TCE julga irregulares contratações temporárias da Prefeitura de Maraial

TCE negou registro aos contratados porque a prefeitura não comprovou que a contratação por tempo determinado seria para atender ao “excepcional interesse público” tal qual previsto na Constituição Federal.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares nesta terça-feira (12) 96 contratações temporárias feitas no exercício de 2015 pela prefeitura de Maraial e aplicou uma multa no valor de R$ 7.000,00 à prefeita Maria Marlúcia de Assis Santos.

De acordo com o conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo, o relatório técnico de auditoria identificou irregularidades nas contratações, entre elas ausência de ato autorizativo, ausência de seleção pública simplificada, ausência de justificativa para o recrutamento dos contratados, inobservância do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de comprovação de publicidade. Além disso, a auditoria constatou também ausência de declaração que ateste que os contratados possuíam os requisitos necessários para as funções que ocupariam e de que não havia candidatos remanescentes de outros concursos aptos a assumirem cargos correlatos às funções contratadas.

Cunha e ex-presidente de construtora acertaram mudança em texto legislativo, afirma PF

A Polícia Federal (PF) encontrou mensagens de celular trocadas entre o ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As mensagens fazem parte de um relatório da PF de setembro de 2015, mas que foi tornado público somente nessa segunda-feira (11). O relatório foi anexado a um inquérito da Operação Lava Jato. De acordo com a PF, as mensagens sugerem que Azevedo e Cunha negociaram mudanças em propostas de leis que tramitavam na Câmara dos Deputados.

As mensagens foram encontradas em um celular de Azevedo, apreendido pela polícia. O ex-presidente da construtora é investigado na Operação Lava Jato.

Em uma conversa, de 1º de abril de 2014, a PF constatou que Otávio Azevedo e Cunha tratam de "alterações legislativas”.

“Eduardo, estas modificações propostas pela CNO estão aceitas pelo Governo e Câmara? (1) não aplicação expressa do parágrafo 2º do art.83 ao regime especial do parágrafo 10º do art 83; (2) supressão do parágrafo 8º do art. 74. Soube por eles: O ponto (1) acima estará alinhado entre o relator e a Fazenda, mas gostaria de assegurar que é isso mesmo! Abs”, pergunta Azevedo.

Cunha responde: “Esse ponto 1 eu acertei mas tem de ser em segredo” e completa com outra mensagem: “O segundo não”.

Obras hídricas da SARA vão beneficiar mais de 800 pessoas em Brejinho

Cerca de 800 pessoas residentes na zona rural de Brejinho, no Sertão do Pajeú, serão beneficiadas com mais uma ação da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) com objetivo de garantir a segurança hídrica da população. O governador Paulo Câmara e o secretário Nilton Mota assinaram ordens de serviço autorizando o início das obras de implantação de três sistemas simplificados de abastecimento de água no município.

Serão atendidas as comunidades de Sítio Serrinha, Sítio Xavier e Sítio Ladeira Dantas, somando investimentos da ordem de R$ 700 mil, com prazo de execução de 90 dias. “O Estado vem atravessando um período prolongado de crise hídrica, por isso uma das prioridades de nossa pasta é investir em ações para minimizar os efeitos da estiagem”, afirmou o secretário Nilton Mota, destacando a importância das parcerias com as gestões municipais.

Gerência de Comunicação/Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária

Fotos: Divulgação/SARA

País tem 17 mil médicos formados no exterior sem revalidar diploma, diz entidade

O Brasil tem aproximadamente 17 mil médicos brasileiros formados no exterior que não podem exercer a medicina por não terem os diplomas reconhecidos, de acordo com estimativa da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem). O número foi divulgado ontem (12) em audiência pública sobre a atual demanda por Revalidação de Diplomas de Medicina obtidos no exterior na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.

"Temos entre 15 mil e 20 mil desempregados ou trabalhando de enfermeiros, de auxiliares. São bacharéis em medicina, não são médicos", diz o presidente da Anadem, Raul Canal. Canal criticou a dificuldade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), uma das principais formas de revalidação do diploma no país. Além do Revalida, há outros processos em instituições federais de ensino superior. Segundo ele, no entanto, houve melhora nesse quesito.

"A prova era para especialistas, não era para egressos do curso, se pegasse um ginecologista de 20 anos de experiência e aplicasse questões de cardiologia do Revalida, ele ia errar tudo. Essas questões eles aplicavam para médicos recém-formados. Hoje mudou", diz.

MPPE recomenda que Conselho Tutelar de Jaqueira siga orientações do ECA

Denúncia anônima deu conta que alguns conselheiros tutelares de Jaqueira não estão averiguando as denúncias feitas e que toda reclamação, mesmo as de grande repercussão, são arquivadas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Tutelar de Jaqueira que atue em obediência estrita aos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº8.069/90). A recomendação alerta para o fato de que o ECA prevê que o Conselho Tutelar deve registrar, autuar e investigar as situações que lhe forem postas, sempre realizando o relatório circunstanciado ao final dos trabalhos, com a indicação das providências adotadas.

