O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou nesta quarta-feira (26), a prefeita de Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva. A pena imposta pela corte foi de quatro anos de reclusão em regime inicial aberto, além da perda do cargo público, inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, bem como a sua inelegibilidade por oito anos. A decisão unânime do Tribunal Pleno, nos autos da Ação Penal, teve como relator o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A condenação foi nos termos do artigo que trata dos crimes de responsabilidade, por parte de prefeito, que se utiliza, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.
Segundo a peça acusatória, Adailma Fernandes teria, no exercício financeiro de 2003, deixado de realizar licitações públicas em cerca de 11,76% da despesa total, apontando: a contratação do Posto Santo Antônio para o fornecimento de combustível no ano de 2002, utilizando-se da modalidade licitatória “tomada de preços”, mas prorrogando o contrato em patamar superior a 25%; a contratação de assessor técnico jurídico e contador sem concurso público; a contratação de diaristas para a realização de limpeza urbana; e o fracionamento na compra de medicamentos e materiais de construção.
