Comissão da Alepe aprova projeto contra pedofilia e exploração sexual de menores

Projeto de lei, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), estabelece a cassação do alvará de funcionamento e a proibição de os proprietários constituírem uma nova empresa pelo prazo de três anos, entre outras punições. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nesta quarta (14), o Projeto de Lei Ordinária Nº 272/2015, que impõe sanções para estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitam ou façam apologia à pedofilia, exploração sexual e prostituição de crianças e adolescentes. A proposição ainda será analisada pelas Comissões de Administração Pública e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

De autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), o projeto estabelece como punições para esses crimes a cassação do alvará de funcionamento e a proibição de os proprietários constituírem uma nova empresa pelo prazo de três anos. Também impõe multa de R$ 3 mil a R$ 50 mil, sem exclusão das medidas penais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como prisão por até 10 anos.

Entre os estabelecimentos incluídos no rol da proposição estão hotéis, motéis, pousadas, pensões, bares, boates, casas de show, clubes, agências de modelo e de viagens, casas de massagem, saunas, academias de ginástica, entre outros. Na justificativa, o parlamentar enfatiza que o Disque 100, do Governo Federal, registrou, entre maio de 2003 e março de 2011, 27.664 casos de exploração sexual de meninos e meninas.

Seguro-desemprego e abono salarial corre risco se CPMF não sair, afirma Levy

Sem o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujoprojeto já foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional, há risco para programas importantes de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quarta-feira (14) durante audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados.

"Eu acho que se a gente não tiver a CPMF, tem um risco de alguns programas importantes, como o seguro-desemprego e proteção ao trabalhador, virem a ter risco. Ao proteger a Previdência Social, [a CPMF] permite que o seguro-desemprego esteja protegido. Para isso que a gente quer a CPMF. Inclusive para o abono salarial. A gente considera que a proteção ao trabalho, o seguro-desemprego, abono, a Previdência, tem de ter os recursos necessários, sem abuso", declarou o ministro da Fazenda.

Na avaliação de Joaquim Levy, o retorno da CPMF, vinculado ao financiamento da previdência social, é importante para manter o equilíbrio destas contas em um momento de desaceleração da atividade, que impacta para baixo as receitas. Ele também defendeu a instituição de uma idade mínima de aposentadoria e "firmeza" para combater excessos na concessão do auxílio-doença.

Impacto de emenda que prorroga prazos para aterros pode prejudicar mais do que beneficiar Municípios

Uma emenda que trata da prorrogação dos prazos para aterros sanitários – da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305/2010) – foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 8 outubro. A matéria, que foi incluída no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015 – oriundo da Medida Provisória (MP) 678/2015, terá votação em separado. Isso, previsto para esta semana.

A equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma breve análise da proposta de alteração do prazo encerrado em agosto de 2014. E para entidade, a emenda não atende o pleitos dos Municípios e pode prejudicar mais do que beneficiá-los. O texto vincula a disposição final de rejeitos ao que determinar os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos, o que pode prejudicar seriamente os Municípios.

Segundo esclarecimento da CNM, a disposição final de rejeitos e a gestão dos resíduos sólidos nos Municípios é competência exclusiva da gestão municipal, conforme determina a Constituição Federal, por ser tema de interesse local. E não cabe aos Estados estabelecerem essas determinações nos planos estaduais. A Confederação alerta ainda que caso isso ocorra, a implementação de ações municipais pode retardar ainda mais.

Deputado pastor Cleiton Collins cobra apoio do Governo do Estado a comunidades terapêuticas

“Os membros do Grupo de Trabalho, criado em junho deste ano, não se reuniram até o momento”, criticou o deputado.( Foto: Roberto Soares)

Em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa terça-feira (13), o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) criticou a “inércia” do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado para dar apoio às unidades terapêuticas que acolhem usuários de drogas em Pernambuco. Segundo o parlamentar, os membros do GT, concebido em junho deste ano, não se reuniram até o momento, deixando de apresentar, portanto, qualquer encaminhamento que possa contribuir com a ação dessas entidades.