O Conselho Tutelar ainda deve enviar à Promotoria de Justiça de Jaqueira a relação de todos os conselheiros tutelares (ativos e suplentes), bem como as folhas de ponto e/ou outro registro, desde o início do presente mandato até a presente data, que comprovem os expedientes prestados pelos respectivos conselheiros.

Petrolândia: Hospital Municipal realiza atendimento noturno para público masculino nesta sexta (15)

O Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima convida todos os homens do município para comemorar o Dia Internacional do Homem, celebrado nesta sexta-feira, 15 de julho, em atendimento noturno direcionado àqueles que têm dificuldade em procurar os serviços do hospital durante o dia.

Haverá atendimento médico (clínico geral), nutricional e odontológico; exames de PSA e colinesterase; testes rápidos de HIV, hepatite B e sífilis; vacinação; aferição da pressão arterial e glicemia capilar.

A saúde do homem será também tema de palestras.

Serviço
Data: 15/07/2016
Hora: 19h00
Local: Bloco A do Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima

Redação do Blog de Assis Ramalho

Web Rádio Petrolândia: Programa 'Acordando com as Notícias' não vai ao ar nesta quarta

Por motivo superior, o programa "Acordando com as Notícias", transmitido de segunda a sábado pela Web Rádio Petrolândia, não irá ao ar nesta quarta-feira, 13 de julho.

O noticiário retorna amanhã (14), com apresentação e comentários do radialista e blogueiro Assis Ramalho, a partir das 5h30.

Agradecemos sua audiência.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Cesáreas feitas por planos de saúde no Brasil superam média de outros países

Dados divulgados hoje (12) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que os planos de saúde brasileiros fazem três vezes mais cesarianas do que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), superando Chile, México e Turquia. Segundo a ANS, o Brasil é o país com maior percentual de partos cirúrgicos.

O levantamento mostra que, nos anos de 2014 e 2015, 85,1% dos 1,1 milhão de partos feitos pelos planos de saúde foram por cesáreas.

As informações estão no Mapa Assistencial, publicação que traz diversas informações sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos de saúde no país e as compara com os índices dos países da OCDE. Entre os dados disponíveis, estão o número de internações, consultas, terapias e exames, e ainda os custos assistenciais informados pelo setor referentes aos anos de 2014 e 2015.

Petrolândia: IBM realiza 5º ano do Casamento Coletivo

Na noite de sábado passado (09), 17 casais participaram de cerimônia de Casamento Coletivo realizada na Igreja Batista Missionária (IBM), em Petrolândia. O evento é uma ação conjunta do Fórum de Petrolândia, Cartório de Registro Civil (Tabeliã Socorro Simões) e da IBM. A celebração contou com as presenças dos pastores Ricardo Rodolfo (IBM) e Jimmy (Igreja Evangélica Verbo da Vida, de Petrolândia).

Na cerimônia realizada na quadra da EREM Maria Cavalcanti Nunes, com início às 20h, uniram-se em matrimônio 10 casais da IBM, cinco da Igreja Verbo da Vida e dois da Igreja Católica. Cerca de 700 pessoas prestigiaram o evento, entre amigos e familiares dos casais.

Este é o 5º ano do Casamento Coletivo, ação que tem por objetivo a legalização da união civil de casais que vivem em união estável e desejam a benção do Casamento Religioso com Efeito Civil. 

Ver mais fotos>5º Casamento Coletivo em Petrolândia

"Foi uma alegria e honra celebrar este casamento coletivo. É sempre gratificante ver a família reunida e feliz diante de Deus, da Igreja e da comunidade", declarou pastor Ricardo após a cerimônia.

O próximo Casamento Coletivo em Petrolândia poderá acontecer ainda em dezembro deste ano. Mais informações com a pastora Líbia Rodolfo: (87) 99956-0252.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações e fotos de Pastor Ricardo Rodolfo/IBM

Anivaldo Miranda dedica prêmio ao CBHSF

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, recebeu, na última sexta-feira (08.07), em Salvador (BA), o 4° Prêmio Destaques da Construção Civil 2016, entregue a ele e a outras autoridades do setor pelo Instituto Nacional de Engenharia Civil (Inec) e Instituto Baiano de Engenharia Civil (Insbec). Na ocasião, Miranda agradeceu a homenagem e dividiu a premiação com o CBHSF, “que representa um esforço coletivo e pioneiro para estabelecer o modelo efetivamente participativo e descentralizado das águas do país”, disse.

