sexta-feira, março 28, 2014

Exposição Múltiplo Leminski ocupa a Torre Malakoff em Recife

A visitação é gratuita e pode ser feita até o dia 30 de maio

Já está aberta ao público pernambucano a mais completa exposição sobre a vida e a obra do curitibano Paulo Leminski, um dos maiores artistas brasileiros. A Múltiplo Leminski ocupa a Torre Malakoff, no Recife, primeira cidade do Nordeste a receber a mostra itinerante, que já foi visitada por quase 325 mil pessoas. A promoção da mostra é do Governo do Estado.

A abertura oficial da exposição, realizada nesta quinta-feira (27/3) contou com a presença de Alice Ruiz, viúva do artista e coordenadora geral da montagem. Também presente, o secretário estadual de Cultura, Marcelo Canuto, saudou os convidados destacando que “acolher Leminski no Recife tem um valor muito significativo, pois sua obra complexa e sempre atual comunga com as muitas cenas artísticas pernambucanas e certamente vai promover diálogos que são muito importantes para manter viva e renovada a nossa cultura”.

Ainda de acordo com o secretário, “Pernambuco tem agora a oportunidade de conhecer melhor o Leminski escritor, músico, poeta, crítico, um artista múltiplo, referência obrigatória para a arte contemporânea brasileira e mundial”.

Prefeitura de Belém de Maria firma TAC com MPPE para pagamento de salários atrasados de dezembro de 2012


Com o intuito de quitar a dívida com cerca de 120 servidores municipais que não receberam o salário referente ao mês de dezembro de 2012, o município de Belém de Maria (Mata Sul) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para executá-la em dez prestações mensais e sucessivas, a partir deste mês de março.

A ausência da execução do pagamento ocorreu durante a gestão do prefeito municipal anterior. De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Russeaux Vieira de Araújo, a dívida em questão é de R$ 138.453,07, sendo de responsabilidade da gestão atual apresentar a prestação de contas quando o anterior não o tiver feito (Súmula n° 230 do Egrégio Tribunal de Contas da União). No entanto, o pagamento não deve comprometer o orçamento municipal.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a gestão municipal terá que pagar multa no valor de R$ 1 mil por cada episódio de inobservância.

MPPE
Foto: Sergio Falcetti/www.viajandotodoobrasil.com.br

EaD-PE: Divulgado listão final de aprovados para cursos a distância

Matrículas já começaram e vão até o dia 3 de abril nos 60 polos descentralizados em todo o estado

Já está disponível o listão definitivo dos aprovados nos processos seletivos para os cursos a distância (EaD-PE) para estudantes a partir do 2º ano do ensino médio ou pessoas que já tenham concluído o ensino médio em escolas públicas ou privadas e para servidores administrativos de escolas públicas, por meio do Profuncionário. Acesse os listões no site da secretaria www.educacao.pe.gov.br .

As matrículas vão até o dia 3 de abril, no polo descentralizado escolhido. O aprovado deve apresentar histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio (ficha 19) ou equivalente (cópia autenticada) ou declaração de matrícula no 2º ou 3º ano; carteira de identidade (original e cópia); comprovante de endereço; CPF (original e cópia); e uma fotografia 3x4.

As unidades proponentes dos cursos são as escolas técnicas estaduais Professor Agamenon Magalhães (Etepam) e Almirante Soares Dutra (ETEASD). São 60 polos presenciais espalhados por 54 municípios em todo o estado.

Armando cobra reforma e ampliação da BR-232, além da união em defesa do Arco Metropolitano


Ao avaliar como “fundamental” a ampliação da BR-232 até Arcoverde, no Sertão, o senador Armando Monteiro cobrou nesta sexta-feira (28) uma solução para os problemas legais envolvendo a rodovia e sua reforma imediata.

“A via está se deteriorando, o Governo Federal alega que há pendência no convênio, porque houve uma delegação a Pernambuco. Fala-se, e o Governo do Estado, mesmo com essa pendência, postulou uma renovação do Convênio até 2050, porque se discute a possibilidade, que é fundamental, de fazer a duplicação até Arcoverde”, disse Armando, durante entrevista ao programa de Geraldo Freire, na Rádio Jornal, no Recife.

“A questão está aí colocada, o que fazer? Acho que tem que haver sim uma intervenção do Governo de Pernambuco urgentemente para requalificar essa via, sob pena dessa situação, que já é de deterioração, se agravar mais e mais”, acrescentou.

