Rogério Leão e Rodrigo Novaes (Fotos: Roberto Soares/Alepe)
Decisão da Justiça Federal que, em caráter liminar, negou aos enfermeiros a possibilidade de solicitar exames sem prévia autorização médica recebeu críticas na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda (23). A determinação da 20ª Vara Federal de Brasília – posteriormente derrubada pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – foi questionada pelos deputados Rogério Leão (PR) e Rodrigo Novaes (PSD), que ressaltaram a importância da atividade destes profissionais. A suspensão da liminar será mantida até o julgamento final da ação.
A primeira decisão da Justiça foi tomada na apreciação de um processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A liminar suspendeu parcialmente a Portaria 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O conselho alegava que o ato normativo permitiria indevidamente aos enfermeiros realizarem consultas e exames, usurpando, atribuições dos médicos. Ao rever a decisão, o presidente do TRF-1, desembargador federal Hilton Queiroz, atendeu recurso da União, que alertou para o risco de prejuízo no atendimento à atenção básica.