Fiscalização do trabalho escravo é tema de reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Foto: Jarbas Araújo/Alepe

A reunião ordinária da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada nesta quarta-feira (25), teve como foco a Portaria Nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho e Emprego. O texto, assinado pelo ministro Ronaldo Nogueira, restringe o conceito de trabalho escravo e altera as regras de fiscalização, considerando situação análoga à escravidão apenas quando houver impedimento da liberdade de locomoção do trabalhador. Na prática, deixa de fora os casos em que ocorrem a presença de situações degradantes, jornadas exaustivas ou servidão por dívida.

A portaria do governo federal foi rebatida pelos parlamentares. Para o deputado Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública, a atitude do Ministério do Trabalho enfraquece direitos do cidadão. “Não podemos aceitar mais essa ameaça ao trabalhador brasileiro. Os pernambucanos mostrarão que estão na defesa da liberdade e permaneceremos vigilantes para evitar arbitrariedades que abrem um precedente perigoso nas relações trabalhistas e atacam a dignidade humana”, afirma.

Seis professores de Itambé-PE participam de evento para educadores de todo o Brasil

Grupo faz parte da Rede Conectando Saberes e estará presente no Encontro Nacional que reunirá mais de 100 educadores de escolas e redes públicas neste fim de semana.

Nos dias 28 e 29 de outubro, mais de 100 professores e gestores escolares da Rede Conectando Saberes, apoiada pela Fundação Lemann, se reunirão em Itapeva (MG) para compartilharem práticas pedagógicas inspiradoras, debaterem a participação de professores na construção de políticas públicas e fortalecerem as ações e projetos que realizam como indivíduos e rede. Em comum, os participantes da rede e presentes no evento compartilham a crença na educação pública de qualidade e em seu compromisso de garantir a aprendizagem de todos os alunos e alunas. Os professores Dimas Belmont, Eliezer Farias, Jayse Antônio Ferreira, Jamylle Barcellos, Maria Joselma da Silva e Alexandre Gouveia de Freitas fazem parte do núcleo de Itambé (PE) da rede Conectando Saberes, representando suas escolas e a cidade no encontro.

"Este ano, um dos objetivos do evento é motivar os educadores ao protagonismo para a ação. A rede está muito mobilizada, com lideranças locais em todas as regiões do Brasil comprometidas a fazer da Conectando Saberes um apoio para todos os professores em suas escolas e redes de ensino e também uma referência para o debate público sobre educação pública de qualidade", explica Lara Alcadipani, gerente de Relacionamento com Professores da Fundação Lemann.

Kaio Maniçoba consegue abertura da Comporta da Barragem de Terra Nova

O reservatório levará água do São Francisco para o Riacho Grande, em Cabrobó (Foto: Divulgação)

Com bom trânsito em Brasília, o deputado federal licenciado e secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba conseguiu com o Ministério da Integração Nacional mais uma pauta que irá beneficiar o Sertão do Estado: a abertura da Comporta da Barragem de Terra Nova, que já é abastecida pelas águas do Rio São Francisco, através do Eixo Norte da Transposição. A iniciativa é resultado da articulação de Maniçoba, que esteve, nesta quarta (25/10), em reunião com o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, em Brasília.

Marcada para a próxima segunda-feira (30/10), às 12h, a abertura da comporta beneficiará moradores do município de Cabrobó, no Sertão de São Francisco, pois fortalecerá o Riacho Grande, minimizando os impactos da estiagem para os agricultores da região. Para o deputado federal licenciado, a ação é fruto de muito trabalho e diálogo, que resultará em alívio para os pernambucanos. “A região é muito castigada pela Seca e, por isso, precisamos atuar para levar água para os sertanejos. Tenho trabalhado, de forma incansável, para atrair novos investimentos e dar celeridade aos projetos que estão em andamento no Sertão”, comentou Maniçoba, informando que mais de 2 mil pessoas serão beneficiadas com o feito.

Rebanhos voltam a crescer em Pernambuco

Após enfrentar seis anos consecutivos de seca, os pecuaristas de Pernambuco comemoram o início da recuperação dos rebanhos depois da temporada de chuvas registradas este ano, que contribuíram para a formação de pastos e enchimento dos açudes.

Em consequência da melhoria das condições climáticas, o rebanho de bovinos voltou a crescer e passou de 1.6 milhão de cabeças no ano passado para 1,8 milhão este ano. A produção de leite subiu de 1,5 milhão de litros/dia para 1,8 milhão. Já o rebanho de caprinos cresceu de 2,6 milhões para 2,7 milhões de cabeças e o de ovinos passou de 2,7 milhão para 2,8 milhões de animais.

Esses resultados estão deixando o presidente da Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC), Emanuel Rocha, muito otimista em relação a 76ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, que acontecerá de 4 a 12 de novembro, reunindo pecuaristas de vários estados do País.