Ainda durante o debate, o senador defendeu a união de todas as lideranças de Pernambuco em favor da construção do Arco Metropolitano, para garantir que os investimentos em novas indústrias e a geração de empregos fiquem em Pernambuco e não “vazem para a Paraíba”.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

Problemas da BR-232

Armando Monteiro – “Decorridos sete anos e meio de Governo, essa questão da BR-232 continua num impasse porque houve problemas com a obra, o Estado não recebeu a obra, houve até uma ação contra as construtoras. Você tem, naquele segundo trecho que foi Gravatá – Caruaru, problemas sérios também. O convênio com a União é um convênio que está pendente onde o Estado tem uma inadimplência. Pernambuco chegou a ser inscrito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) por conta dessa inadimplência. Em suma, é uma situação que não se resolve. Enquanto isso, essa via, que é a mais importante de Pernambuco, se deteriora. É mato na estrada, são placas que estão em desníveis, problemas sérios de drenagem, há ainda pendências relacionadas com a questão dos acessos locais. Aí o governo, que lá atrás dizia ‘concessão de forma alguma’, ensaiou uma solução agora já no final, o ‘pedágio universal’. A conta ia para o contribuinte. Era uma PPP, o Estado garantia a empresa que ia fazer a requalificação completa da obra, o Estado garantia pagar R$ 120 milhões por ano, o que significa dizer que a conta ia ser endereçada a todo cidadão, mesmo aqueles que não demandam a BR-232. O pernambucano lá de Goiana ia pagar por essa concessão. Bom, o impasse está aí. O que fazer? A via está se deteriorando, o Governo Federal alega que há pendência no convênio, porque houve uma delegação a Pernambuco. Fala-se, e o Governo do Estado, mesmo com essa pendência, postulou uma renovação do convênio até 2050, porque se discute a possibilidade, que é fundamental, de fazer a duplicação até Arcoverde. A questão está aí colocada, o que fazer? Acho que tem que haver sim uma intervenção do Governo de Pernambuco urgentemente para requalificar essa via, sob pena dessa situação, que já é de deterioração, se agravar mais e mais. O custo dessa requalificação já é muito alto. Então, eu acho que Pernambuco tem que atacar essa questão fazendo essa requalificação urgentemente e aí estudar alternativas para Pernambuco, que têm que ser examinadas. Eu registro que tivemos sete anos e meio e não saímos do impasse, continuamos sem uma solução para a questão da BR-232”.

Seguradora do DPVAT pode ser obrigada a custear perícia em vítima de acidentes de trânsito


A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, por unanimidade, que a empresa responsável pelo pagamento do seguro DPVAT poderá ser obrigada a produzir e custear a perícia técnica em vítimas de acidentes de trânsito, para atestar e comprovar os ferimentos ou grau de invalidez. Atualmente, cabe à vítima do acidente o custeio do exame exigido pelo seguro referente a Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).

A decisão colegiada unânime foi no sentido de ser reconhecida a possibilidade de inversão do ônus da prova, cabendo, por isso, à seguradora, demonstrar que não houve a invalidez permanente ou o grau de invalidez. Por entender que o DPVAT é um seguro privado com finalidade social, o presidente do órgão colegiado, desembargador Jones Figueirêdo Alves, argumentou, em voto, que a obrigação de custear a própria perícia tornaria inviável o acesso da vítima à Justiça.

"A parte sempre é vulnerável. O infortunado tem uma relação assimétrica, nessa relação de consumo com a seguradora, e o interesse social da própria efetividade do seguro impõe que, na controvérsia, ante a desigualdade de forças, seja ônus da seguradora provar o valor correto do seguro a ser pago ao beneficiário", afirmou o presidente da Câmara. O magistrado ainda declarou que a prestação de serviços de natureza securitária é uma relação de consumo prevista no artigo 2º do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Petrolândia: Centro Beethoven realiza passeata contra o preconceito aos portadores da Síndrome de Down





Na manhã desta sexta-feira(28) professoras e alunos do Centro Beethoven de Educação Especial realizaram passeata pelas ruas e avenidas de Petrolândia, no Sertão de Itaparica ,em homenagem ao dia da síndrome de down, comemorado no dia 21 deste mês.

A reivindicação foi para que as pessoas com necessidades especiais sejam tratadas com mais cuidado, carinho e respeito. A síndrome de down é uma alteração genética produzida pela presença de um cromossomo a mais no par 21.

Além da passeata pelas ruas e avenidas da cidade, os professores e alunos visitaram  o Mercado Público, onde ocorria a feira livre, e lá fizeram distribuição de pafletos entre os feirantes.

