Petrolândia realiza nesta sexta (10) mobilização da campanha contra o trabalho infantil

Nesta sexta-feira (10), dia da feira livre em Petrolândia, será realizada mobilização da campanha de combate ao trabalho infantil. A ação terá início às 8h00, em frente ao prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), de onde sairá passeata para o Mercado Público, local que receberá diversas atividades sobre o tema é Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva.

A campanha em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, é uma realização da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude de Petrolândia, em conjunto com a equipe de Ações Estratégicas do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações da SEDES-Petrolândia

Padre Teles, ex-prefeito de Santa Brígida (BA) é condenado a cinco anos de prisão

José Francisco Teles, ex-prefeito de Santa Brígida

O ex-prefeito do município de Santa Brígida, José Francisco dos Santos Teles, mais conhecido como 'Pe. Teles',foi condenado pela Justiça da Bahia a cumprir pena de cinco anos de prisão por “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

Na sentença em que o portal OzildoAlvesteve acesso com exclusividade, o juiz de Direito titular da 2ª Vara Crime de Paulo Afonso, Dr. Adriano de Lemos Moura,relatou que o ex-prefeito “se apropriou de um bem público sem a devida observância das normas legais causando, ainda, prejuízo ao erário público”.

Os autos apontam que Pe.Teles movido na condição de gestor municipal articulou a transação de uma imóvel público colocando-o em seu próprio nome sem atentar as exigências da lei.

Na mesma decisão, em caso de condenação definitiva (sentença transitada em julgado), o ex-prefeito ficará inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

MPPE realiza IV Encontro Regional sobre Acolhimento Institucional em Arcoverde no dia 16

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude) promove, no dia 16 de junho, o IV Encontro Regional sobre Acolhimento Institucional em Arcoverde. O evento será realizado na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Arcoverde, situada na rua Prudente de Morais, 129, Centro.

O objetivo do encontro é promover a troca de informações quanto ao acolhimento de crianças e adolescentes nos municípios participantes, contribuir para o aprimoramento do serviço e do fluxo de acolhimento institucional, com discussão sobre o Plano individual de Atendimento (PIA) e guia de acolhimento, como também, para a articulação da rede de atendimento.

Seminário em Carpina debate Políticas Públicas de Juventude

O evento acontece hoje (9) e abrangerá o público de toda Mata Norte

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, através da Gerência de Políticas para Juventude (GEPJ) da Secretaria Executiva de Políticas para Criança e Juventude (SEPCJ), promove, nesta quinta-feira (09/06), das 8h às 16h, o 2º Seminário Regional de Políticas Públicas de Juventude.

O evento, que vai ser realizado no município de Carpina, tem como foco a construção, fomento e concretização de políticas públicas de juventude capazes de oportunizar os jovens pernambucanos a partir das responsabilidades governamentais perante o Estatuto da Juventude.

PT freta jato particular para Dilma participar de ato em Campinas

De acordo com um assessor do Palácio do Planalto, está previsto que haja uma restrição ainda maior aos deslocamentos de Dilma, mas o assunto ainda está sendo avaliado. 

O PT fretou um avião particular para transportar nesta quinta-feira (9) a Campinas, em São Paulo, a presidente afastada, Dilma Rousseff, que participa de encontro com cientistas. Por volta das 10h, Dilma e oito membros de sua equipe vão embarcar em Brasília na viagem, a primeira desde que o Planalto restringiu o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para seus deslocamentos.

Para garantir a segurança da presidente afastada, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência informou que, como de praxe, agentes vão acompanhar o voo e garantir toda a segurança da equipe durante o transporte e a participação no evento.

De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a utilização do voo fretado ocorrerá porque não foi possível comprar passagem em um avião comercial a tempo. Na terça (7), após o GSI negar, pela primeira vez, o pedido de transporte em voo da FAB para a presidente, a defesa de Dilma protocolou na Presidência da República um documento direcionado ao presidente interino Michel Temer, em que responsabiliza o Palácio do Planalto por "quaisquer situações que violem" sua segurança pessoal.

Ministro da Defesa, Raul Jungmann, faz visita ao Eixo Leste da Transposição e é entrevistado pelo Blog de Assis Ramalho e a Web Rádio Petrolândia

Integra da entrevista com o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE) vai ao ar na manhã desta quinta-feira (09) no programa ''Acordando com as Notícias'' na Web Rádio Petrolândia, apresentado por Assis Ramalho de segunda a sábado das das 5h30 as 8h30.

