A proposta questionada pelo deputado é iniciativa do Executivo (Foto: Roberto Soares)
O deputado Edilson Silva (PSOL) anunciou, durante a Reunião Plenária dessa quinta (10), que vai entrar com um requerimento para que as Comissões de Justiça e de Meio Ambiente realizem uma audiência pública conjunta, em caráter de emergência, para tratar do Projeto de Lei 407/2015, do Poder Executivo. A proposta dispensa a obrigatoriedade de elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA para supressão parcial ou total da vegetação de preservação permanente.
De acordo com o PL, que altera a política florestal do Estado de Pernambuco, o órgão responsável pelo licenciamento – ou seja, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH ) – determinará qual tipo de estudo prévio será necessário nestes casos.