Eis o artigo.
Políticos e organizações patronais uniram-se em uma Santa Aliança para pressionar o Congresso pela aprovação do Projeto de Lei no. 4330/2004 do deputado e empresário do setor de alimentos, Sandro Mabel (PMDB-GO). Este projeto autoriza a terceirização de qualquer função nas empresas. Na mesma direção, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia o recurso da fabricante de celulose Cenibra condenada em todas as instâncias por terceirizar trabalhadores em suas atividades-fim. O relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da indústria e o processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República. Uma eventual vitória da Cenibra afetaria toda a regulação jurídica das relações de trabalho no país.
A ofensiva patronal sobre os direitos trabalhistas não tardou a repercutir no debate eleitoral. No programa de governo da candidata Marina Silva, por exemplo, pôde-se ler: “Existe hoje no Brasil um número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços com o argumento de que as atividades terceirizadas são atividades-fim das empresas. Isso gera perda de eficiência do setor (comércio e serviços), reduzindo os ganhos de produtividade e privilegiando segmentos profissionais mais especializados e de maior renda.” Resta saber como a candidata pretende “disciplinar a terceirização” e, ao mesmo tempo “assegurar o respeito às regras de proteção do trabalho”?