O parlamentar relatou que esteve, na semana passada, com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, o qual teria afirmado que o tema “não é uma prioridade da pasta”. “Ele nos informou que não existe possibilidade de parcerias para este ano e que ainda não há planejamento nesse sentido para 2016”, disse. O progressista, no entanto, discordou desse entendimento.

Petrolândia: Hoje tem rodízio japonês no Ket's Buffet

O Ket's Buffet e Restaurante vai satisfazer a gula dos apreciadores da culinária oriental na noite desta quarta-feira, com Rodízio Japonês, a partir das 19h30.

As criações gastronômicas de Ketty Gislene, sushiwoman do Ket's, são preparadas com ingredientes de primeira qualidade. #VemProKets 

O Ket's funciona diariamente, de segunda a segunda, para almoço, com pratos apetitosos, ótima recepção e ambiente climatizado e agradável.

No self service, a ornamentação dos pratos é apenas um dos caprichos que o Ket's oferece aos seus clientes, em pratos saborosos da culinária regional, nacional e internacional. Visite o Ket's e afaste a mesmice do seu paladar.

Happy hour - Às quintas, sextas e sábados, a partir das 18 horas, você pode aproveitar horas agradáveis no Ket's, com cardápio à la carte ou self service, na happy hour mais chique de Petrolândia.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações Ket's Buffet e Restaurante
Fotos: Reprodução Facebook Ketty Gislene

Ministro da Integração e presidente da Codevasf autorizam reabilitação de estação de bombeamento em Alagoas

O ministro da Integração Nacional destacou a importância social e econômica do perímetro irrigado da Codevasf para o município de Igreja Nova e para a região.

Cerca de 7 mil pessoas que dependem direta e indiretamente da produção agrícola do Perímetro Irrigado do Boacica, mantido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no município de Igreja Nova (AL), devem ser beneficiadas com a reabilitação da Estação de Bombeamento Ceci Cunha, que retira água do rio São Francisco para irrigar os lotes do perímetro irrigado. Neste mês, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e o presidente da Codevasf, Felipe Mendes, estiveram em Igreja Nova para autorizar o início dos serviços de reabilitação da estação bombeamento com investimentos de R$ 6,97 milhões.

Com a implantação da nova estrutura flutuante de captação e bombeamento, a Codevasf projeta uma redução no consumo de energia e mais segurança no bombeamento de água, pois o novo sistema da Estação de Bombeamento Ceci Cunha funcionará com seis bombas, cada uma com o dobro da vazão das antigas, porém com potência instalada reduzida à metade. Serão dois módulos flutuantes, cada qual equipado com três conjuntos de motobombas de vazão total de 9 m³ por segundo.

Petrolândia: Vila Nova aplica goleada em jogo válido pelo campeonato pauloafonsino

Time do Vila Nova de Petrolândia (Vila dos Pescadores)

Disputando o Campeonato de Paulo Afonso (BA) o time do Vila Nova - da Vila Dr. Francisco Simões de Lima - em Petrolândia, venceu no último sábado (10) a equipe do Esporte Mais pelo placar de 4 x 1. O jogo foi realizado na cidade baiana. Os gols da equipe  petrolandense foram marcados por Roberto, Edjânio, Yan e Silvinho.

O Vila Nova jogos com: Wiu, Henriquinho, Marcinho, Jackson, Marciel, Xaves, Adelmo, Roberto, Silvinho, Yan e Edjânio. Técnico: Beto do Supermercado Louana

Entraram no decorrer do jogo os suplentes Edilson, Henrique, Suhir e Paulinho.

Blog de Assis Ramalho

Com informações e fotos de Dorivan Vitamassa

Justiça francesa reconhece sexo neutro pela primeira vez

Na Austrália, o gênero sexual neutro já foi reconhecido pela Justiça

A Justiça francesa reconheceu pela primeira vez o direito de uma pessoa ser definida como de "sexo neutro", saindo do sistema "masculino-feminino" em seus documentos.