Juazeiro-BA prepara os últimos detalhes para a 15ª Feira da Amizade que acontece de 3 a 5 de novembro

Uma festa de solidariedade com apresentações musicais, barracas típicas, sorteios de brindes e muitas brincadeiras para a criançada. Já está quase tudo pronto para a 15ª edição da Feira da Amizade que vai movimentar a Orla Nova de Juazeiro, na Bahia, de 3 a 5 de novembro.

O evento, realizado pela Diocese do município com apoio da comunidade e empresas, a exemplo da Agrovale, vai doar 40% da renda angariada para o Instituto Ivete Sangalo e a outra parte será destinada ao Centro Dom José Rodrigues. De acordo com o bispo Dom Beto Breis, duas entidades extremamente importantes.

Deputado Diogo Moraes anuncia emenda em favor da Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

GCM de Santa Cruz do Capibaribe (Foto: Blog do Ney Lima)

O deputado Diogo Moraes (PSB) direcionará uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil – referente ao Orçamento estadual de 2018 – para a Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. O anúncio foi feito nesta quarta (25), em seu discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De acordo com o socialista, o montante será utilizado para a aquisição de coletes à prova de balas e de seis novas motocicletas.

“Destinarei este valor para fortalecer ainda mais a equipe da Guarda Municipal daquela cidade, que muito tem feito para prevenção da criminalidade nos bairros de Santa Cruz do Capibaribe”, informou. O parlamentar disse que o investimento junta-se a outra iniciativa da Casa para contribuir com o reforço da segurança pública em Pernambuco: o Projeto de Lei n° 1550/2017 – aprovado, nesta semana, pela Comissão de Justiça.

Operação da Polícia Federal cumpre mandado no Ministério do Turismo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Lavat, que é um desdobramento da Operação Manus, deflagrada em junho deste ano contra organização criminosa que praticava lavagem de dinheiro e fraudes em licitação pública. Um dos mandados foi cumprido no Ministério do Turismo, na sala do assessor Norton Domingues Masera.

De acordo com os investigadores, durante a análise do material obtido na primeira operação foram encontradas “fortes evidências” de que outras pessoas ligadas à mesma organização criminosa deram continuidade à pratica de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de valores para o chefe do grupo.

De acordo com a PF, cerca de 110 policiais federais cumprem 27 mandados judiciais, sendo 22 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva em Brasília e, também, em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José do Mipibu e Angicos – cidades localizados no Rio Grande do Norte.

O Ministério do Turismo informou, por meio de nota, que o servidor será exonerado e que vai colaborar com a Polícia Federal “para que os fatos sejam apurados com correção”.

Petrolândia/Tacaratu: Dr. Jean Marcos, Nutricionista Clínico e Esportivo, informa agenda de atendimentos em Tacaratu e Petrolândia

Dr. Jean Marcos, Nutricionista Clínico e Esportivo, informa que no próximo dia 31 (terça-feira) estará atendendo em Tacaratu, na GJ Fitness, e no dia seguinte (1º) atende em Petrolândia, na Policlínica.

Marque sua consulta pelo número (87) 99656-3476.

Dr. Jean Marcos é Especialista em Nutrição Clínica e Esportiva, Mestrando em Nutrição Humana pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Diretor da Consultoria em Nutrição Clínica, Esportiva e Fitoterapia para Nutricionistas, Ministra cursos e palestras na cidade de Maceió e está sempre se atualizando para oferecer o melhor atendimento aos seus clientes. Atualmente ele reside em Maceió e atende uma vez no mês na cidade de Petrolândia na Policlínica e em Tacaratu.

Blog de Assis Ramalho
Informações/Assessoria de Dr. Jean Marcos

Advogada comenta os direitos do consumidor e as carências nos planos de saúde empresariais

Dra. Tatiana Viola, especialista em Direito do Consumidor no Nakano Advogados Associados, comenta os desafios e os avanços já conquistados para o consumidor destes serviços.

Diante da dificuldade de se contratar planos de saúde individuais no Brasil e das novas regras para o cancelamento destes serviços, que inclusive facilitaram o processo de anulação de acordos firmados entre operadoras e pessoas físicas, os contratos de convênios médicos empresariais ganham a atenção das pessoas que não querem depender dos serviços oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no país.

A manutenção dos planos tem sido conquistada no Judiciário, pois os magistrados têm entendido que, apesar de a contratação ter sido feita por uma empresa, quem utiliza o serviço é o consumidor destinatário final, que tem o Código de Defesa do Consumidor como amparo.

Petrolândia Classificados: VENDE-SE um par de chuteiras seminovo nº 42

VENDE-SE um par de chuteiras seminovo (foto acima) nº 42, usado apenas duas vezes.

Preço a combinar. Interessados, favor entrar em contato pelo celular (87) 99995-8752

O Blog de Assis Ramalho publica nota de utilidade pública - e classificados - gratuitamente.
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Instituto Empresariar expande negócios em Pernambuco

Empresa fundada por Cícero Rocha já atende instituições do interior do estado (Foto: Divulgação)

O Instituto Empresariar, instituição que presta consultorias para empresas familiares, está focado em conquistar mais o mercado pernambucano. A empresa já atende quatro companhias no estado; Ibacem, Agrivale, Dismed e Coana, todas em Petrolina, mas está com planos para expandir os negócios para outras cidades.

