MPPE disciplina sobre atos infracionais e indisciplinares nas dependências das escolas de Alagoinha

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de ensino públicos ou privados do município de Alagoinha sobre os procedimentos adequados a serem tomados quando os alunos dessas instituições cometerem atos infracionais ou de indisciplina nas dependências escolares.

De acordo com a promotora de Justiça Andréa Magalhães Porto Oliveira houve um aumento na prática de atos infracionais e de indisciplina nas dependências das escolas da cidade. Por esse motivo, vários diretores e professores enviaram pedidos de informação à promotoria de Justiça no município sobre como deveriam proceder contra os atos infracionais e de indisciplina cometidos dentro dos estabelecimentos.

“Nem todo ato de indisciplina corresponde a um ato infracional, que é uma conduta descrita na legislação como crime ou contravenção penal praticado por indivíduos entre 12 e 18 anos. No caso dos atos infracionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a adoção de procedimentos para apurar o caso e medidas socioeducativas”, destacou a promotora.

Segundo o texto da recomendação, em casos de atos infracionais praticados por adolescentes no interior da instituição de ensino, a direção deverá analisar o ocorrido, com base em sua gravidade, e realizar o encaminhamento adequado. Para os casos de maior gravidade, os autores dos atos infracionais devem ser levados à autoridade policial para confecção de boletim de ocorrência.

Anvisa suspende lotes de anti-inflamatório e suspende publicidade de produtos supostamente terapêuticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (29) a suspensão da comercialização e do uso dos lotes nº 28293, 28294 e 28295 do medicamento Ibuprotrat (Ibuprofeno), 50 mg/ml produzido pela empresa Natulab Laboratório S/A. O produto é utilizado como anti-inflamatório.

Segundo a Anvisa, laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz revelou resultados insatisfatórios no ensaio de aspecto dos três lotes do medicamento. A Agência Brasil não conseguiu contato com a Natulab Laboratório S/A.

Também foram suspensas todas as publicidades dos produtos da linha Glukderm que contenham qualquer tipo de expressão que atribua propriedades terapêuticas não estabelecidas na legislação sanitária vigente para esse tipo de produto.

Parceria entre Codevasf e prefeitura beneficiará agricultores familiares de perímetro sergipano

Foto: Cássio Moreira/Codevasf

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a prefeitura de Ilha das Flores vão desenvolver ações conjuntas para melhorias na infraestrutura de uso comum do perímetro irrigado Betume. Esse é o objetivo do termo de cooperação técnica firmado entre a Codevasf e o município, publicado nesta semana e com vigência até maio de 2017. O acordo prevê uma série de ações em benefício dos irrigantes e de seus familiares.

O termo de cooperação técnica prevê ações como recuperação e manutenção de estradas vicinais que interligam os perímetros irrigados às comunidades locais, limpeza das redes de drenagem e execução de pequenas obras e serviços de contenção, limpeza e transporte de materiais. As ações deverão se restringir às áreas do perímetro irrigado Betume localizadas nos limites geográficos do município de Ilha das Flores.

A parceria estabelece que a Codevasf ficará responsável por ceder as máquinas e equipamentos necessários para a execução dos serviços. O município, por sua vez, deverá fornecer mão de obra qualificada para a operação do maquinário. O termo de cooperação técnica tem vigência inicial de dois anos, com possibilidade de ser prorrogado pelo período de um ano, sucessivamente, até completar cinco anos.

Frases do dia 29/05/2015: Coletânea IHU Online

Transparência

"Em nome da transparência, quero ver os partidos divulgando nas bandeiras, sedes e sites o nome das empresas que os financiam" - Chico Alencar, deputado federal - PSOL-RJ, sobre aprovação de emenda que inclui na Constituição autorização para doações eleitorais feitas por empresas - Folha de São Paulo, 29-05-2015.

Afeganistão

"Enquanto petistas e antipetistas se digladiam para ver quem roubou menos, a milícia comandada por Eduardo Cunha vai desmontando a nossa já precária estrutura democrática. Por pouco, não impôs aqui o mesmo modelo eleitoral do Afeganistão "" e só não conseguiu graças à união entre PT e PSDB, algo que deveria acontecer mais" - Luiz Fernando Vianna, jornalista - Folha de São Paulo, 29-05-2015.

