Justiça nega habeas corpus que pedia que Lula não fosse preso

Pedido ao TRF foi feito por consultor de Campinas sem ligação com Lula. Consultor se referiu ao juiz Sérgio Moro com expressões como 'hitleriano'. (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação)

A Justiça Federal negou nesta quinta-feira (25) o habeas corpus preventivo que pedia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso na Operação Lava Jato. O pedido de liberdade havia sido ajuizado pelo consultor Maurício Ramos Thomaz, de Campinas (SP), com o objetivo de proteger o ex-presidente. Conforme o autor, Lula estaria na iminência de ser preso preventivamente, o que seria, conforme a petição, "coação ilegal".

O habeas corpus foi indeferido pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por julgar processos da Operação Lava Jato. Segundo o magistrado, “não existe qualquer fundamento legal para a pretensão”. Além disso, “autor popular não traz qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir do paciente [Lula]".

O desembargador também negou seguimento ao habeas corpus. Gebran disse que o autor usou em sua petição notícias de jornais, revistas e portais de informação, que “não servem como fundamento”. Gebran ainda decretou segredo de Justiça por 48 horas, devido ao excesso de consultas ao Portal do TRF4 relativas a esse habeas, o que está prejudicando o sistema processual eletrônico do tribunal.

Parceria com Sebrae pode ampliar oferta de emprego pelo Sine

Os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, assinaram hoje (25) termo de cooperação para facilitar orientação a trabalhadores pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Para os ministros, a parceria pode ampliar o leque de possibilidades de emprego e, por meio do empreendedorismo, aumentar a participação formal de pessoas com renda própria no país e como intermediadores do trabalho.

Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, as empresas de pequeno porte não conseguem mão de obra com facilidade e a cooperação entre os órgãos pode reverter essa dificuldade. "Não é fácil conseguir mão de obra nessas empresas. A parceria pode ser também um facilitador", disse.

Decreto regulamenta piso de agentes comunitários e de combate a endemias

O repasse de recursos aos Municípios, Estados e Distrito Federal para remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), pelo Ministério da Saúde, deverá seguir regras específicas. Os procedimentos foram divulgados, na quarta-feira, 23 de junho, por meio de Decreto 8474/2015 publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o prazo de 90 dias foi estabelecido para que o Ministério da Saúde defina os regramentos que tratem de custeio de ações e serviços prestados por ACE e ACS – artigo 9º-C da Lei 11.350/2006-, e sobre o incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias – artigo 9º-D da referida Lei.

A CNM ressalta que o atual valor está sendo destinado ao pagamento dos ACS e que ainda não há forma de financiamento direto fundo a fundo para o ACE. Estes ainda são problemas do cumprimento da Lei. Para a Confederação essa situação agrava o financiamento da saúde pelos Municípios.

Comissão de Educação da Alepe debate condições das escolas de referência

Ideia é criar grupo de trabalho para propor mudanças pedagógicas. (Foto: Rinaldo Marques)

Com objetivo de discutir a situação das Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) de Pernambuco, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou Audiência Pública, na última sexta-feira (19), com representante do Governo Estadual, gestores escolares, professores e alunos. Atualmente, o Estado possui 300 escolas desse tipo, que, com um quadro de 3.811 docentes efetivos, atendem quase metade dos estudantes de Ensino Médio da rede pública.

Há sete anos, a educação integral tornou-se uma política pública pernambucana. Por meio da Lei Complementar nº 125/2008, o modelo passou a ser disponibilizado em Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) e em Escolas Técnicas Estaduais. Dos 330 mil estudantes de Ensino Médio de Pernambuco, 140 mil integram as EREMs.

Ao iniciar a Audiência Pública, a deputada Teresa Leitão (PT), presidente da Comissão, observou que poucas escolas de referência apresentam atividades para cumprir eixos de cultura e cidadania. “Precisamos discutir as diretrizes pedagógicas dessas unidades para aproveitar melhor a carga horária integral. Hoje, sem atividades, os centros educacionais praticam a pedagogia do confinamento”, salientou.

Seminário de Boas Práticas da Educação inscreve projetos até esta sexta (26)

Deverão ser inscritas ações concluídas, ou em andamento, que tenham resultados comprovados

Escolas jurisdicionadas às Gerências Regionais de Educação (GREs) Metropolitana Norte e Sul que desejem expor projetos bem sucedidos, têm até esta sexta-feira (26) para inscrever sua ação no I Seminário de Boas Práticas do Pacto Pela Educação de Pernambuco. Os interessados deverão enviar o trabalho de acordo com o Edital e padrões de formatação disponíveis aqui.

Uma comissão avaliará os trabalhos, que serão classificados para apresentação oral ou banner. As apresentações serão divididas dentro dos sete eixos temáticos: Rendimento Discente e Evasão Escolar; Gestão Pedagógica e Formação Docente; Qualidade do Ensino e Gestão da Sala de Aula; Disciplina e Interação Escola-Aluno; Atividades Discentes Extraescolares; Participação e Integração Familiar; Cultura de Paz e Relação com a Comunidade.

