quarta-feira, 11 de abril de 2018

Ação contesta mudança do estatuto da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf)

O novo Ministro das Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, colocou como uma das suas prioridades a privatização da Eletrobrás, pretendendo, inicialmente, vender subsidiárias, não estando a Chesf nesse primeiro lote, já em maio.


O Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) ajuizou uma ação para anular a assembleia geral da Chesf, que alterou estatutos, e para declarar o voto da Eletrobrás abusivo, ilegal e lesivo, bem como para retirar a Chesf do processo de privatização de estatais brasileiras. Segundo o advogado da ação, Antônio Campos, a ação ordinária, que tramita na 32ª Vara Cível da Comarca do Recife foi acatada pelo juiz, que mandou ouvir a outra parte para analisar o pedido de liminar.

De acordo com o advogado, a ação discute "o justo receio de um voto privatizante da Eletrobrás em uma assembleia futura, pedindo ao Judiciário para coibir tal iniciativa". Ainda segundo ele, a Chesf e Eletrobrás já foram citadas, devendo terminar o prazo de contestação no próximo dia 26. Em seguida, o SINDURB/PE fará a réplica, e irá reiterar o pedido de tutela de urgência e irá também pedir, de forma incidental, uma cautelar de provas para uma avaliação do patrimônio da Chesf. A estatal é uma empresa com 70 anos de serviços prestados e que teve um lucro contábil de R$ 1,04 bilhões em 2017.


“Essa ação ordinária abriu uma nova discussão da privatização da Eletrobrás, mais especificamente em relação a Chesf, demonstrando que ela deve ser retirada da privatização da Eletrobrás. Um possível comprador, se efetivada a privatização, pode ter a compra anulada inclusive no futuro ”, disse Antônio Campos.

O novo Ministro das Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, colocou como uma das suas prioridades a privatização da Eletrobrás, pretendendo, inicialmente, vender subsidiárias, não estando a Chesf nesse primeiro lote, já em maio. Essa agenda também é do novo Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Por Blog da Folha


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