O ambientalista lembrou que, apesar de não esta diretamente ligada à construção civil, a questão da água é pauta de toda a sociedade. “Neste prêmio, ficou evidenciado a preocupação do setor com a importância da agenda da água neste século. Isso é bastante positivo porque a batalha pelo uso racional da água, para que seja vitoriosa, terá que envolver todos os segmentos da sociedade. É gratificante ver que a construção civil está de olho no tema”, afirmou.

Deputado cobra gesto efetivo do Governo Federal para o Nordeste

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) cobrou, durante a sessão plenária desta terça-feira (12), uma resposta mais efetiva do Governo Federal em relação à proposta dos governadores dos Estados do Norte e Nordeste para a renegociação das dívidas dessas regiões com a União. Na semana passada, os governadores se reuniram com a equipe econômica do Governo e apresentaram suas demandas, mas ainda não obtiveram retorno.

“É sabido que o que foi proposto não contempla os Estados do Norte e Nordeste. De tudo que está sendo renegociado, apenas 4,5% diz respeito a essas regiões”, afirmou o parlamentar. Ele lembrou que a não aprovação do pedido de urgência do PLP 257/16, que trata sobre o assunto, na última quarta-feira (6), demonstra a insatisfação das bancadas do Norte e Nordeste com a matéria.

Em reunião da FPA, Deputado Guilherme Coelho fala sobre Pontal com Presidente Temer

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu nesta terça-feira (12) a visita do Presidente Michel Temer na sua tradicional reunião-almoço. Na ocasião, os parlamentares aproveitaram para apresentar ao presidente as principais reivindicações do setor. Entre elas, as que mais se destacam dizem respeito às questões relativas à regularização fundiária e à segurança jurídica.

Na ocasião, o Deputado Guilherme Coelho (PSDB/PE), que faz parte da FPA, teve a iniciativa de apresentar ao Presidente da República a situação dos Projetos Públicos de Irrigação, em especial o caso do Projeto Pontal.

Bodocó recebe conjunto de ações da Secretaria de Agricultura

O município de Bodocó, na região do Araripe, foi contemplado com um conjunto de ações da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. Dentre as ações, houve a entrega de 84 títulos de terra e de um trator esteira, com emenda parlamentar do deputado estadual Rodrigo Novaes, no valor de R$ 400 mil. As entregas foram feitas pelo secretário Nilton Mota, junto ao governador Paulo Câmara.

Também foi anunciada a regularização de 15 mil hectares de terra até o mês de dezembro, com a emissão de 637 títulos de propriedade. Os investimentos são de aproximadamente R$ 1,3 milhão. A regularização fundiária, que tem por objetivo garantir a segurança jurídica da população, será feita pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. O trabalho é uma parceria com a prefeitura, que disponibilizou o espaço físico para instalação do escritório da Unidade Regional do Iterpe, viabilizando a assistência aos agricultores envolvidos com o convênio.

Projeto que altera regras do pré-sal é crime de lesa-pátria, afirma Humberto

“Nós já tínhamos garantido que 75% dos lucros com exploração iriam para a Educação e 25% para a Saúde. Se deixarmos que outras empresas entrem nesse mercado, os recursos deixam de ir para essas áreas”, prevê o senador (Foto: Alessandro Dantas/Liderança PT).

A aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei nº 4.567/16, de autoria senador licenciado e chanceler interino José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar de todas as extrações da camada do Pré-Sal foi vista como mais um golpe no Brasil pelo líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi acompanhado por 22 dos 27 votos na Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal.

O projeto, que tem o apoio do presidente interino Michel Temer (PMDB), é alvo de muitas críticas e de protestos de parlamentares da oposição e dos próprios petroleiros, que consideram a proposta “entreguista” por abrir o Pré-Sal, uma das maiores riquezas naturais do país, para exploração por empresas estrangeiras.

Dia 20 de Julho: no Dia do Amigo se divirta com aqueles especiais

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Também dia do biscoito, celebre a amizade com os best. A Richester ensina como fazer um doce bem gostoso para comemorar a data!

Amigo que é amigo está com você todos os dias do ano, seja para ouvir aquela história engraçada quanto para dar conselhos importantes. Nem sempre dá para se encontrar, mas sempre te surpreende dando aquele “olá” por mensagem. O mais importante é que a vibe sempre é verdadeira!

Como várias coisas importantes são comemoradas em uma data especial, o Dia do Amigo também é um dia festejado no mundo todo. No próximo dia 20, que também é o Dia do Biscoito, chame os “migos” e vá passear no parque ou no shopping. Depois organize uma reunião em casa. Tudo isso para celebrar a amizade!

Para comemorar esse dia, a Richester, marca da M. Dias Branco, preparou uma receita especial. A marca que está sempre presente nos melhores momentos sugere uma homenagem aos amigos com uma sobremesa super simples de fazer para saborear durante as conversas à mesa: Brigadeirão.