Para Humberto, MP do Futebol vai gerar embates no Congresso

Humberto Costa (Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT)

A comissão mista composta por deputados e senadores que analisa a Medida Provisória nº 671/2015, a MP do Futebol, aprovou, na manhã desta quinta-feira (25), o relatório final da proposta que visa modernizar e moralizar o esporte mais popular do país. Alguns parlamentares propuseram alterações ao texto original da MP, com a finalidade de beneficiar os grandes clubes, a pedido da CBF. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o tema vai gerar novos embates nos plenários da Câmara e do Senado.

O texto, que cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), tem prazo até 17 de julho para aprovação nas duas Casas. O relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) flexibilizou algumas das exigências e estendeu o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas.

“O texto original, editado pela presidenta Dilma, foi muito bem avaliado, muito bem recebido pelos setores que buscam a moralização do nosso futebol. Mas, infelizmente, não ficou do jeito que queríamos, como também a CBF não levou tudo o que pleiteava. O resultado é que vai haver muita discussão ainda, até a aprovação final”, afirma Humberto.

Petrolândia: 1º Mexa-se pela Vida acontece na manhã de domingo, dia 28

Venha participar do 1º Mexa-se pela Vida em Petrolândia, programa voltado para toda a família. Para você que ama a vida e preza pela sua saúde, para você que sempre pensou em praticar atividade física e ter uma melhor qualidade de vida, sua oportunidade chegou! É neste domingo, dia 28 de junho, às 08 horas da manhã.  A concentração será no Ginásio de Esportes.

Não fique parado, mexa-se pela sua saúde!

Jéssica Silva/Diretora do Dep. de Saúde da IASD

Fiscalização sobre o uso das máquinas do PAC será reforçada

MDA acerta acordo com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais para coibir o uso irregular das 18 mil máquinas entregues a mais de cinco mil municípios brasileiros (Foto: Adonias Soares)

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, acertou parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) para inspecionar a utilização das retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, caminhões caçamba e pipa doados pelo governo federal às prefeituras. Os equipamentos foram entregues por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A assinatura do convênio deve ocorrer no próximo mês.

Segundo o ministro, o objetivo do acordo é coibir o uso irregular das 18 mil máquinas entregues a mais de cinco mil municípios brasileiros. “Nós queremos fazer esse acompanhamento para saber se as máquinas estão sendo utilizadas em prol do bem coletivo”, afirmou o ministro.

Patrus explicou que equipamentos são destinados para a melhoria de estradas vicinais, que ligam o perímetro urbano à zona rural, facilitando o transporte de produtos da agricultura familiar a feiras e mercados. “Com estradas mais apropriadas, os alimentos chegam aos compradores e à mesa dos brasileiros com mais beleza e qualidade”, disse.

Ganhe o Mundo: Inscrições prorrogadas para os cursos de língua inglesa e espanhola

Estão prorrogadas as inscrições para os cursos de língua inglesa e espanhola oferecidas pelo Programa Ganhe o Mundo (PGM), disponibilizada aos estudantes do 1º ano do ensino médio regularmente matriculados e enturmados no Sistema de Educação do Estado de Pernambuco (SIEPE). O cadastro, que deveria ser encerrado nesta sexta-feira (19), agora segue até o dia 30 deste mês. São oferecidas 25 mil vagas, das quais, 19 mil para inglês e outras 6 mil para espanhol.

Além da modalidade de ensino regular, também podem participar os estudantes matriculados nas escolas integrais, semi-integrais, médio integrado, educação profissional e indígena. As inscrições, gratuitas, são feitas pela Internet, através do site: www.siepe.educacao.pe.gov.br, mediante preenchimento do formulário do cadastro online (http://www1.educacao.pe.gov.br/pgmc/). Também podem se inscrever os estudantes do Colégio da Polícia Militar e da Escola de Aplicação do Recife, porém esses alunos têm a opção de escolher o formulário manual distribuídos em suas unidades de ensino. A mesma regra também é aberta para os estudantes das escolas indígenas, com acesso limitado à Internet.

Blog de Notícias do Governo de Pernambuco

De férias, policial é executado após grupo armado invadir casa da família na BA

Um policial militar foi assassinado na noite de quarta-feira (24), dentro de uma casa em Caldas do Jorro, distrito do município de Tucano, a cerca de 250 quilômetros de Salvador. Segundo informações do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM) da cidade, o soldado estava de férias com a família em uma residência de parentes.

Conforme o órgão, José Robson dos Santos Costa, de 41 anos, era lotado na Companhia de Ações Especiais do Litoral Norte da cidade de Esplanada (CIPE- Litoral Norte). O crime ocorreu por volta das 20h de quarta-feira, na rua do Zumiro.

