Petrolândia: Manobra jurídica adia por tempo indeterminado votação das contas de 2009 da gestão Lourival Simões

Lourival Simões (Foto: Lúcia Xavier/Arquivo Blog AR)

O ex-prefeito de Petrolândia, Lourival Simões (PSB) conseguiu adiar por tempo indeterminado a votação das contas de sua gestão referentes ao ano de 2009. As contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e seriam julgadas pela Câmara Municipal de Petrolândia, em sessão marcada para esta quarta-feira (22). A votação foi anteriormente, também às vésperas da reunião dos vereadores, e provocou polêmica na Casa Aureliano de Menezes. 

A defesa do ex-prefeito ingressou com Ação Ordinária Anulatória na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na quinta-feira passada (16), com mandado de liminar deferido pelo Juiz Breno Duarte de Oliveira, no dia seguinte (17), para suspensão dos efeitos da decisão do TCE, proferidas pelo Acórdão TC Nº 1512/15.   

A sessão da Câmara Municipal será realizada normalmente nessa quarta-feira (22), sem a apreciação das contas do prefeito. Porém, a manobra jurídica que adiará, até o julgamento final do mandado de liminar impetrado pelo ex-prefeito, em todas as instâncias, deve ser um dos temas abordados nos discursos dos vereadores. 

Abaixo, a reprodução da liminar e documentação, na íntegra, disponibilizada pela Câmara Municipal de Petrolândia. 

Demissões por acordo mútuo exigirão mais cautela e provas por parte do trabalhador

Especialista em Direito Trabalhista do Nakano Advogados Associados, Dra. Luciana Dessimoni analisa as implicações do novo tipo de rescisão contratual, acrescida à CLT pela Reforma Trabalhista

Entre os acréscimos feitos ao texto da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), compondo a Reforma Trabalhista, está a letra A do artigo 484, que autoriza a extinção do contrato de trabalho, ou seja, a demissão por comum acordo entre empregado e empregador. No entanto, especialistas alertam que, mesmo com essa resolução, o novo acerto entre as partes será passível de questionamentos e desconfiança sobre sua nulidade. Por isso, ao se decidir pelo trato demissional, o trabalhador deve conhecer todos os trâmites e documentos necessários para validar a rescisão nesses termos.

A nova redação da lei, dada no artigo mencionado, afirma que em situações de demissão em que as partes estejam cientes e em concordância, serão concedidos pela metade os direitos trabalhistas do aviso prévio indenizado, saque da multa de 40% sobre o FGTS (inciso I, letras a e b) e até da transferência de 80% do saldo desse último Fundo, depositado pela empresa (parágrafo 1°). Antes das alterações na legislação, esses benefícios não eram ofertados a funcionários dispensados pelas empresas.

No entanto, não há um modelo de documento para confirmar a ciência e aceitação do acordo entre as partes neste novo tipo de desligamento. O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRTC) continuará o mesmo, com a única diferença de indicar o Código para movimentação do FGTS, nomeado I5. "Presume-se que o TRTC com o código indicado já seja a expressa concordância do modelo de rescisão aplicada", afirma a Dra. Luciana Dessimoni, especialista em Direito Trabalhista no Nakano Advogados Associados.

Total de ações trabalhistas cai mais de 90% na primeira semana da nova legislação

A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre.

Se for levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova lei, essa queda é ainda mais drástica: chega a mais de 90%. O resultado não surpreende o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. Ele explica que a queda dos números era esperada diante do grande movimento visto nos últimos dias da antiga CLT.

A reportagem é de Fernando Nakagawa, publicada por O Estado de São Paulo, 19-11-2017.

Para Feliciano, muitos trabalhadores entraram com ações na reta final para garantir que o processo seja julgado com base nas regras antigas. Como a legislação vale para os contratos vigentes, a interpretação da maioria dos magistrados é que contratos encerrados no período da CLT serão julgados pela legislação antiga.

Petrolândia: Decisão judicial suspende votação das contas de Lourival Simões na sessão da Câmara desta quarta-feira (22)

Lourival Simões (Foto: Assis Ramalho/Arquivo Blog AR)

Segundo informações recebidas pelo Blog de Assis Ramalho, uma decisão judicial suspendeu a votação das contas do ex-prefeito Lourival Simões que seria realizada na sessão da Câmara de Vereadores, marcada para esta quarta-feira (22).

O ex-prefeito de Petrolândia, Lourival Simões (PSB) conseguiu adiar por tempo indeterminado a votação das contas de sua gestão referentes ao ano de 2009. As contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e seriam julgadas pela Câmara Municipal de Petrolândia, em sessão marcada para esta quarta-feira (22), com grande possibilidade de serem reprovadas. A votação foi anteriormente, também às vésperas da reunião dos vereadores, e provocou polêmica na Casa Aureliano de Menezes. 

A defesa do ex-prefeito ingressou com Ação Ordinária Anulatória na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na quinta-feira passada (16), com mandado de liminar deferido pelo Juiz Breno Duarte de Oliveira, no dia seguinte (17), para suspensão dos efeitos da decisão do TCE, proferidas pelo Acórdão TC Nº 1512/15.   

A sessão da Câmara Municipal será realizada normalmente nessa quarta-feira (22), sem a apreciação das contas do prefeito. Porém, a manobra jurídica que adiará, até o julgamento final do mandado de liminar impetrado pelo ex-prefeito, em todas as instâncias, deve ser um dos temas abordados nos discursos dos vereadores. 

Abaixo, a reprodução da liminar e documentação, na íntegra, disponibilizada pela Câmara Municipal de Petrolândia.

UNINASSAU Caruaru realizará I Festival de Gastronomia

Evento gratuito acontecerá nesta sexta-feira (24) e debaterá a Gastronomia Funcional

A Faculdade UNINASSAU Caruaru realizará, nesta sexta-feira (24), das 19h às 22h, no Auditório da Instituição, o seu I Festival de Gastronomia. Voltado sobretudo à Gastronomia Funcional e aberto ao público, o evento reunirá estudantes e profissionais da área. Esta é uma atividade desenvolvida pelos cursos de Nutrição e Tecnólogo em Gastronomia – que passa a ser ofertado na unidade a partir do próximo semestre.

O coordenador do curso de Nutrição da UNINASSAU Caruaru, Adriano Oliveira ressalta que o evento pretende difundir a Gastronomia Funcional como ferramenta de modo de vida saudável. “O Festival surgiu a partir da preocupação que a cada dia as pessoas têm tido com a alimentação saudável, mas sem querer perder o prazer de uma alimentação saborosa e atrativa do ponto de vista gastronômico”, explica.

Rio São Francisco: liberação das águas da transposição para Floresta é comemorada por Rodrigo Novaes

Foto: Roberto Soares/Arquivo Alepe

A implementação da Transposição do Rio São Francisco até o município de Floresta, no Sertão de Itaparica, foi comemorada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), no Grande Expediente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda (20). Na última sexta (17), técnicos do Ministério da Integração Nacional abriram as comportas da Barragem do Muquém, permitindo que as águas cheguem até o reservatório de Barra do Juá. Este último pode acumular até 71 milhões de metros cúbicos de água. A partir daí, nos próximos 30 dias, o Velho Chico deve começar a perenizar o Riacho do Navio, que abastece Floresta.

“O último dia 17 foi uma data histórica para a região. Não consigo transmitir em palavras a emoção das pessoas, que agradeceram aos céus porque agora podem ter certeza de que não faltará água para seus rebanhos ou para sua plantação”, contou o parlamentar. “A famosa música de Luiz Gonzaga falava da água que saía do Riacho do Navio para o Rio Pajeú e, depois, para o São Francisco. Agora a água do São Francisco vai voltar para o Riacho do Navio”, observou Novaes.

Socorro Pimentel defende fim dos simuladores em autoescolas

Foto: Detran-MA

O uso de simuladores em aulas de direção nas autoescolas – obrigatório desde o início do ano – motivou pronunciamento da deputada Socorro Pimentel (PSL) durante a Reunião Plenária dessa segunda (20). Para a parlamentar, a exigência não melhorou a preparação dos motoristas e tem gerado custos desnecessários aos candidatos a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Socorro Pimentel apresentou números do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) que indicam a ineficiência da obrigatoriedade. Até outubro deste ano, foram consideradas inaptas 69% das pessoas que se submeteram ao exame para a categoria B da CNH – destinada a condutores de carros de passeio. Em 2016, em comparação, foram 60% os candidatos reprovados.

Petrolândia: Black November do Posto Rical continua até o dia 30; Aproveite!

Divulgação/Posto Rical

Bandidos fazem reféns e explodem caixa eletrônico em Moreilândia, no Sertão de Pernambuco

Explosão em caixa eletrônico de Moreilândia (Foto: Reprodução/ Whatsapp)

O único caixa eletrônico do posto de atendimento do banco Bradesco em Moreilândia, no Sertão de Pernambuco, foi explodido na madrugada desta terça-feira (21) por bandidos fortemente armados. De acordo com o 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM), por volta das 1h30, os criminosos chegaram ao posto que fica na Rua Coronel Romão Sampaio, no Centro, e utilizaram bananas de dinamite para explodir o caixa eletrônico e roubar o dinheiro do equipamento.

Ainda segundo o 7º BPM, os criminosos fizeram reféns dois funcionários de uma funerária próximo ao posto e também cercaram a delegacia e a Cadeia Pública da cidade, efetuando vários disparos contra o prédio. Após ao assalto, os reféns foram liberados e ninguém ficou ferido.

Viaturas policiais de apoio foram acionadas para fazer buscas e identificar os criminosos, mas não conseguiram localizar o grupo. Ninguém foi preso.

A Polícia e o banco Bradesco ainda não divulgaram a quantia levada pelos bandidos.

 G1 Petrolina

INSS: Saiba como pedir a revisão da aposentadoria com valor integral

O segurado que se aposentou depois de 18 de junho de 2015 pode aumentar o valor do seu benefício

Os segurados que se aposentaram depois de 18 de junho de 2015 e receberam um benefício menor do que a média de seus maiores salários podem ter direito à revisão da fórmula 85/95, que dá a aposentadoria integral.

A fórmula, que concede o benefício sem o desconto do fator previdenciário, entrou em vigor em 2015, após uma medida provisória. Para garantir o cálculo, o segurado precisa ter, na soma da idade com o tempo de contribuição, 85 pontos, se for mulher, e 95 pontos, se homem. Porém, só serão considerados os períodos trabalhados até a concessão da aposentadoria.

Por falta de reconhecimento de algum período ou até mesmo erro do INSS, o segurado pode ter recebido o benefício com o desconto do fator, mesmo tendo direito à aposentadoria integral.

Petrolândia: Garanta sua vaga no passeio Pé na Trilha da Juliano Vans; É neste domingo (26)

Divulgação/Juliano Vans

Petrolândia: Compesa avisa estouramento de cano na captação e cidade vai ficar mais um dia sem água

A Agência de Relacionamento da Compesa em Petrolândia informa que o problema decorrente de entupimento no ponto de captação de água se agravou, com o estouramento de um cano próximo ao local.

''Além do entupimento da captação, agora estourou um cano de grande proporção próximo ao local. Por esse motivo, a cidade de Petrolândia vai ficar mais esse dia sem água, até a central da empresa em Serra Talhada chegar e fazer o conserto'', informou o Escritório da Compesa em Petrolândia.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informação: Escritório da Compesa/Petrolândia

Petrolândia: Agroshop Farmácia e Petshop lembra que campanha de vacinação contra febre aftosa termina no dia 30

Pernambuco quer se tornar área livre de febre aftosa sem vacinação, e o primeiro passo para a mudança é a alteração no calendário de vacina. Na campanha de novembro só devem ser vacinados os animais mais novos, ou seja, os bovinos e búfalos com até dois anos de idade. Iniciada no dia 1º, a campanha segue até o dia 30 deste mês.

Em Petrolândia, a vacina pode ser adquirida na Agroshop Farmácia e Petshop, do médico veterinário Dr. Tony Ferraz.

Cerca de 520.000 animais devem ser imunizados nessa etapa em todo o Estado. Apesar da vacinação só ser obrigatória para os animais mais jovens, o produtor deve declarar todo o rebanho nos escritórios da Adagro. Pernambuco tem hoje aproximadamente 1,8 milhões de bovinos.

Real Petrolândia é campeão Sub-17 e Sub-15 da IV Copa Jatobá de Futsal

Nesse final de semana, dias 18 e 19, foi realizada em Jatobá, no Sertão de Pernambuco, a quarta edição da Copa Jatobá de Futsal, disputada nas categorias Sub-15 e Sub-17. O Real Petrolândia brilhou na competição como campeão das duas categorias. O time Sub-15 do Real sagrou-se campeão nos pênaltis, após o empate de 2 x 2 no tempo normal com a equipe do Independente, de Piau, Alagoas. Erisvânio, do Independente, foi o artilheiro e melhor jogador da categoria Sub-15 e o melhor goleiro foi Marquinhos, do Real.

Na categoria Sub-17, o Real também venceu nos pênaltis. A final foi contra o Bom de Bola, de Jatobá, em jogo que terminou em 3 x 3 no tempo normal. O artilheiro foi Pedro Lucas, do Bom de Bola, o melhor jogador foi Guiné, do Real, e melhor goleiro, Willian, também do Real.

A equipe Fair Play da competição foi Meninos da Vila Sub-15, de Petrolândia.

Organizada pelo prof. Ivaldo Júnior (Bom de Bola), a IV Copa Jatobá de Futsal foi realizada com apoio de: Lojas Francomol, Toinho de Valu, André (da Chesf), Destaque Informática, Itomar Varjão, Orlando Júnior, Pizzaria Bom Gosto, Salão do Robertinho, Pão & Cia, Pousada Luar do Sertão, Dinaldo Calçados e Departamento de Esportes da Prefeitura de Jatobá. Apoio cultural da Rádio Cidade FM 104,9 de Jatobá.

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Petrolândia: Delgado Construções tem cartão de crédito própria para facilitar a sua reforma ou construção

Foto: Delgado Construções/Divulgação

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*sujeito à análise de crédito. 

Delgado Construções