A ação foi ajuizada por deputados federais do PSOL. Para os parlamentares, a portaria, assinada pelo ato Ministério do Planejamento representa 'lesivo ao patrimônio'. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, suspendeu liminarmente portaria do governo Temer que transfere R$ 203 milhões da área social para custear publicidade do Planalto. A ação foi ajuizada por deputados federais do PSOL.
Para os parlamentares, a portaria, assinada pelo ato Ministério do Planejamento representa "lesivo ao patrimônio, uma vez que, o Brasil está em plena crise econômica, sob os efeitos da aprovação da EC nº 95/2016, que congela por vinte anos despesas primárias".
Os deputados alegaram ainda que a portaria que "remanejou recursos para a comunicação institucional da Presidência da República visa não a gerar garantia de transparência da administração pública, ou do direito à informação, mas a realizar propaganda do governo com finalidade de aumentar a força eleitoral do atual ocupante do cargo de Presidente da República".