“Se tem uma pessoa que é um batalhador pela micro e pequena empresa e pelos microempreendedores individuais essa pessoa no Brasil tem nome: o ex-ministro Guilherme Afif Domingos”, enfatizou Dilma (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
A presidenta Dilma Rouseff assinou hoje (6) decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas contratações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em licitações de até R$ 80 mil e preferência nos pregões.
“Queremos que o poder de compra do Estado seja usado, sob regras bem definidas, para fortalecer esse segmento. Estamos falando de mais de 10 milhões de microempreendedores individuais”, disse a presidenta em discurso após a assinatura do decreto, no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (DF).
Segundo Dilma, o decreto prevê que as licitações federais até R$ 80 mil sejam exclusivas para micro e pequenas empresas; dá preferência a pequenos negócios como critério de desempate em processos licitatórios e trata da possibilidade de subcontratação de micro e pequenas empresas pelos vencedores das licitações.