Ministro visitou o Eixo Leste da Transposição, em Floresta (Fotos: Assis Ramalho)

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, verificou nesta quarta-feira (08) as atividades da Operação Carro-Pipa e o andamento das obras da Transposição do rio São Francisco, projetos com a atuação do Exército Brasileiro. Para minimizar a escassez de água em áreas críticas do semiárido, o ministro anunciou a construção de 2.500 poços artesianos em todo o Nordeste. A medida visa, segundo ele, à redução da pressão e dos custos do programa de abastecimento por carros-pipa. “Nós estamos aqui iniciando um novo projeto de exploração de água subterrânea. Com aproximadamente 40 perfuratrizes, iremos propiciar 2.500 novos poços. Isso vai significar água direto e a redução da pressão e dos custos do programa de entrega de água por meio de carros-pipa”, explicou Jungmann.

A visita do ministro às obras do Eixo Leste da Transposição, entre Floresta e Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, aconteceu à tarde. Na oportunidade, o ministro foi entrevistado por Assis Ramalho em reportagem para o Blog de Assis Ramalho e a Web Rádio Petrolândia. 

Na entrevista, o ministro afirma que, com a conclusão da Transposição, prevista para o próximo ano, a indústria da seca chegará ao fim. Jungmann destacou a importância dos trabalhos realizados pelo Exército Brasileiro na obra.

Raul Jungmann: ''A Transposição é uma obra extraordinária, que está trazendo para o plano da realidade um antigo sonho nordestino, que é poder fugir do flagelo da seca, poder viver na terra em que nasceu e, sobretudo, viver com prosperidade. Viver com justiça e viver sem precisar de favores políticos, seja de quem for, e liquidar de uma vez por todas a indústria da seca. E é pra isso que o atual programa de distribuição de água do carro-pipa do Exército Brasileiro tem contribuido, com três milhões e novecentas pessoas sem ter qualquer tipo de direcionamento, e sem ter qualquer tipo de troca de água por consciência ou por votos''.

A nossa reportagem perguntou como o ministro está assimilando a transição, ao ter assumido, recentemente, uma pasta que pertencia ao outro governo.

Raul Jungmann: ''Olha, isso aqui é uma coisa que começou ainda no Império. Me lembro da famosa frase do Imperador D. Pedro que dizia “Venderei até a última jóia da coroa, mas solucionarei o problema da seca no Nordeste”. A verdade é que essa obra, tão sonhada, ela foi iniciada em governos anteriores e evidentemente que merece o nosso reconhecimento, mas sem sombra de dúvidas isso aqui é uma obra que diz respeito a todos os brasileiros e brasileiras, e particularmente aos nordestinos e que contam com o apoio decisivo do Exército, que está fazendo o canal de acesso, está fazendo barragens e que também está construindo estradas de acessos, ou seja, é um trabalho conjunto, tanto de governos anteriores quanto do governo atual, que vai, espero eu, em 2017 estar colocando definitivamente para funcionar a Transposição do Rio São Francisco''.

Perguntamos se o presidente Temer pretende fazer sua primeira viagem oficial ao Nordeste, fazendo visita às obras da Transposição do São Francisco.

Raul Jungmann:  ''Olha, ainda não tem uma data definida, mas eu colhi uma informação, lá na Casa Civil, que o presidente pretende fazer sua primeira viagem [oficial], e que essa viagem seria exatamente para que ele possa conhecer de perto e monitorar as obras da Transposição. E que também nessa oportunidade ele estaria, muito provavelmente, definindo uma data para que a Transposição entre em operação. De qualquer maneira, eu acho de muita felicidade que a primeira viagem do presidente Temer seja ao Nordeste, seja à Transposição que é um grande sonho dos nordestinos''.

Perguntamos a opinião do ministro sobre o momento crítico pelo qual o país atravessa, como o mar de corrupção que se alastra em Brasília e sobre o futuro da Lava Jato.

Raul Jungmann: ''De um lado, eu estou vendo com tristeza, por verificar que a corrupção era muito maior do que a gente imaginava. Vejo com muita tristeza o dinheiro da saúde, da educação, da segurança ser desviado para o bolso de corruptos e isso, evidentemente, nos deixa muito triste. Mas, pelo outro lado, está um sentimento de alegria, porque o Brasil é maior do que a crise e vai sair muito melhor depois da Lava Jato, porque essa operação, que vai até o fim, e com o apoio do governo Temer, está passando a política e o Brasil a limpo''.

Ver fotos, clique > Visita ministro Raul Jungmann à Transposição Eixo Leste/Floresta-PE

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho

Promotores de Justiça devem recomendar aos prefeitos que avaliem pertinência dos gastos com os festejos juninos

O MPPE está de olho no gasto do dinheiro público para a realização de festas, em detrimento de serviços como saúde e educação, especialmente nos municípios com atrasos no pagamento dos servidores públicos.

