Texto da reforma da Previdência não deixa claro quem vai pagar despesa com piso básico. Para especialistas, a partir da interpretação da PEC, recursos do Tesouro serão preservados
A equipe econômica do governo vem afirmando, nas discussões em audiências públicas na Câmara dos Deputados, que será adotada uma renda básica para aqueles que não conseguirem um benefício de pelo menos um salário-mínimo por meio da capitalização. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), que propõe a reforma da Previdência, não deixa claro quem vai pagar a despesa. De acordo com especialistas, ao afirmar que o piso básico será garantido por meio de “fundo solidário”, no item II do artigo 115, a PEC sugere que a conta pode ser paga pelo próprio trabalhador e não pelo Tesouro Nacional.
“Garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo, para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”, promete o texto.