Muita gente não sabe, mas se você quer fazer sua segunda graduação utilizando os recursos do FIES, saiba que isto não é possível. A Portaria Normativa n.º 8 do MEC de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2015, proibiu o acesso deste financiamento aos estudantes que já tenham concluído curso.
Contra a normativa, o deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE), apresentou projeto de lei alterando a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. A ideia do PL é permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior e querem voltar a estudar.
Ao longo dos anos, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) vem passando por importantes alterações para otimizar a utilização dos recursos públicos envolvidos no programa. Por meio do direcionamento dos esforços educacionais a determinados cursos e regiões do Brasil.