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Representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, participou, na última quarta-feira (23/05), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, de audiência pública para discutir os avanços e desafios para a melhor implementação da Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias. A norma, que completa cinco anos em novembro, determina que pacientes com câncer no Brasil comecem o tratamento em, no máximo, dois meses após o diagnóstico.
A audiência pública foi promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF). Além dos dados do registro do tratamento do câncer antes e depois da vigência da lei, o evento pretendeu discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), responsável pelo monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas. A audiência contou com a presença de representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram convidados integrantes do Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina, e outras organizações e entidades voltadas à prevenção, proteção e ao auxílio das pessoas portadoras de câncer.