Movimento sem teto cobra da prefeita de Arcoverde promessas não cumpridas

Na última segunda-feira (25), sem muito alarde, mas com determinação e frustração pelas promessas não cumpridas por parte da prefeita do município de Arcoverde, o Movimento dos Sem Teto de Arcoverde e Região, fez um protesto inovador na sede da prefeitura municipal.

Colaram vários cartazes cobrando os acordos sobre as moradias prometidas e os auxílios moradias para algumas das 850 famílias do MSTSD Arcoverde que foram retiradas do terreno do IPA, próximo ao viaduto. Segundo a presidente do movimento, Silvanete Pereira, um acordo foi feito com a prefeita e o então governador Eduardo Campos para que fossem repassados R$ 350 de auxílio moradia, valor reduzido para R$ 150 e mesmo assim algumas famílias não estão recebendo.

Nos cartazes pregados nos vidros da sede da prefeitura, frases como: “queremos nosso auxílio moradia de 200 reais”, “Prefeita estou desempregada, tire o britto e bote eu. Diga não ao nepotismo”, “prefeita nota 10 em nepotismo em enganar o povo”, “prefeitura nota 10 em desfazer o que esta feito”, entre outras que podem ser conferidas nas fotos abaixo.

Encontro de agronegócios movimenta economia no Araripe

Segunda edição do Enagro ocorre hoje e amanhã (dias 29 e 30) e possui programação formada por palestras, oficinas e encontro de oportunidades

Nesta sexta-feira e sábado (dias 29 e 30), a Unidade Sertão do Araripe do Sebrae em Pernambuco promove o 2º Enagro - Encontro de Agronegócios do Sertão do Araripe. O evento ocorre na Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina (Faciagra) e tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas do agronegócio do Sertão do Araripe. A saber: apicultura, pecuária leiteira, horticultura, caprinocultura, artesanato, cultura e gastronomia.

Este ano, o Enagro vem com o tema “Desenvolvimento sustentável: diferencial para os produtores rurais” e possui uma programação formada por palestras magnas e oficinas sobre assuntos como a apicultura como atividade estratégica, linhas de crédito para produtores rurais, produção de alimentos orgânicos e gestão eficiente em laticínio, entre outros. Também vão ser promovidos atendimentos especializados e encontros de oportunidades.

A segunda edição do evento inclui a realização do 11º Encontro Estadual da Apicultura e da 2ª Mostra de Caprinos de Araripina. Outra atração é a Unidade Móvel de Laticínios do Senai, que vai realizar oficinas práticas de lácteos para os participantes.

Pernambuco receberá R$ 15 milhões contra seca, garante Humberto

Occhi e Humberto Costa (Foto: Adalberto Marques/Ministério da Integração)

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou, em reunião com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e prefeitos pernambucanos de municípios da região do Moxotó e do Pajeú, no sertão de Pernambuco, a liberação de R$ 15 milhões em caráter emergencial para minimizar os efeitos da seca no semiárido.

De acordo com Humberto, os recursos serão destinados à ampliação da Operação Carro-Pipa e à construção de adutoras de engate rápido nos próximos seis meses. “Essa verba é muito importante para o auxílio dos municípios que sofrem com a estiagem de forma prolongada há cinco anos. A região está há cinco meses em situação de seca", afirmou Humberto. Atualmente, segundo ele, 1.246 carros-pipa estão em operação em 98 cidades pernambucanas.

Na reunião, o ministro informou que o Governo do Estado também é responsável por destinar recursos para atender outra parcela de municípios com o abastecimento de água por meio de carros-pipa. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, porém, ressaltou que ainda existem cidades sem atendimento.

“Atendemos ao apelo dos torcedores”, diz Beto Accioly sobre proposta que limita horário do jogos de futebol

Deputado estadual Beto Accioly

O deputado estadual Beto Accioly (SD) apresentou Projeto de Lei (234/2015) que limita o horário de encerramento de competições esportivas em Pernambuco. A proposta visa atender especialmente as questões de segurança e mobilidade por meio de transporte público dos torcedores que vão ao estádio.

A mudança proposta estabelece o limite de horário dos jogos noturnos com encerramento até às 22h45. De acordo com o texto, a continuidade do evento após esse horário se dará apenas em três hipóteses: caso fortuito ou de força maior; análise de arbitragem; ou quando o regulamento dispor de eventual prorrogação e/ou disputa por pênaltis.

“O torcedor que opta por uma maior proximidade com clube acaba sendo penalizado por uma série de inconvenientes provocados pelo exagero no horário. Algumas partidas no meio de semana iniciam às 22h, com encerramento previsto para 23h45min. Considerando que, por medida de segurança, as torcidas sejam liberadas meia hora após a outra, a dispersão total entraria pela madrugada sem a garantia do funcionamento dos serviços públicos de transportes, dificultando ainda mais o combate à violência no futebol. Cabe-nos, como legisladores, desempenhar um papel que garanta os direitos inerentes a população”, justifica Beto Accioly.

Assessoria de Imprensa Beto Accioly

Guilherme Coelho expõe ameaça de crise hídrica no Vale ao novo presidente da Codevasf

Felipe Mendes, presidente da Codevasf, e Guilherme Coelho, vice-prefeito de Petrolina

Os indicativos alarmantes sobre a captação de água para a fruticultura irrigada no Vale do São Francisco tem gerado grande preocupação da sociedade local e do poder público. Em Brasília esta semana, o vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho, foi pessoalmente falar com o novo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes, sobre a iminente crise hídrica que ameaça a produtividade agrícola na região.

Mendes tomou posse na última semana e, na avaliação de Guilherme, já tem grandes desafios para administrar. “O presidente me causou a melhor impressão. Com uma vasta experiência em cargos públicos notórios, ele mostra muita competência parar estar no comando da Codevasf e, o mais importante, é um cidadão preocupado e com muita sensibilidade aos problemas da região”, destacou.

Na conversa, o vice-prefeito ressaltou o importante papel da Codevasf – como uma empresa séria, descente, com técnicos do mais alto gabarito –, mas não deixou de responsabilizar o Governo Federal pela crise hídrica que ameaça o Vale.

Complexo Industrial Portuário de Suape PE é denunciado por corrupção e violações de direitos humanos

O território de 13.500 hectares onde se localiza o Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), situado a apenas 40 km da capital Recife, no litoral pernambucano é uma das áreas mais valorizadas no Estado, e onde ocorrem violentos atentados aos direitos fundamentais das populações que ali vivem, submetidas a constantes e graves injustiças sociais e ambientais.

Pescadores, agricultores familiares, trabalhadores, mais de 25 mil pessoas, são submetidas a toda ordem de violência, de expulsões truculentas comandadas pela empresa Suape do governo do Estado que administra o CIPS.

Têm sido em vão as várias denúncias efetuadas pela sociedade civil, cidadãos afetados, comunidades locais e organizações não governamentais encaminhadas às instituições governamentais e órgãos públicos, que, em tese, deveriam proteger os interesses e bem estar das populações violentadas em seus direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente.

Mais recentemente, em 10 de novembro de 2014 uma centena de moradores, juntamente com as entidades que fazem parte do Fórum Suape-Espaço Socioambiental (Action Aid, Centro de Mulheres do Cabo, Comissão Pastoral da Terra-CPT, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST) estiveram com o DR. Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco requerendo providências da OAB diante da natureza e da gravidade dos fatos denunciados.

Pernambuco vai sediar encontro nordestino de prefeitos

A decisão foi tomada pela CNM na manhã de ontem (28), em reunião com representantes de todas as regiões, e é mais uma demonstração de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela AMUPE. Pernambuco já havia sido reconhecido com a eleição do atual tesoureiro da entidade e Prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa, como o novo Secretário Geral da Confederação Nacional dos Municípios.

Ao todo serão realizados cinco grandes encontros regionais este ano, com o objetivo de aproximar a CNM das realidades regionais. O Prefeito José Patriota, Presidente da AMUPE, participou da reunião que definiu os temas, calendários e locais dos encontros. “Será muito importante pois será o primeiro encontro nordestino de prefeitos e teremos a honra de receber, em Recife, os Prefeitos do Nordeste para debatermos os graves problemas que afetam a nossa região,” avaliou José Patriota.

Cada encontro regional irá abordar todos os temas relevantes do municipalismo, mas terá um eixo temático principal, transversal, que norteará os debates. Confira o calendário dos encontros:

Petrolândia: Grêmio Lítero passa por reforma para receber show de Tayrone Cigano nesta sexta-feira (29)

Palco onde Tayrone Cigano vai se apresentar nesta sexta-feira (29)

Está tudo pronto para o show de Tayrone Cigano nesta sexta-feira (29), no Grêmio Lítero Recreativo de Pertrolândia. De acordo com Arlindo Produções, administrador do Grêmio Lítero, o espaço de eventos passou recentemente por reformas para receber com conforto o grande público que deve prestigiar o show na noite desta sexta.

''Pintamos toda a estrutura do prédio, ajeitamos os banheiros. Aliás, os banheiros já tinham sidos reformados recentemente, mas vândalos pularam o muro do clube e roubaram portas, bacias sanitárias e ainda por cima quebraram os espelhos. Mas nós conseguimos fazer essa outra reforma para que possamos receber nesta sexta-feira o grande sucesso do momento, que é o cantor Tayrone Cigano. Então, nada mais justo do que a gente inaugurar a reforma do Grêmio com esse grande show'' frisou Arlindo Produções em entrevista a Web Rádio Petrolândia..

Famoso na Bahia e em outros estados do nordeste, Tayrone Cigano canta músicas de arrocha que falam de amor sem limites e traição. Como dizem por aí são músicas de pessoas que vivem na "sofrência".

Quem curte música romântica não vai deixar de participar dessa grande festa que terá início às 22 horas, e que também terá Gil Cowboy e Arkilam & Banda como atrações.

Veja fotos >Grêmio Lítero Recreativo de Petrolândia
Notícia relacionada, clique > Arlindo Produções, administrador do Grêmio Lítero de Petrolândia é o entrevistado do ''Acordando com as Notícias'' desta quinta  na Web Rádio Petrolândia

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos; Assis Ramalho

CPI do Assassinato de Jovens aprova ida a Pernambuco

Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT

A pedido do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o assassinato de jovens no Brasil aprovou, nesta quinta-feira (28), ida dos senadores a Pernambuco para realizar audiência pública com a finalidade de discutir o tema.

Os senadores chegarão ao Estado, em data ainda a ser definida, para debater com as autoridades e a sociedade pernambucanas os altos índices de mortes violentas de jovens no Estado, especialmente os do sexo masculino, negros e pobres.

“Os índices são alarmantes. O Fórum Nacional de Segurança Pública aponta Pernambuco como o segundo Estado brasileiro de risco considerado ‘muito alto’ para os jovens. Em todo o território nacional, ficamos atrás, apenas, da Paraíba”, afirmou Humberto, que integra a CPI. “Esse é um dado que precisa ser compreendido para que possamos combater as suas causas.”

Petrolândia recebe mobilização do Maio Amarelo nesta sexta-feira (29)

A Prefeitura Municipal de Petrolândia realiza nesta sexta-feira (29), a partir das 7 horas, em frente ao Mercado Público, mobilização alusiva à campanha Mundial Maio Amarelo.

O Movimento Maio Amarelo é uma proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações: Prefeitura de Petrolândia e Maio Amarelo

Encontro em Brasília é encerrado com leitura da Carta dos Prefeitos

Depois de quatro dias de debates, palestras, arenas temáticas e importantes reuniões com Ministros, Governadores e os Presidentes da Câmara e Senado Federal, terminou na tarde de hoje (28) a XVlll Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Após os debates sobre a força do poder legislativo local no movimento municipalista e de reuniões com os Ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Izabella Teixeira (Meio-Ambiente), os mais de cinco mil Prefeitos presentes ao encontro puderam conhecer e aprovar a Carta da XVlll Marcha dos Prefeitos em defesa dos municípios. Nela, encontram-se 09 dos principais pontos de reivindicação apresentados pelo movimento municipalista. São eles:

- Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios;
- Aumento da parcela IPI exportação, que compõe o FPM, de 10 para 12%;
- Aumento do Fundo de Participação dos Estados de 21,5 para 22,5%;
- Diminuição do peso do VAF (valor Adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS de 75 para 50%;