Renan destacou que em alguns casos mais extremos, o aumento de 1% nos repasses pela União se constitui na única chance de manutenção pelos municípios de serviços públicos essenciais, como por exemplo, os de saúde e de educação. “Esse aporte de recursos irá sem dúvida alguma atenuar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União, em detrimento dos Estados e dos Municípios”, ressaltou o presidente do Senado.
Segundo Renan Calheiros, a emenda é mais um passo que o Congresso Nacional está dando para um novo Pacto Federativo. “Com este propósito, de aumentar a capacidade de investimentos de Estados e Municípios, já aprovamos aqui no Senado Federal a nova partilha dos impostos sobre o comércio eletrônico, em tramitação na Câmara dos Deputados e, mais recentemente, após muitas negociações e reuniões com governadores, prefeitos e a área econômica do governo, a troca do indexador das dívidas, já sancionado”, disse Renan.
Promover uma maior distribuição de renda é dever de todos nós e um desafio para toda a nação brasileira, segundo o senador. “Não se trata de um processo simples e sem polêmicas. E por isso mesmo gera sempre uma série de tensões que repercutem em questões nacionais de grande relevância”, observou Renan Calheiros.