O evento que teve o acompanhamento da Guarda Municipal e de uma viatura do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros da cidade, teve encerramento por volta das 10 horas em frente a prefeitura, onde foi servido um café da manhã, preparado pela nutricionista Dra. Cíntia Campos.

Para ver mais fotos do evento, clique aqui> Passeata do Centro Beethoven

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho

Ministro vistoria obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco em Pernambuco e no Ceará

Segundo o ministro Francisco Teixeira, obra está totalmente mobilizada para ser entregue em 2015.

No segundo dia de vistoria as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, acompanhado por empresários e representantes de sindicatos, monitorou o andamento da construção de duas Estações de Bombeamento (EBI-1 e 3), entre Cabrobó (PE) e Salgueiro (PE), e a barragem Jati, em Jati (CE), localizadas no Eixo Norte. Com mais de 9.500 trabalhadores contratados para atuarem nas obras, o Ministério da Integração Nacional prevê ainda o aporte de mais profissionais. Segundo o ministro, serão abertas novas frentes de trabalho no Eixo Leste no próximo mês. “Temos 2 mil trabalhadores atuando neste trecho. Chegaremos a mais de 3 mil em abril e mais de 10 mil no total da obra. A obra está totalmente mobilizada, para concluir em 2015”, afirma Teixeira.

A comitiva, formada por cerca de 30 empresários nordestinos, foi convidada pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) para conhecer de perto o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Além de empresários cearenses, participaram também integrantes da Federação da Agricultura e da Pecuária do Rio Grande do Norte (FAERN).

A Estação de Bombeamento (EBI 1) é a primeira elevatória do Eixo Norte. Neste mês de março, o Ministério da Integração Nacional iniciou a montagem das duas bombas dessa estrutura. Cada equipamento (bomba) pesa cerca de 100 toneladas, o equivalente a 100 veículos populares. O processo de montagem dos equipamentos (bombas) é iniciado conforme as estações são concluídas.

Programa da CNN divulga falsa morte de Pelé e depois pede desculpas


O programa New Day, da CNN, anunciou hoje, por meio de seu Twitter, a falsa morte de Pelé. “Ex-jogador brasileiro Pelé morre aos 74 anos [na verdade, tem 73]”, escreveram os responsáveis pela rede social do programa na internet. Uma foto em preto e branco do jogador também foi publicada.
A informação ficou por cerca de 20 minutos no ar e foi deletada em seguida. Por meio do Twitter, o programa, que tem mais de 55 mil seguidores, pediu desculpas pela notícia falsa.

“Os representantes de Pelé disseram para a CNN que ele está vivo e muito bem. Nós deletamos o post errado. Pedimos desculpas pelo erro e agradecemos os nossos seguidores pelo aviso”, escreveu. O ex-jogador, que também possui uma conta no Twitter, não comentou o caso.

Folhapress
 

À espera de liberação da Justiça, goleiro Bruno pede: 'Me deixem jogar'

Em entrevista à revista 'Placar', jogador conta sua rotina na penitenciária em Contagem e detalha o episódio em que tentou o suicídio na cela

O contrato assinado recentemente com o Montes Claros está longe de significar a liberdade do goleiro Bruno. Condenado pela morte de Eliza Samudio, mãe de Bruninho, o jogador cumpre pena na penitenciária de Contagem, e seus advogados apelam à Justiça em busca da autorização para que ele calce as luvas e volte aos campos. “Me deixem jogar”, diz Bruno em entrevista à revista “Placar”. Ele falou ainda sobre o trabalho na cadeia e detalhou o episódio em que tentou se suicidar na cela.

- Tentei o suicídio. Amarrei o lençol na ventana, que é alta, coloquei no pescoço e saltei. Mas a corda arrebentou e eu caí no chão. Olhei para o lado e tinha uma bíblia, que um policial tinha me dado ainda no Rio de Janeiro. Foi Deus que não permitiu que eu me matasse – afirmou.

Sobre a rotina na cadeia, o goleiro negou ter regalias e reclamou do preço que paga por ser famoso.

- Muita gente acha que, por ter sido jogador de futebol, eu tenho regalias aqui. E não tenho. Pago um preço alto pela fama. Já costurei bola aqui dentro. Tem muito jogador que gosta de colocar a culpa na bola. Mas agora eu conheço cada ponto da bola. Sei quando o cara está dando migué. A bola aqui do presídio não é ruim, não.

Bruno afirma que ainda conseguiu guardar algum dinheiro, mas não o bastante para manter o padrão de vida que tinha antes.

- Não estou acabado. Mas sobrou muito pouco do meu dinheiro, longe de poder levar uma vida confortável quando sair daqui.

