Ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal, executado pela Perpart, e vai beneficiar cerca de 450 moradores na comunidade de Engenho Botafogo
O Governo do Estado, através da Perpart, realiza a entrega de 90 escrituras na comunidade de Engenho Botofogo, em Itapissuma. O ato público está marcado para as 16h desta terça-feira (27) e faz parte do Programa Meu Imóvel Legal (PMIL). A ação vai beneficiar cerca de 450 moradores na Escola Doutor Bartolomeu Sabino de Araújo, na Rua I, S/N.
O PMIL tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.
A escritura definitiva é um documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. O título é capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel, como acesso a linhas de crédito e permissão de venda.