Deputados estaduais aprovam pacote de mudanças em impostos em PE em primeira votação
Em primeira votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda (26), uma série de 21 projetos fiscais enviados pelo governo do estado. Entre os projetos, está o de número 2093, que institui a Nota Fiscal Solidária que, durante a campanha pela reeleição de Paulo Câmara, era chamado de de 13º do Bolsa Família. O projeto prevê o pagamento de até R$ 150 para famílias que fazem parte do programa do governo federal e que gastam R$ 250, por mês, com alimentos e produtos de limpeza.
"Vamos pegar uma parte da população, que tem uma condição financeira maior, para atender 3,5 milhões de pernambucanos pobres, que precisam de atenção e precisam de remuneração de R$ 150, para receber no final do ano de 2020", afirma o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB).
A compra, no entanto, precisa ser feita em locais que emitem nota fiscal. O projeto foi aprovado, mas a oposição registrou preocupação com os impactos, já que muitas famílias vão às feiras livres e a maioria dos feirantes não emite a nota.
Entre os projetos fiscais, também estão incluídos os que reduzem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e aumentam a tributação de outros produtos, como refrigerantes, bebidas alcoólicas, carros e motos.
