O artigo 38, inciso 4, do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que um relator de processo da Corte máxima é substituído 'em caso de aposentadoria, renúncia ou morte' pelo ministro nomeado para sua vaga ou 'pelo ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga'.
O nome do ministro do Supremo e relator da Lava-Jato na Corte Teori Zavascki estava na lista de passageiros de um avião de pequeno porte que se acidentou na tarde desta quinta-feira, 19, em Paraty, no Rio de Janeiro. Francisco Zavascki, filho de Teori confirmou a morte do pai em sua rede social.