Foto: Chico Ferreira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28) a realização de referendo sobre a privatização da Eletrobras. A matéria, relatada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, foi aprovada por unanimidade no colegiado e segue, agora, para análise do Plenário.
"Construímos uma grande vitória para o povo brasileiro, que poderá decidir sobre a venda do setor energético brasileiro. É mais um passo na nossa luta contra a privatização e fruto de uma ampla mobilização dos que defendem a soberania nacional e os interesses da população”, afirmou Danilo Cabral após a reunião da CCJ.
A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) Nº 948, de 2001, ocorreu na forma de uma subemenda substitutiva global ao projeto para contemplar o sistema Eletrobras como um todo. O PDC original, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, previa um plebiscito para consultar a população apenas sobre a Chesf. O relatório detalha como se dará o referendo, convocação, participação, homologação do resultado, dentre outros aspectos.