Ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal, executado pela Perpart; são beneficiados mais de 800 pernambucanos com a entrega de 170 escrituras (Foto: Perpart)
O Governo do Estado, através da Perpart, realiza a entrega de 170 escrituras na comunidade de Buriti, no Recife. O ato público está marcado para as 18h desta quinta-feira (1º) e faz parte do Programa Meu Imóvel Legal (PMIL). A ação vai beneficiar cerca de 850 moradores na Escola Estadual Coronel Othon, na Rua Ida, número 1, na Macaxeira.
O PMIL tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.
A escritura definitiva é um documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. O título é capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel, como acesso a linhas de crédito e permissão de venda.