Ante as notícias de realização de grandes festas de São João em vários municípios do interior do Estado com a contratação de artistas com recursos públicos, inclusive por aqueles municípios em dificuldades financeiras, o Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos promotores de Justiça que expeçam recomendações aos prefeitos, no sentido de que avaliem a pertinência do gasto, perante a situação financeira das cidades.

A recomendação aos promotores de Justiça foi proposta pelo corregedor-geral, Renato da Silva Filho, durante a 17ª reunião ordinária do Conselho Superior e aprovada por unanimidade pelos procuradores de Justiça presentes. De acordo com o corregedor, a ideia de recomendar aos promotores de Justiça que atentem para alertar os gestores sobre os gastos públicos com festas, em detrimento dos serviços como saúde e educação, surgiu após o corregedor ver uma notícia sobre o São João do município de Bom Conselho, com a contratação de um show no valor de R$ 500 mil, sem licitação.

Comissão de Finanças da Alepe aprova reserva de verba para fiscalização ambiental em pequenos municípios

Só poderão receber a verba municípios com menos de 30 mil habitantes, os quais, por lei, não podem criar suas próprias taxas ambientais. (Foto: João Bita/Alepe)

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acatou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que reserva 30% do valor arrecadado através da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de Pernambuco (Tfape) para custear o aparelhamento da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma). De autoria do Poder Executivo, o PL nº 786/2016 recebeu uma emenda do relator, deputado Henrique Queiroz (PR), a fim de garantir que a décima parte da contribuição, que deve ser repassada aos municípios, não possa ser utilizada por entes estaduais.

“Já faz nove anos que a Lei 13.361/2007 assegurou 10% da Tfape para estruturar a fiscalização ambiental feita pelos municípios, mas o Executivo não criou a ferramenta que permitiria esse repasse. Foram cerca de R$ 4 milhões que as prefeituras deixaram de receber nesse período”, informou o parlamentar.

STJD interdita Estádio Mané Garrincha para jogos de futebol

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Caio Cesar Rocha, interditou hoje (8) o Estádio Mané Garricha, localizado em Brasília, para realização de partidas de futebol. A decisão foi motivada depois de um pedido da procuradoria da entidade após brigas ocorridas no intervalo da partida entre Flamengo e Palmeiras, válida pela sexta rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, quando torcedores palmeirenses tentaram invadir a área da torcida rubro-negra e ocorreu confronto com policiais militares.

Para Rocha, o local não reúne condições para receber partidas com a devida segurança. A interdição deverá ser mantida até que sejam apresentadas soluções que garantam a plena segurança do estádio. A decisão, em caráter liminar, se restringe para realização de jogos de futebol e não se aplica a outros eventos.

“O Estádio Mané Garrincha não reúne condições para receber partidas com a devida segurança, até que sejam apresentadas soluções que garantam a completa segurança no estádio, seja em relação à própria infraestrutura da arena, seja em relação à elaboração de protocolos de segurança específicos para tal estádio”, argumentou o presidente do STJD.

Mudanças climáticas já podem ser sentidas na bacia do São Francisco

Foto: Regina Lima/CBHSF

O rio São Francisco deve sofrer nos próximos anos um forte processo de degradação e desertificação das suas áreas territoriais. Estudos mostram que as intensas ações antrópicas – alterações do homem sobre o meio ambiente – estão contribuindo seriamente para o avanço da seca no Brasil. A informação foi repassada pelo especialista Lincoln Muniz, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), durante a programação do I Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que acontece até quinta-feira (09.06), em Juazeiro (BA), às margens do Velho Chico.

“Haverá uma diminuição no regime de chuvas e um aumento considerável na temperatura média”, observou o especialista. Muniz lembrou que eventos extremos, como a seca, terão maiores impactos em setores estratégicos para o país, com o de recursos hídricos. “As mudanças climáticas estão aí, e já podem, claramente, serem sentidas nas bacias hidrográficas”, completou.

Amupe promove debate com membros dos consórcios públicos de Pernambuco sobre o Projeto de Lei da Alepe e Alerta de Responsabilização do TCE-PE

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou nessa quarta-feira (08/06/2016) uma reunião com integrantes dos 13 consórcios públicos intermunicipais do Estado. O encontro, que aconteceu no turno da manhã na sede da Amupe, reuniu secretários, contadores e advogados dos consórcios para analisar o Projeto de Lei Ordinária N° 851/2016 do ALEPE, que no seu atual texto, atrapalha o funcionamento dos consórcios. Também foi analisado o “Alerta de Responsabilização”, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aos prefeitos de Pernambuco.