Ainda segundo a polícia, a vítima estava dentro de casa com alguns parentes quando foi atingido pelo disparo no peito. José Robson chegou a ser socorrido para o Hospital Municipal Mariana Penedo, mas não resistiu aos ferimentos. As outras pessoas que estavam na casa não ficaram feridas.

Corpo do cantor sertanejo Cristiano Araújo é enterrado em Goiânia sob forte comoção

Cristiano Araújo foi enterrado no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia  (Foto: Sílvio Túlio/G1)

O corpo do cantor Cristiano Araújo, de 29 anos, que morreu após um acidente de carro na BR-153, em Goiás, foi enterrado por volta das 12h desta quinta-feira (25), no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia. Mais de 1.500 pessoas, entre familiares, amigos e fãs, acompanharam a cerimônia, segundo estimativas da Polícia Militar. Eles fizeram uma salva de palmas para se despedir do músico.

O sepultamento do cantor ocorreu após um cortejo de 15 km em um carro dos bombeiros, que partiu do Centro Cultural Oscar Niemeyer, onde o corpo foi velado por mais de 15 horas, até o local.

O pai de Cristiano Araújo, João Reis de Araújo, estava muito emocionado durante o enterro, assim como a mãe, Zenaide Melo, que chegou a passar mal. Outros parentes do cantor também estavam presentes, assim como os colegas de banda. Cristiano Araújo deixou dois filhos, João Grabriel e Bernardo.

Diferente do previsto inicialmente, o corpo da namorada do músico, Allana Moraes, de 19, que também morreu no acidente, não foi enterrado ao mesmo tempo que o de Cristiano. O sepultamento dela ocorreu antes, por volta das 10h30, no mesmo local.

O velório começou na tarde de quarta-feira (24). Durante toda a noite, familiares, amigos e fãs estiveram no local para prestar a última homenagem. Veja fotos da despedida.

Famosos, como os cantores Leonardo, Henrique e Juliano, Guilherme (da dupla com Santiago), Mariano (da dupla com Munhoz) e Bruno (da dupla com Marrone), foram se despedir do artista.

Rótulos deverão informar sobre alimentos que causam alergia

Advertências devem estar agrupadas imediatamente após ou logo abaixo da lista de ingredientes e com caracteres legíveis, em caixa alta, negrito e cor contrastante

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nessa quarta-feira (24) por unanimidade a resolução que trata da rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias. Os rótulos, a partir de agora, devem informar a existência de 17 alimentos considerados alergênicos: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas; e látex natural.

A regra prevê ainda que as informações nos rótulos de produtos derivados desses alimentos sejam as seguintes: Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares); Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares); ou Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) e derivados.

Ausência de contaminação cruzada

Segundo a Anvisa, nos casos em que não for possível garantir a ausência de contaminação cruzada de alimentos (presença de qualquer alérgeno alimentar não adicionado intencionalmente), o rótulo deve apresentar a seguinte declaração: Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares).

Artigo assinado em coautoria pelo Presidente do TCE-PE lembra 1º ano do PNE

Um artigo assinado em coautoria pelo presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, e a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, foi destaque nesta quinta-feira, 25, na Revista Consultor Jurídico. O artigo trata dos desafios do Plano Nacional de Educação, que completa um ano de vigência neste 25 de junho, e a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização do cumprimento de suas metas. Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO)

Reajuste de aposentadorias "foi ato contra o trabalhador", diz Eduardo Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (25) que a emenda que estendeu os reajustes do salario mínimo a aposentados e pensionistas, aprovada na noite de ontem (24), foi "um ato contra o trabalhador”. Cunha destacou que o governo deve vetar integralmente o texto, pois a mudança foi feita no texto principal da Medida Provisória (MP) 672/15 que estabelece regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A matéria havia sido encaminhada pelo governo e ainda precisa da apreciação no Senado.

“Acho que o governo deve esquecer essa medida provisória. Não deve nem concluir essa votação. O governo não vai poder sequer vetar individualmente o que foi aprovado ontem. E eu não creio que o Senado vote e [a MP] volte para a Câmara antes de perder a validade”, avaliou.

Não há consenso sobre a possibilidade de veto. Assessores da liderança do governo afirmam que a presidenta pode vetar apenas o ponto sem prejudicar o texto integralmente.

Frases do dia 25/06/2015: Coletânea IHU Online

Sinal dos Tempos

“Lula não falou muito, mas disse quase tudo. Tem em torno de uma hora a soma das três ocasiões, de quinta-feira para cá, em que desnudou a presidência de Dilma e o governo, a realidade dramática do PT e sua própria situação política. Mas não incluiu sinal algum da motivação de tanta e tão inesperada franqueza. Apesar disso, o interesse aqui de fora voltou-se para a motivação, com variada especulação entre a justificável e a de oportunismo achincalhante. Sinal dos tempos, diriam no passado, o teor das considerações de Lula está deixado à margem” – Janio de Freitas, jornalista –Folha de S. Paulo, 25-06-2015.