A decisão, tomada por juízes de Tours, no centro da França, em 20 de agosto, foi revelada pela imprensa apenas nesta semana. "Não se trata de reconhecer a existência de um 'terceiro sexo', mas de observar a impossibilidade de definir o interessado como de um sexo ou de outro", destacou a sentença.

MP recomenda redução da capacidade dos estádios de Santa Cruz e Sport nos jogos deste fim de semana

Estádio do Arruda (Foto: Santa Cruz/divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos presidentes do Santa Cruz Futebol Clube, Alírio Morais, e do Sport Club do Recife, Humberto Martorelli, que não vendam ingressos superiores à capacidade máxima dos seus estádios de futebol, conforme os números apontados em laudo do Corpo de Bombeiros Militar. As vistorias técnicas apontaram para a necessidade de uma redução da lotação nos dois estádios: no José do Rêgo Maciel (Estádio do Arruda), a capacidade passou de 55 mil para 50 mil espectadores; e no Adelmar da Costa Carvalho (Estádio da Ilha do Retiro), a redução é de 32.983 para 27.435 torcedores, incluindo-se nesses totais o público pagante, não-pagante e contingentes. As recomendações valem para os jogos que serão realizados no próximo final de semana: Santa Cruz x Náutico, no sábado, 17 de outubro, no Arruda; e Sport x Atlético Mineiro, no domingo 18, na Ilha do Retiro.

De acordo com os promotores de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor (Jetep), que expediram as recomendações, a prevenção da violência nos eventos esportivos é compartilhada pelo Poder Público, pela entidade responsável pela prática desportiva (Associação Pernambucana de Futebol), pela equipe detentora do mando de jogo e por seus dirigentes.

Saúde coletiva é tema de capacitação inédita no DSEI Alagoas e Sergipe

Aulas teóricas, trabalhos em grupos, rodas de conversa e relatos de experiências reuniram mais de 30 profissionais, durante cinco dias, na capital alagoana

Técnicos do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alagoas e Sergipe e responsáveis técnicos dos 12 Polos Base do DSEI participaram, pela primeira vez, de um curso de gestão sobre saúde coletiva, em Maceió (AL). “O objetivo foi buscar a qualificação dos profissionais que atuam no distrito para que eles possam contribuir com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população indígena”, explica a responsável pelo programa de Educação Permanente do DSEI, Nadjane Medeiros.

Durante cinco dias, os 34 participantes tiveram aulas teóricas com atividades de leituras, trabalhos em grupos, rodas de conversa e relatos de experiências. “Todas essas ações possibilitaram ampliar a capacidade de decisão dos profissionais e identificar problemas buscando soluções criativas, além de contribuir para a gestão das atividades desempenhadas e para que eles consigam desenvolver uma visão estratégica a partir da realidade em que vivem”, disse a chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena (Diasi), Clícia Dantas.

Petrolândia; Dois homens e uma mulher são assaltados na Orla durante caminhada

Orla Fluvial de Petrolândia (foto: Lúcia Xavier)

Na noite desta terça-feira (13) por volta das 19 horas dois homens e uma mulher foram assaltados na Orla Fluvial de Petrolândia, no Sertão de Itaparica.

De acordo com uma das vítimas, que preferiu não ter o nome revelado, ele fazia caminhada em companhia do seu pai quando dois homens chegaram anunciando o assalto. ''Primeiramente eles abordaram umas jovens que caminhavam na nossa frente e depois chegaram até nós, e com uma arma na mão foram logo pedindo os nossos pertences. Eles levaram os nossos relógios e um celular de uma das mulheres'' disse a vítima.

