Deputado Diogo Moraes participou da cerimônia (Foto: Henrique Genecy/Alepe)
A lei que simplifica a cobrança do ICMS do setor de fios, tecidos, confecções e armarinho foi sancionada nessa sexta (16), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a participação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Diogo Moraes (PSB). A proposição que deu origem à legislação é de autoria do Poder Executivo e havia sido aprovada no Plenário da Alepe há cerca de duas semanas. A principal mudança é que, a partir de agora, a maior parte da tributação vai ser cobrada na hora da compra do material utilizado.
O governador do Estado, Paulo Câmara, explicou as vantagens da nova sistemática. “A mercadoria já chega devidamente tributada, dentro de regras que facilitam. Isso é muito importante para o ambiente de negócios e para a tranquilidade das pessoas. Além disso, é bom para o Poder Público saber que aquela região está com uma organização adequada e que todos podem trabalhar dentro de um ambiente favorável.”