domingo, 10 de junho de 2018

MPPE recomenda a população de Garanhuns não fazer apologia à ditadura nem pedir intervenção militar

Governo do Estado e Prefeitura devem fazer campanhas em defesa da democracia

Em defesa à Constituição Federal, Direitos Humanos e aos cidadãos e famílias vítimas da ditadura civil-militar vivida pelo Brasil entre os anos de 1964 e 1985, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, junto à Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) com sua subsecção em Garanhuns e a Defensoria Pública no município, recomendaram a toda população garanhuense que não peçam por uma intervenção militar ou façam apologia à ditadura, em respeito às garantias e liberdades asseguradas pela Carta Magna, e pela memória das famílias que sofreram com as atrocidades cometidas pelo regime militar.

A recomendação conjunta foi expedida após chegar ao conhecimento do Ministério Público em Garanhuns, que através das redes sociais, no dia 27 de maio, durante a paralisação dos caminhoneiros, um grupo de cidadãos mobilizou-se até o 71º Batalhão de Infantaria do Exército, pedindo por uma intervenção militar, por conta da situação de instabilidade política que vive o Brasil nos últimos quatro anos.

Com estes fatos apurados, os representantes do MPPE em Garanhuns reuniram-se em 4 de junho com conselheiros municipais, vereadores, secretarias municipais de educação e assistência social, sindicatos e representantes de outras entidades sociais para discutir o fato ocorrido. Durante o encontro foi destacada a necessidade de aprofundamento da democracia, participação social, transparência dos órgãos públicos e maior efetividade dos conselhos municipais de direitos, dessa maneira, atuando para repelir qualquer proposta de intervenção militar que venha a substituir o poder civil, quebrando, assim, a ordem constitucional instituída.

Portanto, foi recomendado à população de Garanhuns que busque superar as adversidades impostas pela atual situação política brasileira de uma forma democrática e que respeite a soberania da cidadania e a memória dos cidadãos brasileiros que foram perseguidos e torturados pela ditadura militar. Também foi recomendado que a população tenha uma participação mais ativa nos conselhos municipais, associações e partidos políticos, participando de canais da organização, fiscalização e controle dos assuntos públicos e, principalmente, exercendo seu direito de voto de forma livre e consciente, cobrando dos políticos eleitos e prezando por uma sociedade mais livre, justa e solidária.

As Instituições também recomendaram à gestão municipal e ao Estado de Pernambuco que, por meio de suas secretarias e setores competentes, intensifiquem a formação democrática e humanística dos estudantes e da população em geral, elaborando e executando programas ou projetos nas escolas, faculdades e universidades, utilizando palestras; festivais; competições esportivas; concursos de redação e de arte; seminários; e feiras, como instrumentos de fortalecimento dos valores democráticos.

Também foi recomendado ao Poder Executivo de Garanhuns e do Estado que façam campanhas em defesa da democracia, junto à população, comemorando datas que fortaleçam o espírito democrático e que criem entendimento acerca dos regimes autoritários que violam os direitos fundamentais, como: o Dia da Liberdade de Expressão, em 3 de maio; Dia Internacional da Luta Contra Tortura, em 26 de junho; Dia Internacional da Democracia, em 15 de setembro; Dia Nacional da Democracia, em 25 de outubro; Dia Internacional contra Corrupção em, 9 de dezembro; e Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.

MPPE


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