No encontro, foi realizada a leitura do Projeto de Lei, que disciplina a realização de transferências voluntárias de recursos estaduais aos consórcios públicos formados exclusivamente, por Municípios pernambucanos, nos termos da Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005. Atualmente, em Pernambuco, existem 13 consórcios públicos, constituídos e funcionando, que reúnem um total de 162 municípios consorciados, representando 88% dos municípios do Estado.

Antropóloga sugere inventário do patrimônio intangível do São Francisco

Rachel Rocha (Foto: Regina Lima/Ascom CBHSF)

A dimensão social e a riqueza cultural da bacia do Velho Chico também estiveram presentes nos debates que marcaram o I Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que foram encerrados nesta quarta-feira (08/06), no Campus de Juazeiro (BA) da Universidade Federal do Vale do São Francisco.

A coordenadora do Laboratório da Cidade e do Contemporâneo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Rachel Rocha de Almeida Barros, apresentou sua pesquisa intitulada ‘Patrimônio Intangível do Baixo São Francisco: políticas públicas, sustentabilidade e geração de renda’. O objeto de estudo é a cooperativa Art-Ilha, que reúne mulheres artesãs da Ilha do Ferro, no município alagoano de Pão de Açúcar, no Baixo São Francisco.

“Das cercas de 400 pessoas que habitam a ilha, mais de cem são bordadeiras. A Ilha do Ferro é um lugar de muitas “manualidades”, pois, além da renda, há outros ofícios com valor cultural e artístico, como a fabricação de barcos, confecção de redes de pesca e os trabalhadores da madeira. É um rico patrimônio imaterial da bacia do São Francisco”, destacou Rachel Rocha, que possui doutorado em Antropologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris (EHESS).

Desconfiança de investidores adiou leilões portuários, diz Moreira Franco

“Há uma desconfiança nas nossas regras, nos nossos procedimentos, nos nossos contratos, sobretudo na segurança jurídica. Investimentos de retorno prolongado exigem contratos que garantam o cumprimento no ambiente de segurança jurídica. E isso nós não temos”, disse o secretário executivo do PPI.

A falta de confiança dos investidores foi o principal motivo do adiamento do leilão de arrendamento de seis áreas portuárias no Pará, que estava marcado para a próxima sexta-feira (10). Segundo o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco, a suspensão do leilão é reflexo do momento político delicado que o Brasil enfrenta, que traz uma insegurança institucional para o país. De acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, os leições estão suspensos.

“Esses leilões foram adiados porque não há confiança do investidor. E é absolutamente compreensível. Enquanto essa situação institucional não estiver claramente definida, as pessoas têm receio, têm medo de colocar o seu dinheiro em regras e em contratos cujos responsáveis poderão não estar aqui amanhã”, disse hoje (8) o secretário durante encontro com empresários no Palácio do Planalto.

Silvio defende Pacto pela Saúde de Pernambuco

O deputado estadual Silvio Costa Filho voltou a sugerir nesta quarta-feira (08) a criação do Pacto da Saúde. A proposta foi retomada por ele nesta quarta-feira (08) durante audiência na Assembleia Legislativa na qual foi apresentado o balanço quadrimestral dos indicadores do setor em Pernambuco.

“Precisamos unir forças para evitar o colapso da saúde pública no Estado. O assunto é uma prioridade para a população e uma bandeira que une a todos. Queremos elaborar uma agenda conjunta independente de coloração partidária envolvendo a Alepe, prefeituras, governos estadual e federal, senadores e entidades da área, como o Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina. Propusemos isso em outra oportunidade e não entendemos o porquê de o Governo do Estado não ter aceitado e respondido com o silêncio”, comentou.

Prefeito de Cícero Dantas, BA, deve devolver dinheiro pago por serviço não prestado

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08/06), considerou procedente a denúncia formulada pelos vereadores Washington Andrade Matos, Jenilson Batista de Oliveira e José Cineido Santana do município de Cícero Dantas contra o prefeito, Helânio Calazans de Oliveira, pelo cometimento de irregularidades em procedimentos licitatórios, na modalidade convite, que teve como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia na reforma e manutenção dos prédios da sede da Prefeitura e da Secretaria de Saúde, no exercício de 2013.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a eventual prática de improbidade administrativa, imputou multa de R$7.000,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$40.247,25, com recursos pessoais, sendo R$37.042,92 pelo pagamento indevido de serviço não realizado e R$ 3.204,33 por sobrepreço nos dois contratos.