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Redação do Blog de Assis Ramalho

Cintra propõe R$ 2,3 bilhões no orçamento da União para educação, cultura e esporte

Senadores Douglas Cintra e Romário (Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação)

O senador Douglas Cintra (PTB-PE) aprovou hoje (quarta-feira, 14), como relator do projeto de lei do orçamento da União de 2016 na Comissão de Educação (CE), emendas no valor de R$ 2,3 bilhões para os setores de educação, cultura e esporte. Os adicionais à lei orçamentária votados hoje na CE serão encaminhados ao exame da Comissão Mista de Orçamento, que reúne senadores e deputados.

O presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ), classificou como excelente o relatório de Cintra. Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que também integra a Comissão de Educação, o parecer do senador pernambucano às emendas orçamentárias dos senadores “responde amplamente às necessidades de estados e municípios, abrangendo recursos que vão da creche à quadra de esporte em comunidades carentes”. Cintra assinalou ter dado preferência às emendas “com maior alcance finalístico da ação governamental”.

O senador petebista recebeu 115 emendas, mas como, regimentalmente, só pode propor quatro delas à Comissão Mista de Orçamento, deu prioridade às sugestões que concentraram maior número de apoio dos senadores. “Foi uma árdua, mas feliz tarefa de seleção, por destinar recursos a setores fundamentais ao desenvolvimento econômico e social do país”, declarou.

Petrolândia: Família Inácio se reúne em confraternização para receber parentes e amigos residentes em São Paulo

Almoço de confraternização da família Inácio (Fotos: Assis Ramalho)

Hora do adeus e da volta para São Paulo

A família Inácio, uma das mais tradicionais das cidade de Petrolândia e Tacaratu, em um gesto de confraternização reuniu-se neste domingo (11) para um tradicional almoço. O agradável encontro familiar reuniu várias gerações, aconteceu na residência um dos parentes, na Quadra 01, em Petrolândia.

O encontro de família também serviu para matar saudades de parentes que residem em São Paulo, e que estiveram presentes no encontro de confraternização.

Esse blogueiro agradece o convite feito pela família, e ao mesmo tempo parabeniza a todos pelo gesto de amor e união. Infelizmente, encontros como esse estão cada vez mais raro, em meio as famílias. Que Deus abençoe a união da família Inácio.

Ver mais fotos, clique >Encontro de confraternização da família Inácio 

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho

Organizador de vaquejada em Bezerros se compromete a adotar medidas para evitar maus-tratos aos animais

O organizador da 2ª Vaquejada do Haras Lucas Borba, Luiz Carlos Torres, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a adotar todas as medidas necessárias à proteção e bem-estar dos animais no evento, que será realizado em Bezerros, de 15 a 18 de outubro.

De acordo com o promotor de Justiça Flávio Henrique dos Santos, o responsável pelo evento deve seguir as boas práticas defendidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) e recomendadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) em orientação publicada no Diário Oficial de 31 de julho.

A primeira delas, que é comunicar com antecedência a realização do evento ao membro do MPPE, já foi cumprida pelo realizador da vaquejada no dia 11 de setembro.

Petrolina: Projeto Ilha do Vinho será o novo atrativo turístico da região

Vinicultura na Ilha do Massangano, em Petrolina (Fotos: Ascom PMP/Sedesa)

A Secretaria Executiva de Turismo de Petrolina acompanhou ontem (13) a primeira poda do plantio de uva no projeto Ilha do Vinho, localizado na ilha do Massangano. O projeto que tem como base a produção de uva na Ilha do Massangano, é desenvolvido pela Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia e pela Secretaria de Irrigação, e agora recebe o apoio da pasta de Turismo, visando melhoria do projeto.

O Prefeito Julio Lossio acredita que o projeto vai proporcionar uma alternativa econômica para a comunidade e espera que em breve a Ilha do Vinho seja mais um roteiro turístico na região do Vale do São Francisco. De acordo com Superintendente de Irrigação, Wedson Miranda, também se planeja a produção de geleias e sucos com os frutos da Ilha, além de vinhos.