Aposentados, pensionistas e herdeiros de segurados do INSS que ganharam ações na Justiça poderão perder esse dinheiro para a União.
Projeto aprovado na Câmara permite que governo resgate o dinheiro que não foi sacado pelo segurado. Para engordar os cofres públicos, o governo federal quer confiscar a grana paga a segurados que venceram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça.
O objetivo é confiscar R$ 8,6 bilhões em precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que foram depositados para credores vencedores de ações judiciais contra órgãos federais há mais de dois anos e que não foram sacados.
Para poder fazer o resgate, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei 7.626, em maio, com pedido de urgência. Na semana passada, a medida foi aprovada no plenário da Câmara e, agora, aguarda aval dos senadores.