreendimento.