Aplicativo será utilizado para realizar intimações em 42 Juizados Especiais Cíveis e Fazendários
O Tribunal de Justiça de Pernambuco vai começar a usar o aplicativo WhatsApp como ferramenta para realizar intimações processuais em 42 Juizados Especiais Cíveis e Fazendários do estado. A iniciativa visa agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais, além de reduzir os altos custos do Poder Judiciário com a comunicação de atos processuais via Correios e oficiais de Justiça.
A Instrução Normativa nº10, de 20 de abril de 2018, também regulamenta o uso de e-mail oficial para cumprimento de despachos e outros procedimentos. A expectativa do tribunal é reduzir de R$ 2,13 milhões para R$ 19,3 mil, os gastos anuais com envios de intimações.
Com a publicação do documento, o tribunal inicia o processo de aquisição de aparelhos celulares para cada unidade e serviços de internet específicos para essa finalidade. A previsão é de que a comunicação dos atos processuais via aplicativo comece a partir do segundo semestre.
“A utilização do WhatsApp na prática dos atos processuais, além da economia de tempo nas rotinas de trabalho, pode representar uma significativa redução nos gastos do Tribunal de Justiça com Avisos de Recebimento, envelopes, impressão e papel ofício. Hoje as rotinas impõem a confecção de correspondências, etiquetamento, pesagem e preenchimento de guias de controle por exigência dos Correios”, justifica o presidente em exercício e primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva.