terça-feira, 21 de novembro de 2017

Petrolândia: Manobra jurídica adia por tempo indeterminado votação das contas de 2009 da gestão Lourival Simões

Lourival Simões (Foto: Lúcia Xavier/Arquivo Blog AR)

O ex-prefeito de Petrolândia, Lourival Simões (PSB) conseguiu adiar por tempo indeterminado a votação das contas de sua gestão referentes ao ano de 2009. As contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e seriam julgadas pela Câmara Municipal de Petrolândia, em sessão marcada para esta quarta-feira (22). A votação foi anteriormente, também às vésperas da reunião dos vereadores, e provocou polêmica na Casa Aureliano de Menezes. 

A defesa do ex-prefeito ingressou com Ação Ordinária Anulatória na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na quinta-feira passada (16), com mandado de liminar deferido pelo Juiz Breno Duarte de Oliveira, no dia seguinte (17), para suspensão dos efeitos da decisão do TCE, proferidas pelo Acórdão TC Nº 1512/15.   

A sessão da Câmara Municipal será realizada normalmente nessa quarta-feira (22), sem a apreciação das contas do prefeito. Porém, a manobra jurídica que adiará, até o julgamento final do mandado de liminar impetrado pelo ex-prefeito, em todas as instâncias, deve ser um dos temas abordados nos discursos dos vereadores. 

Abaixo, a reprodução da liminar e documentação, na íntegra, disponibilizada pela Câmara Municipal de Petrolândia. 
 





Redação do Blog de Assis Ramalho


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