Globoesporte.com

Secretário Tadeu Alencar recebe comenda da Associação dos Delegados de Pernambuco


O secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, recebeu ontem à noite (27), na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), a comenda “Pessoas que Marcaram a História da Adeppe”. Durante a solenidade, cinco representantes dos delegados usaram da palavra e todos fizeram questão de ressaltar o apoio do secretário às reivindicações da categoria.

“Essa comenda, secretário, é nossa retribuição à grande contribuição que o senhor deu a toda Polícia Civil e, sobretudo, aos delegados”, disse Sílvia Renata Vilanova, diretora da Associação e também vice-presidente para o Nordeste da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). “Ao longo dos últimos quatro anos, o secretário Tadeu Alencar sempre foi muito atencioso com a polícia judiciária. Mais recentemente, no pleito em que reivindicávamos a transformação do cargo de delegado em carreira jurídica típica do Estado, ele foi o nosso embaixador”, afirmou a diretora. Osvaldo Morais, chefe de Polícia Civil de Pernambuco, por sua vez, afirmou: “Tadeu Alencar tem sido o nosso braço forte junto ao Governo”.

Começa a tramitar no Senado novo projeto com regras para criação de municípios


Começou a tramitar no Senado novo projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) estabelecendo regras para a criação de municípios. A apresentação da proposta (PLS 104/2014) faz parte de acordo para resolver o impasse em relação a outro projeto de Mozarildo (PLS 98/2002), aprovado no Congresso, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff.

A proposta institui regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, regulamentando a previsão constitucional sobre o assunto. Uma das demandas do governo é de que as regiões Sul e Sudeste sigam critérios mais rígidos do que as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

Para o autor, o projeto é importante, pois existem áreas do território nacional que se desenvolvem rapidamente e que “precisam ganhar autonomia administrativa, não podendo ficar sob a camisa de força, sendo geridos por um distrito sede menos dinâmico”.

Ao apresentar o projeto à Mesa do Senado, na quarta-feira (26), o senador Mozarildo também apresentou um requerimento para que a matéria tramite em caráter de urgência. A expectativa do senador é de que o projeto seja aprovado no Senado já na próxima semana.

Decreto altera prazo para municípios apresentarem Planos Municipais de Saneamento Básico


Atendendo às reivindicações dos prefeitos e representantes de entidades municipalistas nacionais, o Governo Federal prorrogou o prazo para os municípios elaborarem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O Decreto 8211, de 21 de março de 2014, foi publicado na última segunda-feira, 24 de março, no Diário Oficial da União e estipulou a data de 31 de dezembro de 2015 para que as prefeituras elaborarem os Planos, sob pena de não poderem pleitear recursos federais para investimentos no setor.

O novo documento altera o Decreto 7.217, de 21 de junho de 2010 , que determinava o prazo até o final do ano de 2014. O novo decreto também prorrogou o prazo para que as prefeituras criem mecanismos de controle social do saneamento, que devem ser instituídos por meio de legislação específica até dezembro deste ano.

Petrolândia: Artesãos comemoram seu dia na Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 31


Fátima Belém, da Associação Café com Arte, convida todos os artesãos de Petrolândia e região para celebrar o Dia do Artesão, comemorado em 19 de março, e a sociedade em geral para homenagear o talento desses artistas.

O evento acontece na segunda-feira, 31 de março, na Câmara Municipal de Petrolândia, às 19 horas. 

Prestigie este evento. 

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações: Associação Café com Arte

Sancionada lei que dificulta fechamento de escolas rurais e quilombolas


A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A Lei 12.960, de 27 de março, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo – como os conselhos municipais de Educação - do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola. A lei foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de ensino nessas áreas, a lei estabelece que a comunidade escolar deverá ser ouvida e a Secretaria de Educação do estado deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola.

O projeto é de autoria do Executivo e ao justificar a proposta o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo. Segundo ele, decisões tomadas sem consulta causam transtornos à população rural que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.

Senado debate internação compulsória de dependentes


A pedido do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu com representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, nesta quinta-feira (27), a internação compulsória de dependentes químicos em unidades terapêuticas no Brasil. A intenção do parlamentar é colher mais informações para o colegiado apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 37/2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), e o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 111/2010, que prevê a criminalização do usuário.

Humberto, que é médico psiquiátrico, reiterou a sua avaliação de que o problema das drogas no país é de saúde pública. Ele questionou se o debate teria relevância nos termos em que está em discussão ou se seria mais útil associá-lo ao projeto de lei sobre a reforma psiquiátrica no Brasil, “tirando o foco do campo penal para o ponto de vista da saúde”.