O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, comentou a importância do certame, que oferece um percentual acima do exigido para cotas. “As regras do certame que aprovamos no Conselho Superior do MPPE, materializadas no edital, são exemplos de inclusão no nosso país. Para o exame, todas as cotas estão sendo observadas, com destaque para cota racial, que tem uma previsão acima do mínimo, que é de 20%, exigido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Neste caso, o MPPE apresenta um percentual acima, perto de 30% do número de vagas para esse concurso, sendo aproximadamente 26,7%”, explicou o PGJ.
Normas sanitárias vigentes no Estado de Pernambuco e no município do Recife deverão ser observadas pelos candidatos, inclusive sendo exigida a apresentação de comprovação do esquema vacinal completo, que pode ser feita através do comprovante expedido pela plataforma Conecte SUS, caderneta ou cartão de vacinação emitido por órgão governamental nacional ou estrangeiro. No caso de candidatos com até 54 anos, será considerado esquema vacinal completo a aplicação de duas doses; no caso de candidatos com 55 anos ou mais, será exigida a comprovação da dose de reforço.