Para conquistar o sucesso dos clientes, o Instituto se diferencia das consultorias tradicionais por ter desenvolvido seu método próprio, o Empresariar Family. Cícero Rocha, fundador da empresa, é referência no assunto e conta com vasta experiência no mercado. Um dos pontos abordados por ele é a alta de taxa de mortalidade das companhias. Em cada cem empresas familiares do Brasil, apenas trinta chegam na segunda geração.

Petrolândia: Em sessão da Câmara, Dr. Eudes Fonseca anuncia sua pré-candidatura a deputado estadual (áudio da reunião)

Discurso do vereador Eudes Fonseca

A Câmara Municipal de Petrolândia realizou sessão ordinária na noite desta quarta-feira (25), com a presença de 10 dos 11 vereadores da atual legislatura. O único ausente foi Sílvio Rogério. 

O maior destaque da sessão foi o anúncio do vereador Eudes Fonseca (PV) sobre sua pré-candidatura a deputado estadual em 2018. O odontólogo está em seu segundo mandato, tendo sido o vereador mais bem votado do município em sua primeira eleição. 

O cenário para as eleições do próximo ano já estão sendo definidos em Petrolândia, tanto que os vereadores, por enquanto, não aceitam conceder entrevista. Este blog postará matéria sobre o assunto em breve. 

A próxima sessão da Câmara Municipal será realizada no dia 8 de novembro, às 17h00. 

Escutar áudio completo>Áudio Sessão Câmara 25/10/2017

O vídeo de discurso dos demais vereadores serão disponibilizados ainda hoje neste blog por meio de novas matérias sobre a reunião.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Fotos: Assis Ramalho

Seminário em Brasília discute a modernização do Programa de Microcrédito Orientado

Evento será realizado na quinta (26) e vai apresentar resultado de pesquisa realizada pela UnB para aprimorar programa

Os resultados da pesquisa sobre as boas práticas da política e da atividade de microcrédito e sua integração com a geração de trabalho e renda, realizada pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Ministério do Trabalho (MTb), serão apresentados no VI Seminário Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que será realizado nesta quinta (26), em Brasília.

O evento, que terá início às 9 horas, será promovido pela Secretaria de Políticas Pública de Emprego (SPPE), com o objetivo de discutir os avanços do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que busca estimular a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares.

“O programa é um instrumento de inclusão social e combate à pobreza, desenvolvido por meio de uma rede de instituições especializadas na concessão de crédito assistido, com a orientação técnica necessária ao desenvolvimento sustentável desses empreendimentos”, afirma o secretário da SPPE, Leonardo Arantes.

Veja como votaram os pernambucanos sobre arquivamento da investigação de Temer

Nesta quarta-feira (25), o presidente Michel Temer esteve mais uma vez nas mãos da Câmara. Mas, o resultado novamente não surpreendeu. Com 251 votos a favor e contando com as 25 ausências, a base aliada conseguiu garantir o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente.

Na bancada pernambucana a votação foi empatada, com 11 votos a favor do arquivamento e 11 contra. Confira abaixo o voto de cada um dos deputados de Pernambuco:

Votaram “sim” (11):

Augusto Coutinho (SD)
Bruno Araújo (PSDB)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Filho (sem partido)
Fernando Monteiro (PP)
Jorge Côrte Real (PTB)
Luciano Bivar (PSL)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Mendonça Filho (DEM)
Sebastião Oliveira (PR)
Zeca Cavalcanti (PDT)

Votaram “não”(11):

André de Paula (PSD)
Betinho Gomes (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Danilo Cabral (PSB)
Gonzaga Patriota (PSB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Luciana Santos (PCdoB)
Pastor Eurico (PHS)
Silvio Costa (Avante)
Tadeu Alencar (PSB)
Wolney Queiros (PDT)

Ausentes:

Ricardo Teobaldo (Podemos)
João Fernando Coutinho (PSB)
Adalberto Cavalcanti (Avante)

Diário de Pernambuco

Câmara livra Temer de processo no STF ao rejeitar 2ª denúncia; veja como votou cada deputado

Após 12 horas e 20 minutos de sessão, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25), por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia rejeitada pela Câmara também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.

Os 251 votos alcançados por Temer ficam abaixo da previsão do governo, anunciada nos últimos dias, que estimava entre 260 e 270 votos favoráveis. Na primeira denúncia que a Câmara derrubou (por corrupção passiva), em agosto, Temer obteve 263 votos (227 contra).

O placar desta quarta-feira é inferior, inclusive, ao mínimo de votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar (257) ou para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (308 votos), como a reforma da Previdência, uma das prioridades do governo.

Mesmo assim, muitos dos deputados que votaram contra Temer são favoráveis a reformas que o governo propõe, como a da Previdência. O PSDB, por exemplo, partido que detém ministérios votou dividido: 23 contra, 20 a favor e 3 ausências (que beneficiavam o presidente).

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato. Caso fosse instalado, o processo provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias.