No documento, a promotora de Justiça explica que a recomendação foi motivada pela falta de informação acerca de como devem proceder os profissionais de educação ao se depararem com o problema.
O ato infracional deve ser analisado pela direção da escola, com base na sua gravidade, a fim de que seja realizado o encaminhamento correto. Verificados os casos de maior gravidade, estes devem ser levados ao conhecimento da autoridade policial, para que esta providencie a elaboração de boletim de ocorrência e a requisição dos laudos necessários à comprovação da materialidade do fato, requisito imprescindível no caso de instauração de processo contra o adolescente, visando à aplicação de medida socioeducativa.